| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2446 / 2009 |
| Date | 2009-05-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE 01 (UM) PROFESSOR PARA ATUAR NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EVA SALDANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL O E PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos LEI Nº 2.446, DE 19 DE MAIO DE 2009. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporária e emergencialmente 01 (um) Professor para atuar na Escola Municipal de Educação Infantil Eva Saldanha e dá outras providências. CEL. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporária e emergencialmente, 01 (um) professor séries iniciais para atuar na Escola Municipal de Educação Infantil Eva Saldanha. Parágrafo único - O contrato será de natureza administrativa, com as atribuições previstas no Estatuto dos Servidores e Plano de Carreira do Magistério estando amparada pela CF, art. 37, IX, Lei Orgânica art. 91 e pela Lei 1425, de 18 de dezembro de 2002, especialmente os artigos 281, 282, HIS 1º, Ile seguintes. Art. 2º O valor da remuneração mensal será o correspondente aos Níveis dos Cargos do Quadro de Professores do Município de igual função. Art. 3º Para pagamento das despesas decorrentes desta Lei será utilizado verba de dotação orçamentária própria para pagamento da folha de pessoal e encargos. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 19 dias do mês de maio dojano de 2009. Seo Cel. Zauril Tiaraju Ferreira de Castro eito Municipal PUBLICADO ci is saias No Mural da Preto ur Prefeitur Prefeitura Municipal meminizo, 4. OS, AGOD E reeoom REAADO Cristiana de Bem e Canto Chefe de Gabinete do Prefeito