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norma nº 2402/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2402 / 2009
Date 2009-02-06
EmentaCONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CORAL MUNICIPAL CAÇAPAVANO.
native_id952

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL• 
CNPJ: 88.142.302/0001-45- Fone/fax: (55) 3281 1351 Rua XV de Novembro, 438- 96570-00 . Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL 
mudança para todos 
LEI N° 2.402, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009. 
Concede Auxílio Financeiro ao Coral 
Municipal Caçapavano. 
CEL. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio 
financeiro ao Coral Municipal Caçapavano, cadastrado no CNPJ sob o n° 
04.378.703/0001-09, fundado em 13 de setembro de 1990. 
Art. 21- O valor do auxílio será de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil 
reais), repassado conforme cronograma desembolso da Secretaria de Município da 
Fazenda. 
Art. 30 - As despesas decorrentes da presente Lei correrão á conta da 
dotação orçamentária n° 09.01.123900282.076-335041-306-20, devendo a beneficiária 
manter a regularidade das obrigações fiscais durante o prazo de vigência do auxilio e 
prestar contas do auxilio recebido. 
Art. 41- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 
06 dias doJnê4efevereiro do ano de 2009. 
Cel. Zaur iarajjuFerreira de Castro 
P'4feito Municipal 
Cristiana canto 
Registre-se e Publique-se: 
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8 Itli r 
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