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norma nº 2446/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2446 / 2009
Date 2009-05-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE 01 (UM) PROFESSOR PARA ATUAR NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EVA SALDANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL O
E PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
mudança para todos
LEI Nº 2.446, DE 19 DE MAIO DE 2009.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar temporária e emergencialmente 01
(um) Professor para atuar na Escola
Municipal de Educação Infantil Eva
Saldanha e dá outras providências.
CEL. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal
de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporária e
emergencialmente, 01 (um) professor séries iniciais para atuar na Escola Municipal
de Educação Infantil Eva Saldanha.
Parágrafo único - O contrato será de natureza administrativa, com as
atribuições previstas no Estatuto dos Servidores e Plano de Carreira do Magistério
estando amparada pela CF, art. 37, IX, Lei Orgânica art. 91 e pela Lei 1425, de 18
de dezembro de 2002, especialmente os artigos 281, 282, HIS 1º, Ile seguintes.
Art. 2º O valor da remuneração mensal será o correspondente aos
Níveis dos Cargos do Quadro de Professores do Município de igual função.
Art. 3º Para pagamento das despesas decorrentes desta Lei será
utilizado verba de dotação orçamentária própria para pagamento da folha de
pessoal e encargos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos 19 dias do mês de maio dojano de 2009.
Seo
Cel. Zauril Tiaraju Ferreira de Castro
eito Municipal
PUBLICADO ci is saias
No Mural da Preto ur
Prefeitur Prefeitura Municipal
meminizo, 4. OS, AGOD E
reeoom REAADO Cristiana de Bem e Canto
Chefe de Gabinete do Prefeito

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