| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2450 / 2009 |
| Date | 2009-06-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL — PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL E aa mudança para LEI Nº 2450, DE 03 DE JUNHO DE 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. CEL. ZAURI TIRAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito municipal da Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA MUNIC.TRANSP.SERV.URBANOS, INTERIOR E TRÂNSITO 08.01.15.451.0014.2.060 — Recuperação Praças Jardins e Manut.Perim.Urbano 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes. Juridica R$ 6.000,00 TOTAL R$ 7.000,00 08.01.17.544.0021.2.066 — Manutenção Ampliação do Abastecimento água. 33.90.36.00 Outros Serv.Terc.Pes.Física R$ 3.950,00 TOTAL R$ 3.950,00 TOTAL SECRETARIA R$ 10.950,00 SECRETARIA MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.2.117 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 33.90.14.00 Diárias (Recurso — 40) R$ 50.000,00 TOTAL R$ 50.000,00 TOTAL SECRETARIA . R$ 50.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 60.950,00 Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art 1º, a redução das seguintes funcionais Programáticas. SECRETARIA MUNIC.TRANSP.SERV.URBANOS, INTERIOR E TRÂNSITO 08.01.04.122.0002.2.054 — Manutenção Geral da Secretaria 33.90.36.00 Outros Serv.Terc.Pes.Física R$ 10.950,00 TOTAL R$ 10.950,00 TOTAL SECRETARIA R$ 10.950,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL =" PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL POPULAR à a é CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - R$ CAÇAPAVA DO SUL inça para SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.785.0042.2.126 — Transportes de Carentes para Outros Municípios 33.90.39.00 Out Serv.Pes Jurid (Recurso 40) R$ 50.000,00 TOTAL R$ 50.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 50.000,00 TOTAL REDUÇÃO R$ 60.950,00 Art.3º - A presente suplementação objetiva a manutenção e zeladoria das praças e banheiros públicos, abastecimento de água no interior do Município, localidade do Durasnal e pagamento de diárias para motoristas da Secretaria de Município da Saúde e Meio Ambiente. Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, aos 03 dias do mês de junho do ano de 2009. Cel. ZaurilTiaraju Ferreira de Castro Registre-se e Publique-se jana de Bem e Qanto: rs de Gabinete do Prefejto f