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norma nº 3356/2015

Tipo Lei
Número / Ano 3356 / 2015
Date 2014-04-15
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 203.662,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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•: ESTADO DO PIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
U 1 
LEI W. 3356, DE 15 DE ABRIL DE 2014. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO 
VALOR DE R$ 203.662,00 E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
crédito adicional no valor total de R$ 203.662,00: 
- Suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 
28.000,00, nas seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 
10.02.10.302.0041.2.129 - MANUTENÇÃO E AMPL. DOS ESFS 
(875) 3.3.90.93 - Indenizações e restituições - R$ 18.000,00 
10.02.10.331.0041.2.129 - MANUTENÇÃO E AMPL. DOS ESES 
(924) 3.1.90.46 Auxílio alimentação - R$ 10.000,00 
Recurso 0040 - ASPS 
II - Especial por anulação de dotação no valor total de R$ 51 .438,00, 
nas seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 
10.02.10.301.0042.2.126 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DE SAÚDE 
4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 51.438,00 
Recurso 0040 - ASPS 
III - Suplementar por Auxílio financeiro no valor total de R$ 100.335,00 
nas seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 
10.02.10.301.0042.2.126 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DE SAÚDE 
(2636) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 100,335,00 
Recurso 4294 - Construções diversas 
IV - Suplementar por Superávit financeiro no valor total de R$ 
10.000,00, nas seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 
10.02.10.301.0042. 2.125— SAUDE MENTAL 
(803) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 10.000,00 
Recurso 4091 - Progr. Prev. a violência 
V - Especial por Superávit financeiro no valor total de R$ 13.889,00, 
nas seguintes funcionais programáticas: 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 
10.02.10.301.0042. 2.125 — SAUDE MENTAL 
3.1.90.04 — Contratação por tempo determinado — R$ 13.889,00 
Art. 2° - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior: 
1 - Para o Inciso 1 do art. 1°, a redução no valor de R$ 28.000,00 nas 
seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA D MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.301.0042.2.126 — MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DE SAÚDE 
(822) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 28.000,00 
Recurso 0040 — ASPS 
II - Para o Inciso II do art. 1°, a redução no valor de R$ 51.438,00 nas 
seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA D MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.301.0042.2.126 — MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DE SAÚDE 
(822) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 48.000,00 
(828) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Jurídica — R$ 3.438,00 
Recurso 0040 — ASPS 
III - Para o Inciso III do art. 1°, o auxílio financeiro no valor de R$ 
100.335,00 no Recurso 4294 — Construções diversas, para reforma da Policlínica Municipal 
conforme repasse oriundo de consulta Popular 2012/2013. 
IV - Para o Inciso IV do art. 1°, o Superávit financeiro apurado no 
exercício anterior no valor de R$ 10.000,00 no recurso 4091 — programa de prevenção á 
violência, na conta corrente/aplicação 40345830-2 e 41645890-4 do Banco Banrisul; 
V - Para o Inciso V do art. 1°, o Superávit financeiro apurado no 
exercício anterior no valor de R$ 13.889,00 no recurso 4091 — programa de prevenção à 
violência, na conta corrente/aplicação 40345830-2 e 41645890-4 do Banco Banrisul, 
Art. 3° — O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para cobertura 
das despesas da Secretaria. 
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 
15 dias do mês de abril do ano de 2014. 
í~egistre-se e Publique-se Ot a n 
Prefei 1yíiicipal 
risse Lope 
Sec. Geral 

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