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sessao nº 48

Tipo Ordinária
Número / Ano 48
Date 2016-12-12
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ata #

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1^ s
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
Presidência. Colocado em votação o Projeto de Lei do Executivo n°4099/2016 foi
aprovado por unanimidade. Primeira discussão: Projeto de Lei do Executivo . n°4114/2016 — "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar especial no valor de
R$ 214.914,00 e dá outras providências". Colocados em discussão e votação o
parecer da Assessoria Jurídica e o parecer da Comissão de Constituição e
Justiça-CCJ foram aprovados por unanimidade; Colocado em última discussão e
votação o Projeto de Lei do Executivo n°4114/2016 foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Executivo n°4115/2016 — "Visa autorizar o Poder Executivo a firmar
convênio e conceder auxílio financeiro ao Grupo Escoteiros Clareira da Mata, e dá
outras providências". Colocados em discussão e votação o parecer da Assessoria
Jurídica e o parecer da Comissão de Constituição e Justiça-CCJ foram aprova o "
por unanimidade; Colocado em última discussão o projeto de lei, manifestàti
Vereador Antônio Carlos Casanova (Caio) da Presidência. Colocado em votaçao
Projeto de Lei do Executivo n°4115/2016 foi aprovado por unanimidade. Projeto' de`
Lei do Executivo n°4116/2016 — "Autoriza o Poder Executivo a proceder Alienação
Administrativa mediante Leilão de Imóveis pe rtencentes ao Município de Caçapava do
Sul". Colocados em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica e o
parecer da Comissão de Constituição e Justiça-CCJ foram aprovados por
unanimidade; Colocado em última discussão o projeto de lei, manifestou-se o
Vereador Marco Vivian (Marquinho) — "Senhor Presidente, Vereadoras, Vereadores,
só para dizer o que o artigo três do projeto de lei: Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação com efeitos retroativos a dezessete de outubro de dois mil e dezesseis. Foi
feita a licitação, foi feita a venda, só não foi concretizada porque a Secretaria da
Administração esqueceu de mandar a lei para a Câmara de Vereadores para venda
desses terrenos, então agora está sendo criada a lei retroativo a dezessete de outubro
de dois mil e dezesseis; Como foi explicado hoje pelo Líder do Governo, foi um ato de
esquecimento talvez, então está sendo retroativo a dezesseis de outubro de dois mil e
dezesseis. Esperamos que isso não torne a acontecer no futuro, obrigado senhor
Presidente". Ainda sobre este projeto de lei, manifestaram-se tambémp
Vereadores: Luis Fernando Torres (Boca), Pedro da Silva Gaspar, Petersón i . ir
(Peter), Antônio Carlos Casanova (Caio) da Presidência. Colocado em votaça
Projeto de Lei do Executivo n°4116/2016 foi aprovado por unanimidádé.
Manifestaram-se os Vereadores: José Sidnei Menezes (Pirola) e da Presidência Antônio
Carlos Casanova (Caio). Origem do Poder Legislativo: Indicações: 075/2016 de
autoria do Vereador Antônio Carlos Casanova (Caio)-SDD — "Indica ao Poder
Legislativo Municipal a realização de Grande Expediente Especial em Homenagem
Póstuma ao senhor Reynaldo Cidade e aos 80 anos da Farmácia Droga Giro".
Colocada em discussão a indicação, manifestou-se da Presidência o Vereador
Antônio Carlos Casanova (Caio). Colocada em votação a Indicação n°075/2016 foi
aprovada por unanimidade. 076/2016 de autoria do Vereador Luis Fernando Torres
(Boca)-PT — "Indica ao Poder Executivo, através da Secretaria da Fazenda, que os
Rua Barão de Caçapava, 621 — CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul - RS 2
Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato(c.Dcacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 281-2044 / 2428
PODER LEGISLATIVO
CACAPAVA DO SUL -
APROVADO EM
sec
MUN A MUNICIPAL DE VEREADORES
capava do Sul — RS — Capital Farroupilha
ATA n°052/2016
Da 16a Legislatura, 4
a
 SeSSa0 Legislativa, 40a
 Sessao
Ordinaria, Presiddricia do Vereador AntOnio Carl • s
Casanova (Caio) e Jose Sidnei Menezes (Piro
SecretArio.
As quatorze horas e quatro minutos do dia doze de dezembro de dois mil e dezesseis,
segunda-feira, reuniram-se os edis que compOem este egregio Parlamento Cagapavano
em Sess^o Ordin6ria. 0 Presidente Ant6nio Carlos Casanova (Cabo) ap6s verificar que
havia nOmero legal, e corn a presenca de todos os Vereadores, deu por aberto os
trabalhos desta Sess^o Ordinkia. Colocadas em discussao e votac^o as Atas n°s:
050 e 051/2016 foram aprovadas por unanimidade. Correspond^ncias de PlenArio:
Oficio n° 323/2016 do gabinete do prefeito, encaminhando projeto de lei que "Visa
autorizar o Poder Executivo a firmar conv^nio e conceder auxilio financeiro ao Grupo
Escoteiros Clareira da Mata", a fim de ser submetido a apreciagao dessa egregia Casa
Legislativa, (P.L. n°4115/2016). Oficio n° 325/2016 do gabinete do prefeito,
encaminhando projeto de lei que "Autoriza abertura de credit° adicional supiementar
especial no valor de R$ 214.914,00 e da outras provid^ncias", a fim de ser submetido
apreciagao dessa egregia Casa Legislativa, (P.L. n°4114/2016). Oficio n°326/2016 do
gabinete do prefeito, encaminhando projeto de lei que "Autoriza o Poder Executivo a
proceder Alienag^o Administrativa mediante Leila° de ImOveis pertencentes ao
Municipio de Cagapava do Sul", a fim de ser submetido a apreciagao dessa e
Casa Legislativa (P.L.n°4116/2016). Comunicado n° cm208749/2016 do Minis
Educagao/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educagao/Presid^ncia informing
(s) liberag^o (Oes) de recursos financeiros destinados a garantir a execugao de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educag^o. Sancti- es: Leis n°s:
3786, 3787, 3788, 3791, 3793, 3794, de 29 de novembro de 2016, 3795, 3796, 3797,
3798, 3799, 3800, 3801, 3802 de 06 de dezembro de 2016 e 3803 de 07 dezembro de
2016, aprovadas pelo Poder Legislativo Municipal, sancionadas e promulgadas pelo
Prefeito Municipal. Decreto Executivo n°3764 de 30 de novembro de 2016. Tribuna
Livre: Manifestou-se o Juiz da Segunda Vara de Cagapava do Sul Leonardo Vanoni;
Manifestou-se fazendo perguntas e colocacties o Vereador Pedro da Silva Gaspar.
Manifestou-se da Presid^ncia o Vereador AntOnio Carlos Casanova (Caio). Tambem
em Tribuna Livre manifestou-se o Servidor T^cnico Administrativo da Unipampa
senhor Erval. Manifestaram-se fazendo perguntas e colocagOes os Vereadores:
Pedro da Silva Gaspar e da Presid^ncia AntOnio Carlos Casanova (Caio). Grande
Expediente: Nao houve por deliberagao do Plenario. Origem do Poder Executivo:
Segunda discuss^o: Projeto de Lei do Executivo n°4099/2016 — "Aprova Plano
Municipal de Cultura e da outras provid^ncias". Colocados em discuss^o e votag^o o
parecer da Assessoria Juridica e o parecer da Comiss^o de Constitui
Justiga-CCJ foram aprovados por unanimidade; Colocado em Ultima discus
projeto de lei, manifestou-se o Vereador AntOnio Carlos Casanova (Cabo.
Rua Bar^o de Cacapava, 621 — CEP 96.570-000 — Cacapava do Sul - RS 1
Internet: www.cacapava.rs.qov.br Email: contato cacapava.rs.qov.br
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
descontos concedidos pela Secretaria, referente ao pagamento antecipado do IPTU,
sejam mantidos até março de 2017. A presente indicação se faz devido às dificuldades
enfrentadas pelo funcionalismo público estadual, com o parcelamento dos salários e as
incertezas quanto ao recebimento do 13° salário". Deferida de Plano. Requerimentos:
270/2016 de autoria da Vereadora Teresinha Grazzioli-SDD — "Requer do Poder
Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, a limpeza (roçada) do Forte,
Areião e canteiros daquele local". Deferido de Plano. 271/2016 de autoria do Vereador
Ricardo Rosso-PP — "Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de
Obras, patrolamento e encascalhamento na Rua Pedro Leandro Ferreira". Deferido de
Plano. Pedido de Informações: 067/2016 de autoria do Vereador Luis Fernando￾Torres (Boca)-PT — "Solicita informações do Poder Executivo Municipal, atraav„
Secretaria da Fazenda: - A identificação do arrematante do antigo prédio da
Estadual; - Cópia da documentação do Leilão; - A identificação da empresa ganhadora4k
da licitação para demolição do prédio; - Quem esta arcando com os custos da •;
demolição, com a devida documentação comprovado?". Deferido de Plano. Moções:
273/2016 de autoria do Vereador Pedro da Silva Gaspar-PP — "Concede moção de voto
de profundo pesar pelo falecimento do senhor Armando da Silva Flores". Deferida de
Plano. 274/2016 de autoria do Vereador Silvio Tolfo Tondo (Beleza)-PP — "Concede
voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Carlos Antonio Antecherer Messias".
Deferida de Plano. 275/2016 de autoria do Vereador Marco Vivian (Marquinho)-PMDB
— "Concede moção de voto congratulatório ao piloto Juliano Taschetto e para a Equipe
Surdiscar". Deferida de Plano. 276/2016 de autoria do Vereador Marco Vivian
( Marquinho)-PMDB — "Concede moção de voto congratulatório a Cia de Dança Levittá".
Deferida de Plano. Espaço de Vereador: Manifestou-se a Vereadora Teresinha
Grazzioli. Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente Antônio Carlos Casanova
(Caio) encerrou a presente Sessão Ordinária e convocou os Vereadores para a próxima
Sessão Ordinária dia 19 (Dezenove) de Dezembro de 2016 (Dois mil e dezesseis),
Segunda-Feira às quatorze horas, com Grande Expediente Especial em Homenagem
Póstuma ao senhor Reynaldo Cidade e aos 80 anos da Farmácia Dro:90
SALA DAS SES SS GENERAL JOÃO MANOEL DE LI E A, EM
(DOZE) DE DEI BRO DE 2016 (DOIS MIL E DEZESSEIS). _
,• f
.l^sé Si éi énezes (Pirola)
retário
Antônio Carl
P r^
Jasanova (Caio)
ente
CÂMARA MUNICIPAL.
CAÇAPAVA DO SUL - RS
APROVADO ' 1 (- LZ.
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Rua Barão de Caçapava, 621 — CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul - RS
Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato(a^cacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 281-2044 / 2428
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