| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2402 / 2009 |
| Date | 2009-02-06 |
| Ementa | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CORAL MUNICIPAL CAÇAPAVANO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL• CNPJ: 88.142.302/0001-45- Fone/fax: (55) 3281 1351 Rua XV de Novembro, 438- 96570-00 . Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos LEI N° 2.402, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009. Concede Auxílio Financeiro ao Coral Municipal Caçapavano. CEL. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 10 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro ao Coral Municipal Caçapavano, cadastrado no CNPJ sob o n° 04.378.703/0001-09, fundado em 13 de setembro de 1990. Art. 21- O valor do auxílio será de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais), repassado conforme cronograma desembolso da Secretaria de Município da Fazenda. Art. 30 - As despesas decorrentes da presente Lei correrão á conta da dotação orçamentária n° 09.01.123900282.076-335041-306-20, devendo a beneficiária manter a regularidade das obrigações fiscais durante o prazo de vigência do auxilio e prestar contas do auxilio recebido. Art. 41- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 06 dias doJnê4efevereiro do ano de 2009. Cel. Zaur iarajjuFerreira de Castro P'4feito Municipal Cristiana canto Registre-se e Publique-se: ' 1181 8 Itli r ? --