| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2453 / 2009 |
| Date | 2009-06-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE 02 (DOIS) PROFESSORES DE CIÊNCIAS PARA ATUAREM NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL INOCÊNCIO PRATES CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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VMA um ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL — > PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DOSUL >... -s CNP): 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - R$ CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos LEI Nº 2453, DE 03 DE JUNHO DE 209 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporária e emergencialmente 02(dois) Professores de Ciências para atuarem na Escola Municipal de Ensino Fundamental Inocêncio Prates Chaves e dá outras providências. CEL. TARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporária e emergencialmente, 02 (dois) Professores de Ciências para atuarem na Escola Municipal de Ensino Fundamental Inocêncio Prates Chaves. Parágrafo único - Os contratos serão de natureza administrativa, com as atribuições previstas no Estatuto dos Servidores e Plano de Carreira do Magistério estando amparadas pela CF, art. 37, IX, Lei Orgânica art. 91 e pela Lei 1425, de 18 de dezembro de 2002, especialmente os artigos 281, 282, III S 1º, Il e seguintes. Art. 2º O valor da remuneração mensal será o correspondente aos Níveis dos Cargos do Quadro de Professores do Município de igual função. Art. 3º Para pagamento das despesas decorrentes desta Lei será utilizado verba de dotação orçamentária própria para pagamento da folha de pessoal e encargos. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, Aos 03 dias do mês ENS de 2009. Cel. Zauri Tiaraju Ferreira de Castro refeito Municipal So E À 09 ' Prefeitura Municipal Mp a | id publique-se tiana de B pReR Porrtins lido da