| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2418 / 2009 |
| Date | 2009-03-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ea a - ma MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL A —- A CNP: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - R$ CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos LEI Nº 2418, DE 24 DE MARÇO DE 2009. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. CEL. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 13.01.06.182.0002.2.160 — Execução Serv. Coop.Técnica incêndios ,busca,salv 44.90.52.00 Equip.Material Permanente R$ 16.700,00 TOTAL R$ 16.700,00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 13.01.06.182.0002.2.161 — Exec.Serv.Téc.Incênd. Busca,Salv FUNREBOM 44.90.52.00 Equip.Material Permanente R$ 5.000,00 TOTAL R$ 5.000,00 TOTAL SECRETARIA R 21.700,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 21.700,00 Art. 22 - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 1º: |- O Superávit Financeiro verificado em 31/12/2008 na conta FUNREBOM nº 040342770-9 — Banrisul, no valor de R$ 5.000,00. Il — A redução de despesas nas seguintes classificações orçamentárias. ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 13.01.06.182.0002.2.160 — Execução Serv. Coop. Técnica incêndios ,busca,salv 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 8.700,00 33.90.36.00 Out.Serv.Terc.Pes.Física R$ 2.000,00 33.90.39.00 Out.Serv.Terc.Pes.Jurd R$ 6.000,00 TOTAL R$ 16.700,00 TOTAL SECRETARIA R$ 16.700,00 TOTAL REDUÇÃO R$ 16.700,00 Art. 3º - A presente Lei tem finalidade à aquisição de Um Veículo Zero km de propriedade do município para o uso do Corpo de bombeiros. Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAR, dias do mês d PSA Veg de 2009. Cel. Zauri Tiaraju Ferreira de Castr EB Choo ni coo Bem e Canto Prefeito Municipal PUB É Registre Se é PBtoso: as OF