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norma nº 2434/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2434 / 2009
Date 2009-04-07
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À FEMAPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Ee — —
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
K A ZA CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Foneltax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL
mudança para todos
LEI Nº 2434, DE 07 DE ABRIL DE 2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
Convênio e conceder auxílio financeiro à
FEMAPRO e dá outras providências.
CEL. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal
de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio
e conceder auxílio financeiro a FEMAPRO — Feira Municipal de Artesanato, Produtos e
Prestação de Serviços, inscrita no CNPJ sob o nº 04.964.414/0001-91, no valor de
R$12.000,00 (doze mil reais).
Art. 2º - O auxílio mencionado no Art. 1º desta Lei, será utilizado
exclusivamente para pagamento do aluguel do prédio situado na Rua 7 de Setembro,
nesta cidade, referente ao período janeiro a dezembro de 2009 e repassado pelo Executivo
após apresentação das negativas de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e
Municiais.
Art. 3º - Deverá a beneficiária prestar contas à Secretaria de Município
da Fazenda do auxílio recebido na forma normatizada.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta da
dotação orçamentária nº 07.01.23.691.0012.2.048 — 3.3.60.41 — CONTRIBUIÇÕES (183).
Art. 5º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos 07 dias|do mês de abril do ano de 2009.
Cel. Zauri [Tiaraju Ferreira de Castro
efeito Municipal
Registre-se e Publique-se
No Mural da
Cristi
vonansanalisd cc --cnooccnrem Cheio de Gabinete do Prefeito
Prefeitura Municipal

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