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norma nº 2433/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2433 / 2009
Date 2009-04-07
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CREHNOR - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL HORIZONTES NOVOS DE CANGUÇU LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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A
AMARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ne EE
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL —
CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL
mudança para todos
LEI Nº 2433, DE 07 DE ABRIL DE 2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO COM A CREHNOR - COOPERATIVA DE CRÉDITO
RURAL HORIZONTES NOVOS DE CANGUÇU LTDA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CEL. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio, nos
termos da minuta anexa, com a CREHNOR -— COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL
HORIZONTES NOVOS DE CANGUÇU LTDA, objetivando a conjunção de esforços entre
os partícipes para construção de habitações para famílias de baixa renda.
Parágrafo Único — As moradias serão custeadas pela União, através do
Ministério da Cidades, dentro do Programa de Subsídio a Habitação de Interesse Social —
PSH, repassados através da CREHNOR, com contrapartida do Município de Caçapava do
Sul.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 07
dias do mês He abril do ano de 2009.
Cel. Zauri raju Ferreira de Castro
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
PUBLICADO
O/, O (69) Er
Es cume j=ncaTe=inas Cristianá de Bem e Canto
: Chefe de Gabinete do Prefeito
Prefeitura Municipal

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