| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2413 / 2009 |
| Date | 2009-03-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL meme me MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL N ta ZA CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - R$ CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos LEI Nº 2413, DE 11 DE MARÇO DE 2009. . AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. CEL. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e 1] promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de Crédito Espacial Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) na seguinte Funcional Programática abaixo descritas - Secretaria Municipal da Raso Social: 11.03.08.244.0045.2.145 - 3.3.00.36 Serv. de Terc - Pessoa Física R$ 8. 000, 00 - Rec.1122; - 3.3.90.39 Serv. de Ter c- Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 - Rec. 1122; Art. 2º Para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior, servirão de recursos a redução de dotações da Funcional Programática abaixo identificada: 11.03.08.244.0045.2.145 - 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 15.000,00 - Rec. 1122; Art. 3º O objeto desta lei será de disponibilizar para fins da execução 1) do Projeto Emancipar, disponibilizando recursos para pagamento de instrutores de cursos e aluguel. Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 11 dias do mês de março do ano de 2009. Cel. Zaufi Tiaraju Ferreira de Castro ito Municipal Vilos 2) Registre-se publi e: creia PAT o