| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2452 / 2009 |
| Date | 2009-06-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL — PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL POPULAR bo e CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - R$ CAÇAPAVA DO SUL mudança para LEI Nº 2452, DE 03 DE JUNHO DE 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. CEL. TARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.01.12.365.0009.2.069 — Const.Amp.ref.cons.nr Salas Vis.atend. Inclusão 4490.61.00 Aquisição de imóveis (R-20) R$ 5.000,00 TOTAL R$ 5.000,00 09.02.12.361.0026.2.082 — Manutenção e Ampliação do Transporte Escolar 33.90.39.00 Serv.Terc.Pes.Jurídica (R-31) R$ 90.000,00 TOTAL R$ 90,000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 95.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 95.000,00 Art. 22 - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art 1º: |- O superávit financeiro no recurso 31, no valor de R$ 50.000,00. IH - A redução orçamentária nas seguintes Funcionais Programáticas no valor de R$ 45.000,00. SECRETARIA MUNICIPIO DE EDUÇÃO E CULTURA 09.01.12.365.0024.2.074 — Atendimento a Crianças de O a 6 anos nas EMEIS. 33.90.36.00 Serv.Terc.Pes.Física (R-20) R$ 5.000,00 TOTAL R$ 5.000,00 09.02.12.365.0003.2.084 — Manut.Pgto.flo Pes.Enc.Aquis.Ticket Alimentação 46.91.71.00 Princ.divida contrato.(R- 31) R$ 40.000,00 TOTAL R$ 40.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 40.000,00 TOTAL REDUÇÃO R$ 40.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL — PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DOSUL >. do e é CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua KV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - R$ CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos Art.3º - O Objetivo desta Lei será de disponibilizar recursos para o pagamento de Transporte Escolar. Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, aos 03 dias do mês de junho do ano de 2009. iaraju Ferreira de Castro feito Municipal Registre-se e publique-se DUBLICADO oy,0b 4 Prefeituyfa Municipal Cristiana de Bem & Can W Chefe de Gabinete do Prefeito »