| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2445 / 2009 |
| Date | 2009-05-19 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1°, § 1° DA LEI 2427, DE 24 DE MARÇO DE 2009 |
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CAmMALA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e vw PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DOSUL Ti. mudança para todos LEI Nº 2.445, DE 19 DE MAIO DE 2009. Altera o artigo 1º, 8 1º da Lei 2.427, de 24 de março de 2009. CEL. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.1º Fica alterado o artigo 1º, $ 1º da Lei 2.427, de 24 de março de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio e conceder auxílio financeiro ar a SOCIEDADE CAÇAPAVA DE AUXÍLIO AOS POBRES - SCAP, CNPJ 87.085.320/0001-70, nos seguintes valores, que serão repassados conforme liberação do Governo Federal e cronograma de desembolso da Secretaria de Município da Fazenda. S 1º SOCIEDADE CAÇAPAVA DE AUXILIOS AOS POBRES - SCAP - MANUTENÇÃO DE CONVÊNCIO COM A SCAP - SAC 11.03.08.244.0045.2.140- 3.3.50.41 (601) R$ 17.520,00 (dezessete mil quinhentos e vinte reais) - Recurso 1121; Art. 2º Os demais artigos da Lei nº 2.427, de 24 de março de 2009, permanecem inalterados e em plena vigência. Art. 3º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 19 dias do mês de maio do ano de 2009. ) oo: pico Cel. Zauri Tiaraju Ferreira de Castro efeito Municipal Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal Cristiaria de Bem e Canto Chefe de Gabinete do Prefeito