| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 |
| Date | 2016-12-12 |
| native_id | 107 |
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1^ s PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha Presidência. Colocado em votação o Projeto de Lei do Executivo n°4099/2016 foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão: Projeto de Lei do Executivo . n°4114/2016 — "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar especial no valor de R$ 214.914,00 e dá outras providências". Colocados em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica e o parecer da Comissão de Constituição e Justiça-CCJ foram aprovados por unanimidade; Colocado em última discussão e votação o Projeto de Lei do Executivo n°4114/2016 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n°4115/2016 — "Visa autorizar o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao Grupo Escoteiros Clareira da Mata, e dá outras providências". Colocados em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica e o parecer da Comissão de Constituição e Justiça-CCJ foram aprova o " por unanimidade; Colocado em última discussão o projeto de lei, manifestàti Vereador Antônio Carlos Casanova (Caio) da Presidência. Colocado em votaçao Projeto de Lei do Executivo n°4115/2016 foi aprovado por unanimidade. Projeto' de` Lei do Executivo n°4116/2016 — "Autoriza o Poder Executivo a proceder Alienação Administrativa mediante Leilão de Imóveis pe rtencentes ao Município de Caçapava do Sul". Colocados em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica e o parecer da Comissão de Constituição e Justiça-CCJ foram aprovados por unanimidade; Colocado em última discussão o projeto de lei, manifestou-se o Vereador Marco Vivian (Marquinho) — "Senhor Presidente, Vereadoras, Vereadores, só para dizer o que o artigo três do projeto de lei: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a dezessete de outubro de dois mil e dezesseis. Foi feita a licitação, foi feita a venda, só não foi concretizada porque a Secretaria da Administração esqueceu de mandar a lei para a Câmara de Vereadores para venda desses terrenos, então agora está sendo criada a lei retroativo a dezessete de outubro de dois mil e dezesseis; Como foi explicado hoje pelo Líder do Governo, foi um ato de esquecimento talvez, então está sendo retroativo a dezesseis de outubro de dois mil e dezesseis. Esperamos que isso não torne a acontecer no futuro, obrigado senhor Presidente". Ainda sobre este projeto de lei, manifestaram-se tambémp Vereadores: Luis Fernando Torres (Boca), Pedro da Silva Gaspar, Petersón i . ir (Peter), Antônio Carlos Casanova (Caio) da Presidência. Colocado em votaça Projeto de Lei do Executivo n°4116/2016 foi aprovado por unanimidádé. Manifestaram-se os Vereadores: José Sidnei Menezes (Pirola) e da Presidência Antônio Carlos Casanova (Caio). Origem do Poder Legislativo: Indicações: 075/2016 de autoria do Vereador Antônio Carlos Casanova (Caio)-SDD — "Indica ao Poder Legislativo Municipal a realização de Grande Expediente Especial em Homenagem Póstuma ao senhor Reynaldo Cidade e aos 80 anos da Farmácia Droga Giro". Colocada em discussão a indicação, manifestou-se da Presidência o Vereador Antônio Carlos Casanova (Caio). Colocada em votação a Indicação n°075/2016 foi aprovada por unanimidade. 076/2016 de autoria do Vereador Luis Fernando Torres (Boca)-PT — "Indica ao Poder Executivo, através da Secretaria da Fazenda, que os Rua Barão de Caçapava, 621 — CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul - RS 2 Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato(c.Dcacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 PODER LEGISLATIVO CACAPAVA DO SUL - APROVADO EM sec MUN A MUNICIPAL DE VEREADORES capava do Sul — RS — Capital Farroupilha ATA n°052/2016 Da 16a Legislatura, 4 a SeSSa0 Legislativa, 40a Sessao Ordinaria, Presiddricia do Vereador AntOnio Carl • s Casanova (Caio) e Jose Sidnei Menezes (Piro SecretArio. As quatorze horas e quatro minutos do dia doze de dezembro de dois mil e dezesseis, segunda-feira, reuniram-se os edis que compOem este egregio Parlamento Cagapavano em Sess^o Ordin6ria. 0 Presidente Ant6nio Carlos Casanova (Cabo) ap6s verificar que havia nOmero legal, e corn a presenca de todos os Vereadores, deu por aberto os trabalhos desta Sess^o Ordinkia. Colocadas em discussao e votac^o as Atas n°s: 050 e 051/2016 foram aprovadas por unanimidade. Correspond^ncias de PlenArio: Oficio n° 323/2016 do gabinete do prefeito, encaminhando projeto de lei que "Visa autorizar o Poder Executivo a firmar conv^nio e conceder auxilio financeiro ao Grupo Escoteiros Clareira da Mata", a fim de ser submetido a apreciagao dessa egregia Casa Legislativa, (P.L. n°4115/2016). Oficio n° 325/2016 do gabinete do prefeito, encaminhando projeto de lei que "Autoriza abertura de credit° adicional supiementar especial no valor de R$ 214.914,00 e da outras provid^ncias", a fim de ser submetido apreciagao dessa egregia Casa Legislativa, (P.L. n°4114/2016). Oficio n°326/2016 do gabinete do prefeito, encaminhando projeto de lei que "Autoriza o Poder Executivo a proceder Alienag^o Administrativa mediante Leila° de ImOveis pertencentes ao Municipio de Cagapava do Sul", a fim de ser submetido a apreciagao dessa e Casa Legislativa (P.L.n°4116/2016). Comunicado n° cm208749/2016 do Minis Educagao/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educagao/Presid^ncia informing (s) liberag^o (Oes) de recursos financeiros destinados a garantir a execugao de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educag^o. Sancti- es: Leis n°s: 3786, 3787, 3788, 3791, 3793, 3794, de 29 de novembro de 2016, 3795, 3796, 3797, 3798, 3799, 3800, 3801, 3802 de 06 de dezembro de 2016 e 3803 de 07 dezembro de 2016, aprovadas pelo Poder Legislativo Municipal, sancionadas e promulgadas pelo Prefeito Municipal. Decreto Executivo n°3764 de 30 de novembro de 2016. Tribuna Livre: Manifestou-se o Juiz da Segunda Vara de Cagapava do Sul Leonardo Vanoni; Manifestou-se fazendo perguntas e colocacties o Vereador Pedro da Silva Gaspar. Manifestou-se da Presid^ncia o Vereador AntOnio Carlos Casanova (Caio). Tambem em Tribuna Livre manifestou-se o Servidor T^cnico Administrativo da Unipampa senhor Erval. Manifestaram-se fazendo perguntas e colocagOes os Vereadores: Pedro da Silva Gaspar e da Presid^ncia AntOnio Carlos Casanova (Caio). Grande Expediente: Nao houve por deliberagao do Plenario. Origem do Poder Executivo: Segunda discuss^o: Projeto de Lei do Executivo n°4099/2016 — "Aprova Plano Municipal de Cultura e da outras provid^ncias". Colocados em discuss^o e votag^o o parecer da Assessoria Juridica e o parecer da Comiss^o de Constitui Justiga-CCJ foram aprovados por unanimidade; Colocado em Ultima discus projeto de lei, manifestou-se o Vereador AntOnio Carlos Casanova (Cabo. Rua Bar^o de Cacapava, 621 — CEP 96.570-000 — Cacapava do Sul - RS 1 Internet: www.cacapava.rs.qov.br Email: contato cacapava.rs.qov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha descontos concedidos pela Secretaria, referente ao pagamento antecipado do IPTU, sejam mantidos até março de 2017. A presente indicação se faz devido às dificuldades enfrentadas pelo funcionalismo público estadual, com o parcelamento dos salários e as incertezas quanto ao recebimento do 13° salário". Deferida de Plano. Requerimentos: 270/2016 de autoria da Vereadora Teresinha Grazzioli-SDD — "Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, a limpeza (roçada) do Forte, Areião e canteiros daquele local". Deferido de Plano. 271/2016 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP — "Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, patrolamento e encascalhamento na Rua Pedro Leandro Ferreira". Deferido de Plano. Pedido de Informações: 067/2016 de autoria do Vereador Luis FernandoTorres (Boca)-PT — "Solicita informações do Poder Executivo Municipal, atraav„ Secretaria da Fazenda: - A identificação do arrematante do antigo prédio da Estadual; - Cópia da documentação do Leilão; - A identificação da empresa ganhadora4k da licitação para demolição do prédio; - Quem esta arcando com os custos da •; demolição, com a devida documentação comprovado?". Deferido de Plano. Moções: 273/2016 de autoria do Vereador Pedro da Silva Gaspar-PP — "Concede moção de voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Armando da Silva Flores". Deferida de Plano. 274/2016 de autoria do Vereador Silvio Tolfo Tondo (Beleza)-PP — "Concede voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Carlos Antonio Antecherer Messias". Deferida de Plano. 275/2016 de autoria do Vereador Marco Vivian (Marquinho)-PMDB — "Concede moção de voto congratulatório ao piloto Juliano Taschetto e para a Equipe Surdiscar". Deferida de Plano. 276/2016 de autoria do Vereador Marco Vivian ( Marquinho)-PMDB — "Concede moção de voto congratulatório a Cia de Dança Levittá". Deferida de Plano. Espaço de Vereador: Manifestou-se a Vereadora Teresinha Grazzioli. Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente Antônio Carlos Casanova (Caio) encerrou a presente Sessão Ordinária e convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária dia 19 (Dezenove) de Dezembro de 2016 (Dois mil e dezesseis), Segunda-Feira às quatorze horas, com Grande Expediente Especial em Homenagem Póstuma ao senhor Reynaldo Cidade e aos 80 anos da Farmácia Dro:90 SALA DAS SES SS GENERAL JOÃO MANOEL DE LI E A, EM (DOZE) DE DEI BRO DE 2016 (DOIS MIL E DEZESSEIS). _ ,• f .l^sé Si éi énezes (Pirola) retário Antônio Carl P r^ Jasanova (Caio) ente CÂMARA MUNICIPAL. CAÇAPAVA DO SUL - RS APROVADO ' 1 (- LZ. s rio Rua Barão de Caçapava, 621 — CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato(a^cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 3