| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2447 / 2009 |
| Date | 2009-05-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS - SICREDI VALE DO RIO CAMAQUÃ, PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO COOPERATIVA "A UNIÃO FAZ A VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e y PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DOSUL >. mudança para todos LEI Nº 2.447, DE 19 DE MAIO DE 2009. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS - SICREDI VALE DO RIO CAMAQUÃ, para desenvolvimento do Programa de Educação Cooperativa “A União Faz a Vida” e dá outras providências. CEL. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados — Sicredi Vale do Rio Camaquã, para desenvolvimento do Programa de Educação Cooperativa “A União Faz a Vida”. Art. 2º No Convênio firmado entre a Cooperativa e o Município, conforme minuta em anexo, ficarão acordadas as obrigações de ambas as partes, sendo que o objetivo principal do Programa é construir e vivenciar atitudes e valores de cooperação e cidadania, por meio de práticas de educação cooperativa, contribuindo para a educação integral de crianças e adolescentes. Art. 3º Para pagamento das despesas decorrentes desta Lei será utilizado verba de dotação orçamentária própria. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 19 dias do mês de maio dojano de 2009. aus Cel. Zaur) Tiaraju Ferreira de Castro refeito Municipal PUBLICADO Registre-se e Publique-se No Murai da Prefeitur 424 O - EGO Prefeitura Municipal Cristianade Bem e Canto Chefe de Gabinete do Prefeito