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norma nº 2453/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2453 / 2009
Date 2009-06-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE 02 (DOIS) PROFESSORES DE CIÊNCIAS PARA ATUAREM NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL INOCÊNCIO PRATES CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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VMA um
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL — >
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DOSUL >...
-s CNP): 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - R$ CAÇAPAVA DO SUL
mudança para todos
LEI Nº 2453, DE 03 DE JUNHO DE 209
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporária
e emergencialmente 02(dois) Professores de Ciências para
atuarem na Escola Municipal de Ensino Fundamental
Inocêncio Prates Chaves e dá outras providências.
CEL. TARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporária e
emergencialmente, 02 (dois) Professores de Ciências para atuarem na Escola Municipal
de Ensino Fundamental Inocêncio Prates Chaves.
Parágrafo único - Os contratos serão de natureza administrativa, com as
atribuições previstas no Estatuto dos Servidores e Plano de Carreira do Magistério
estando amparadas pela CF, art. 37, IX, Lei Orgânica art. 91 e pela Lei 1425, de 18 de
dezembro de 2002, especialmente os artigos 281, 282, III S 1º, Il e seguintes.
Art. 2º O valor da remuneração mensal será o correspondente aos Níveis
dos Cargos do Quadro de Professores do Município de igual função.
Art. 3º Para pagamento das despesas decorrentes desta Lei será utilizado
verba de dotação orçamentária própria para pagamento da folha de pessoal e encargos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, Aos 03
dias do mês ENS de 2009.
Cel. Zauri Tiaraju Ferreira de Castro
refeito Municipal So E À 09 '
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