| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2435 / 2009 |
| Date | 2009-04-07 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO pps DO SUL mma mm MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL LEI Nº 2435, DE 07 DE ABRIL DE 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. CEL. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01.01.01.031.0001.2.004 — Divulgação Oficial do Atos Legislativos. 33.90.39.00 Out.Serv.Terc.Pes.Jurídica R$ 18.000,00 TOTAL R$ 18.000,00 TOTAL CAMARA R$ 18.000,00 GABINETE DO PREFEITO 02.01.04.122.0002.2.006 — Manutenção da Secretaria 33.90.39.00 Out.Serv.Terc.Pes.Jurídica R$ 2,000,00 TOTAL R$ 2.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 2.000,00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 13.01.06.182.0002.2.161 — Execução Serv.Coop. Tec.Comb.Incend.Busca 44.90.52.00 Equipamento Mat.Permanente R$ 3,000,00 TOTAL R$ 3.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 3.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 23.000,00 Art. 22 - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art 1º: | — O Superávit Financeiro verificado na conta nº 40.342.770-9 Banrisul — FUNREBOM em 31/12/2008, no valor de R$ 3.000,00. ll — A Redução das Seguintes Funcionais Programáticas no valor de R$ 20.000,00. CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DOS SUL mudança para todos ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL poe MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL Ss Ê, CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 9657000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01.01.01.031.0001.2.001 — Materiais Mão Obra Recursos Func.Manut.Camara 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 18.000,00 TOTAL R$ 18.000,00 TOTAL CAMARA R$ 18.000,00 GABINETE DO PREFEITO 02.01.04.126.0010.1.003 — Aquisição de Equipamentos de Informática 44.90.52.00 Equipamento e Mat.Permanente R$ 2.000,00 TOTAL R$ 2.000,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 2.000,00 TOTAL REDUÇÃO R$ 20.000,00 Art. 3º - O objetivo desta Lei será de disponibilizar recursos para a Divulgação Oficial do Atos do Legislativo, pagamento de estagiários e aquisição de equipamentos de informática para o Corpo de Bombeiros do Município. Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 07 dias do mês de abril do ano de 2009. Cel. Zauri Yliaraju Ferreira de Castro Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se A Prefeitura Mu al No Mural da Prefeitur Ê q é O... Cristia Bem e Canto amaervmesermto Chefe de Gabinete do Prefeito smmeanaresesermane