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norma nº 2438/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2438 / 2009
Date 2009-04-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PARA A REDE ESTADUAL DE ENSINO ATRAVÉS DO CONVÊNIO PRADEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id985

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL > ="
-s, CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - R$ CAÇAPAVA DO SUL
mudança para todos
LEI Nº 2438, DE 24 DE ABRIL DE 2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
servidores para a Rede Estadual de Ensino através do
Convênio PRADEM e dá outras providências.
CEL. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a formalizar 06 (seis) contratações de
servidores para o presente ano letivo, através do Convênio PRADEM (Programa de
Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Estadual no Município), autorizado pela Lei nº
1763/2005 e Termo Aditivo publicado no Diário Oficial do Estado em 01/04/2009, assim
distribuídas:
| - Escola E.E.F. Dr. Rubens da Rosa Guedes (CRES), 01 (um) servente, padrão
03, 40 horas; 01(um) operador de máquinas, padrão 13, 40 horas; 01(um) agente de
portaria e vigilância, padrão 06, 40 horas.
Il - Escola E. E. F. Prof. Maria Josefina Saldanha, 01 (um) agente de portaria e
vigilância, Padrão 06, 40 horas.
HI - Escola E. E. F. Eliana Bassi de Melo, 01 (um) agente de portaria e vigilância,
Padrão 06, 40 horas.
IV — Escola E.E.F. Cônego Ortiz, 01 (um) agente de portaria e vigilância, Padrão
06, 40 horas.
Parágrafo único — Cessarão os efeitos da presente Lei, em caso de realização de
concurso e nomeação pelo Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º - Para pagamento das despesas decorrentes desta Lei será utilizado verba
de dotação orçamentária própria.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 24 dias
do mês de a Su
Cel. Zauri Tiaraju Ferreira de Castro
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
PUBLICADO tg ura Municipal
Wo Cys CM Cristia Bem e Canto
Chefe de Gabinete do Prefeito

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