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norma nº 2452/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2452 / 2009
Date 2009-06-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id998

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL —
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
POPULAR
bo e CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - R$ CAÇAPAVA DO SUL
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LEI Nº 2452, DE 03 DE JUNHO DE 2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
CEL. TARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte lei:
Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura
de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de
despesa do orçamento vigente:
SECRETARIA MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
09.01.12.365.0009.2.069 — Const.Amp.ref.cons.nr Salas Vis.atend. Inclusão
4490.61.00 Aquisição de imóveis (R-20) R$ 5.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
09.02.12.361.0026.2.082 — Manutenção e Ampliação do Transporte Escolar
33.90.39.00 Serv.Terc.Pes.Jurídica (R-31) R$ 90.000,00
TOTAL R$ 90,000,00
TOTAL SECRETARIA R$ 95.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 95.000,00
Art. 22 - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do art 1º:
|- O superávit financeiro no recurso 31, no valor de R$ 50.000,00.
IH - A redução orçamentária nas seguintes Funcionais
Programáticas no valor de R$ 45.000,00.
SECRETARIA MUNICIPIO DE EDUÇÃO E CULTURA
09.01.12.365.0024.2.074 — Atendimento a Crianças de O a 6 anos nas EMEIS.
33.90.36.00 Serv.Terc.Pes.Física (R-20) R$ 5.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
09.02.12.365.0003.2.084 — Manut.Pgto.flo Pes.Enc.Aquis.Ticket Alimentação
46.91.71.00 Princ.divida contrato.(R- 31) R$ 40.000,00
TOTAL R$ 40.000,00
TOTAL SECRETARIA R$ 40.000,00
TOTAL REDUÇÃO R$ 40.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL —
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DOSUL >.
do e é CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua KV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - R$ CAÇAPAVA DO SUL
mudança para todos
Art.3º - O Objetivo desta Lei será de disponibilizar recursos para o
pagamento de Transporte Escolar.
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, aos 03 dias
do mês de junho do ano de 2009.
iaraju Ferreira de Castro
feito Municipal
Registre-se e publique-se
DUBLICADO
oy,0b 4
Prefeituyfa Municipal
Cristiana de Bem & Can
W Chefe de Gabinete do Prefeito »

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