| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2407 / 2009 |
| Date | 2009-02-10 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1038 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998. |
| native_id | 957 |
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E S PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha LEI Nº 2407, de 10 de fevereiro de 2009. “Altera o Art. 1º da lei Municipal nº 1038 de 29 de dezembro de 1998.” PEDRO DA SILVA GASPAR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAÇAPAVA DO SUL - RS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER que o Poder Legislativo Municipal aprovou e havendo sansão tácita, promulga a seguinte Le: Art. 1º Art. 2º - Art. 3º esta Lei. Art. 4º - - O artigo 1º da Lei Municipal nº 1038, passará a ter a seguinte redação: Art. 1º Esta Lei regulamenta a Eleição de Diretores e Vice Diretores para as Escolas Municipais e para as Escolas Municipais de Educação Infantil e dá outras providências. Os demais artigos seguem inalterados - O Poder Executivo terá o prazo de 90 dias para regulamentar Esta Lei entra em Vigor na data de sua publicação revogando- se as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES CAÇAPAVA DO SUL/10/de fevereiro de 2009. Presidente. Publicadono MU RA Lda Câmara em rc qua secas aeee Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul. RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contate Fone: (55) 281-2044 / 2428