| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2438 / 2009 |
| Date | 2009-04-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PARA A REDE ESTADUAL DE ENSINO ATRAVÉS DO CONVÊNIO PRADEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL > =" -s, CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - R$ CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos LEI Nº 2438, DE 24 DE ABRIL DE 2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores para a Rede Estadual de Ensino através do Convênio PRADEM e dá outras providências. CEL. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a formalizar 06 (seis) contratações de servidores para o presente ano letivo, através do Convênio PRADEM (Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Estadual no Município), autorizado pela Lei nº 1763/2005 e Termo Aditivo publicado no Diário Oficial do Estado em 01/04/2009, assim distribuídas: | - Escola E.E.F. Dr. Rubens da Rosa Guedes (CRES), 01 (um) servente, padrão 03, 40 horas; 01(um) operador de máquinas, padrão 13, 40 horas; 01(um) agente de portaria e vigilância, padrão 06, 40 horas. Il - Escola E. E. F. Prof. Maria Josefina Saldanha, 01 (um) agente de portaria e vigilância, Padrão 06, 40 horas. HI - Escola E. E. F. Eliana Bassi de Melo, 01 (um) agente de portaria e vigilância, Padrão 06, 40 horas. IV — Escola E.E.F. Cônego Ortiz, 01 (um) agente de portaria e vigilância, Padrão 06, 40 horas. Parágrafo único — Cessarão os efeitos da presente Lei, em caso de realização de concurso e nomeação pelo Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º - Para pagamento das despesas decorrentes desta Lei será utilizado verba de dotação orçamentária própria. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 24 dias do mês de a Su Cel. Zauri Tiaraju Ferreira de Castro Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se PUBLICADO tg ura Municipal Wo Cys CM Cristia Bem e Canto Chefe de Gabinete do Prefeito