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norma nº 2403/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2403 / 2009
Date 2009-02-06
EmentaALTERA O ARTIGO 3 0 DA LEI N° 1938, DE 18 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVADO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone!fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438.96570-00 . Caçapava do Sul . RS CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos 
LEI N° 2.403, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009. 
Altera o artigo 30da Lei n° 1938, de 18 de abril 
de 2006 e dá outras providências. 
CEL. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Art. 1 1- Fica alterado o artigo 3 0 , da Lei Municipal n° 1938, de 18 de abril 
de 2006, que passa a ter a seguinte redação: 
Art. 30 
- Q valor do vale-alimentação a partir do mês de março de 
2009 será de R$ 110,00 (cento e dez reais) e a participação dos 
servidores será mediante desconto em folha, devidamente 
autorizado, no percentual de 10% (dez por cento) do valor total dos 
vales. 
Art. 21- Os demais artigos da Lei N° 1938/2006, permanecem inalterados 
e em plena vigência. 
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 
06 dias 
V"araju 
 ésereiro do ano de 2009. 
Cel. Zau erreira de Castro 
unicipal . 
Cristia e em e Canto 
Registre-se e Publictue-se: 
P iJ b L YC A D O 

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