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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2017-04-04
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Documents (1)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha
 Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS
Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 281-2044 / 2428
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 ATA n°012/2017
Da 17ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 9ª Sessão 
Ordinária, Presidência do Vereador Ricardo Rosso e 
Silvio Tolfo Tondo, Secretário.
Às dezenove horas do dia quatro de abril de dois mil e dezessete, terça￾feira, reuniram-se os edis que compõem este egrégio Parlamento Caçapavano em 
Sessão Ordinária. O Presidente Ricardo Rosso após verificar que havia número legal,
com a presença de todos os Vereadores, deu por aberto os trabalhos desta Sessão 
Ordinária. Colocada em discussão e votação a ata n°: 011/2017 foi aprovada por 
unanimidade. Em Tribuna Livre manifestou-se o Senhor Lasier Presidente do Sindicato 
dos Trabalhadores Rurais falando sobre a reforma da previdência. Manifestaram-se 
fazendo colocações os Vereadores: Antônio Carlos Casanova, Paulo Pereira, Marco 
Vivian, Ricardo Rosso, Luis Fernando, Silvio Tondo e Mariano Teixeira. 
Correspondências de Plenário: Ofício n° 05/2017 do Sindicato dos Trabalhadores 
Rurais de Caçapava do Sul solicitando espaço de Tribuna Livre. Ofício n°1275/2017 do 
Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal de Contas, Direção Geral encaminhando a este 
Legislativo o processo n°1837-0200/14-7 referente às contas de governo deste 
Município do exercício de 2014, para serem julgadas nos termos do §2° do artigo 31 da 
Constituição Federal. As contas foram encaminhadas a Comissão de Finanças e 
Orçamento-CFO. Projeto de Decreto Legislativo n°084/2017 de autoria da Vereadora 
Márcia Gervásio-PDT – “Concede Título de Cidadão Caçapavano ao Senhor Juiz 
Leonardo Boffil Vanoni e dá outras providências”. Encaminhado para a CCJ. Projeto de 
Decreto Legislativo n°085/2017 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas-PP –
“Concede Título de Cidadão Caçapavano a Senhora Ana Denise Tasca Costa e dá 
outras providências”. Encaminhado para a CCJ. Ofício n°167/2017 do gabinete do 
prefeito encaminhando projeto de lei que “Inclui na Lei 3670/2015 – Regime Jurídico dos 
Servidores Públicos Municipais, Licença para estudo no Exterior”, a fim de ser submetido 
à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa, (P.L. n°4144/2017). Ofício n°165/2017 do 
gabinete do prefeito encaminhando projeto de lei que “Autoriza o Poder Executivo a doar 
a área Especial de Interesse Social instituída pela Lei n°2430 de 24 de março de 2009 
ao Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Caçapava do Sul para os fins de 
implantação de Núcleo Habitacional e dá outras providências”, a fim de ser submetido à 
apreciação dessa egrégia Casa Legislativa, (P.L. n°4145/2017). Ofício n°153/2017 do 
gabinete do prefeito encaminhando projeto de lei que “Autoriza abertura de crédito 
adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências”, a fim de ser 
submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa, (P.L. n°4146/2017). Projeto de 
Lei Executivo n° 4144/2017 – “Acrescenta o inc. X ao art. 87 e o art. 97-A e art. 97-B na 
Lei Municipal n° 3.670/2015 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais) para 
incluir a Licença para Estudo no exterior e dá outras providências”. Encaminhado para 
a CCJ. Projeto de Lei Executivo n° 4145/2017 – “Autoriza o Poder Executivo a doar a 
área Especial de Interesse Social instituída pela Lei n°2430, de 24 de março de 2009 ao 
Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Caçapava do Sul (SFPM) para fins 
de implantação de Núcleo Habitacional e dá outras providências”. Encaminhado para a 
CCJ. Projeto de Lei Executivo n° 4146/2017 – “Autoriza abertura de crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências”. Encaminhado para a 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha
 Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS
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CCJ. Grande Expediente: Não houve por deliberação do Plenário. Origem do Poder 
Legislativo: Projeto de Lei Legislativo n°4141/2017 de autoria do Vereador Mariano 
Teixeira-PP – “Altera o anexo da Lei Municipal n°3811/2017 para incluir o evento „6ª 
Prova de 21 Dias Francisco Freitas‟”. Colocado em discussão e votação o parecer da 
Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ 
foi aprovado por unanimidade. Colocado em última discussão e votação o projeto 
de lei legislativo n° 4141/2017 foi aprovado por unanimidade. Indicações: 028/2017 
de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Indica ao Poder Executivo Municipal, 
através da Secretaria de Cultura e Turismo, a viabilidade do repasse da verba reservada 
do orçamento da Semana Farroupilha, para a adequação das entidades”. Deferida de 
Plano. 029/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Indica a Mesa Diretora a 
realização de homenagem especial ao coordenador da Feira do Livro de Caçapava do 
Sul, Senhor Pedro Vanolin Macedo”. Deferida de Plano. 030/2017 de autoria do 
Vereador Ricardo Rosso-PP – “Indica ao Poder Executivo Municipal, através da 
Secretaria de Obras, a viabilidade da criação do Departamento do Interior e da Cidade, 
para melhor atender as demandas da Secretaria de Obras do Município”. Neste 
momento assume os trabalhos da Mesa o Vice-Presidente Vereador Marco Vivian. 
Colocada em discussão a indicação manifestou-se o Vereador Ricardo Rosso. 
Colocado em votação a indicação n° 030/2017 foi aprovada por unanimidade. 
031/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Indica o Poder Executivo 
Municipal através da Secretaria de Saúde, a viabilidade de implantação de mais um 
médico no Pronto Socorro Municipal”. Colocada em discussão a indicação 
manifestaram-se os Vereadores: Ricardo Rosso, Paulo Pereira em aparte, Jussarete 
Vargas, em aparte Ricardo Rosso e Luis Fernando Torres. Colocado em votação a 
indicação n° 031/2017 foi aprovada por unanimidade. Reassume os trabalhos o 
Vereador Ricardo Rosso. Requerimentos: 089/2017 de autoria dos Vereadores: Silvio 
Tondo-PP e Marco Vivian-PMDB – “Requerem do Poder Executivo relatório de 
atividades desempenhadas pela Secretaria de Obras”. Deferido de Plano. 090/2017 de 
autoria do Vereador Zilmar Araújo-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através 
da Secretaria de Obras, patrolamento e roçada na Estrada da Picada das Graças”. 
Deferido de Plano. 091/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Requer do 
Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Saúde, que disponibilize um Médico 
Ginecologista para atender no ESF I da Promorar”. Deferido de Plano. 092/2017 de 
autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, 
através da Secretaria da Saúde, que disponibilize um Médico Pediatra para atender no 
ESF I da Promorar”. Colocado em discussão o requerimento manifestou-se o 
Vereador Mariano Teixeira. Colocado em votação o requerimento n° 092/2017 foi 
aprovado por unanimidade. 093/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP –
“Requer da Mesa Diretora desta Casa, realização de Sessão Solene em Homenagem 
aos 160 anos de lançamento da obra básica da Doutrina Espírita, o Livro dos Espíritos”. 
Deferido de Plano. 095/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Requer do 
Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que disponibilize uma 
máquina para colocação de 26 tubos, no final da Rua Cel. Romão n° 1268 com a Rua 
Décio Martins Costa”. Deferido de Plano. 096/2017 de autoria dos Vereadores Zilmar 
Araújo-PP e Mariano Teixeira-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da 
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Secretaria de Obras, que faça Rede de Esgoto e patrolamento da Rua Dom Pedro II na 
quadra do N° 1425, Bairro Mercedes”. Deferido de Plano. 097/2017 de autoria do 
Vereador Zilmar Araújo-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da 
Secretaria de Obras, patrolamento e encascalhamento onde for necessário na Estrada 
da Cancha dos Fagundes”. Deferido de Plano. 098/2017 de autoria do Vereador Zilmar 
Araújo-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que 
faça roçada e limpeza no Cemitério das Minas do Camaquã”. Deferido de Plano. 
Pedido de Providências: 08/2017 de autoria do Vereador Alex Vargas-PMDB – “Solicita 
providência do Poder Executivo Municipal, para que sejam tomadas medidas de 
zeladoria na Obra do novo CRAS, do Bairro Floresta”. Deferido de Plano. Moções:
024/2017 de autoria da Câmara de Vereadores – “Concede moção de voto de repúdio, 
contrário as medidas previstas na PEC 287/2016 que trata da Reforma da Previdência”. 
Deferida de Plano. 025/2017 de autoria da Mesa Diretora – “Concede moção de Voto 
de Repúdio, contrário as medidas previstas na PEC 287/2016 que trata da Reforma da 
Previdência”. Deferida de Plano. Espaço de Líder: Manifestou-se o Vereador Paulo 
Pereira em espaço cedido pela Vereadora Márcia Gervásio. Espaço de Vereador: 
Manifestaram-se os Vereadores: Jussarete Vargas, Silvio Tondo, Antônio Carlos 
Casanova, Paulo Pereira, em aparte Marco Vivian e Antônio Carlos Casanova. Neste 
momento assume os trabalhos da Mesa o Vice-Presidente Vereador Marco Vivian. 
Explicações Pessoais: Manifestaram-se os Vereadores: Ricardo Rosso. Reassume os 
trabalhos da Mesa o Vereador Ricardo Rosso. Ainda em Explicações Pessoais 
manifestaram-se os Vereadores: Paulo Pereira, Luis Fernando Torres, Marco Vivian e 
Silvio Tondo. Em questão de ordem manifestou-se o Vereador Paulo Pereira. Não 
havendo mais nada a ser tratado, o Presidente Vereador Ricardo Rosso encerrou a 
presente Sessão Ordinária e convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária
dia 11 (Onze) de Abril de 2017 (Dois mil e dezessete), Terça-Feira às dezenove horas.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, EM 04
(QUATRO) DE ABRIL DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).
Silvio Tolfo Tondo Ricardo Rosso
Secretário Presidente

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