br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 2441/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2441 / 2009
Date 2009-05-05
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE 01 (UM) PROFESSOR PARA ATUAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id988

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

DAMA ÇA 55
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e
o PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL > g o
a CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - R$ CAÇAPAVA DO SUL
mudança para
LEI Nº 2441, DE 05 DE MAIO DE 2009.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
temporária e emergencialmente 01 (um)
Professor para atuar na Rede Municipal de
Ensino e dá outras providências.
CEL. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporária e
emergencialmente, 01 (um) professor séries iniciais para atuar na Rede Municipal de
Ensino.
Parágrafo único - O contrato será de natureza administrativa, com as
atribuições previstas no Estatuto dos Servidores e Plano de Carreira do Magistério
estando amparadas pela CF, art. 37, IX, Lei Orgânica art. 91 e pela Lei 1425, de 18 de
dezembro de 2002, especialmente os artigos 281, 282, III 8 1º, Il e seguintes.
Art. 2º O valor da remuneração mensal será o correspondente aos
Níveis dos Cargos do Quadro de Professores do Município de igual função.
Art. 3º Para pagamento das despesas decorrentes desta Lei será
utilizado verba de dotação orçamentária própria para pagamento da folha de pessoal
e encargos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos
05 dias do |mês de maio do ano de 2009.
dE )
OA NO
Cel. Zauri; Tiaraju Ferreira de Castro
efeito Municipal
Registre-se e Publique-se
PUBL) caDe
No Mural Prefeitur
«MOS O

open original →