| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3356 / 2015 |
| Date | 2014-04-15 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 203.662,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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•: ESTADO DO PIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL U 1 LEI W. 3356, DE 15 DE ABRIL DE 2014. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 203.662,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional no valor total de R$ 203.662,00: - Suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 28.000,00, nas seguintes funcionais programáticas: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 10.02.10.302.0041.2.129 - MANUTENÇÃO E AMPL. DOS ESFS (875) 3.3.90.93 - Indenizações e restituições - R$ 18.000,00 10.02.10.331.0041.2.129 - MANUTENÇÃO E AMPL. DOS ESES (924) 3.1.90.46 Auxílio alimentação - R$ 10.000,00 Recurso 0040 - ASPS II - Especial por anulação de dotação no valor total de R$ 51 .438,00, nas seguintes funcionais programáticas: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 10.02.10.301.0042.2.126 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DE SAÚDE 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 51.438,00 Recurso 0040 - ASPS III - Suplementar por Auxílio financeiro no valor total de R$ 100.335,00 nas seguintes funcionais programáticas: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 10.02.10.301.0042.2.126 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DE SAÚDE (2636) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 100,335,00 Recurso 4294 - Construções diversas IV - Suplementar por Superávit financeiro no valor total de R$ 10.000,00, nas seguintes funcionais programáticas: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 10.02.10.301.0042. 2.125— SAUDE MENTAL (803) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 10.000,00 Recurso 4091 - Progr. Prev. a violência V - Especial por Superávit financeiro no valor total de R$ 13.889,00, nas seguintes funcionais programáticas: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 10.02.10.301.0042. 2.125 — SAUDE MENTAL 3.1.90.04 — Contratação por tempo determinado — R$ 13.889,00 Art. 2° - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior: 1 - Para o Inciso 1 do art. 1°, a redução no valor de R$ 28.000,00 nas seguintes funcionais programáticas: SECRETARIA D MUNICIPIO DA SAÚDE 10.02.10.301.0042.2.126 — MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DE SAÚDE (822) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 28.000,00 Recurso 0040 — ASPS II - Para o Inciso II do art. 1°, a redução no valor de R$ 51.438,00 nas seguintes funcionais programáticas: SECRETARIA D MUNICIPIO DA SAÚDE 10.02.10.301.0042.2.126 — MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DE SAÚDE (822) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 48.000,00 (828) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Jurídica — R$ 3.438,00 Recurso 0040 — ASPS III - Para o Inciso III do art. 1°, o auxílio financeiro no valor de R$ 100.335,00 no Recurso 4294 — Construções diversas, para reforma da Policlínica Municipal conforme repasse oriundo de consulta Popular 2012/2013. IV - Para o Inciso IV do art. 1°, o Superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de R$ 10.000,00 no recurso 4091 — programa de prevenção á violência, na conta corrente/aplicação 40345830-2 e 41645890-4 do Banco Banrisul; V - Para o Inciso V do art. 1°, o Superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de R$ 13.889,00 no recurso 4091 — programa de prevenção à violência, na conta corrente/aplicação 40345830-2 e 41645890-4 do Banco Banrisul, Art. 3° — O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 15 dias do mês de abril do ano de 2014. í~egistre-se e Publique-se Ot a n Prefei 1yíiicipal risse Lope Sec. Geral