| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2403 / 2009 |
| Date | 2009-02-06 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 3 0 DA LEI N° 1938, DE 18 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 953 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVADO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone!fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438.96570-00 . Caçapava do Sul . RS CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos LEI N° 2.403, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009. Altera o artigo 30da Lei n° 1938, de 18 de abril de 2006 e dá outras providências. CEL. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1 1- Fica alterado o artigo 3 0 , da Lei Municipal n° 1938, de 18 de abril de 2006, que passa a ter a seguinte redação: Art. 30 - Q valor do vale-alimentação a partir do mês de março de 2009 será de R$ 110,00 (cento e dez reais) e a participação dos servidores será mediante desconto em folha, devidamente autorizado, no percentual de 10% (dez por cento) do valor total dos vales. Art. 21- Os demais artigos da Lei N° 1938/2006, permanecem inalterados e em plena vigência. Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 06 dias V"araju ésereiro do ano de 2009. Cel. Zau erreira de Castro unicipal . Cristia e em e Canto Registre-se e Publictue-se: P iJ b L YC A D O