| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2017-04-04 |
| native_id | 122 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 1 ATA n°012/2017 Da 17ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 9ª Sessão Ordinária, Presidência do Vereador Ricardo Rosso e Silvio Tolfo Tondo, Secretário. Às dezenove horas do dia quatro de abril de dois mil e dezessete, terçafeira, reuniram-se os edis que compõem este egrégio Parlamento Caçapavano em Sessão Ordinária. O Presidente Ricardo Rosso após verificar que havia número legal, com a presença de todos os Vereadores, deu por aberto os trabalhos desta Sessão Ordinária. Colocada em discussão e votação a ata n°: 011/2017 foi aprovada por unanimidade. Em Tribuna Livre manifestou-se o Senhor Lasier Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais falando sobre a reforma da previdência. Manifestaram-se fazendo colocações os Vereadores: Antônio Carlos Casanova, Paulo Pereira, Marco Vivian, Ricardo Rosso, Luis Fernando, Silvio Tondo e Mariano Teixeira. Correspondências de Plenário: Ofício n° 05/2017 do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caçapava do Sul solicitando espaço de Tribuna Livre. Ofício n°1275/2017 do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal de Contas, Direção Geral encaminhando a este Legislativo o processo n°1837-0200/14-7 referente às contas de governo deste Município do exercício de 2014, para serem julgadas nos termos do §2° do artigo 31 da Constituição Federal. As contas foram encaminhadas a Comissão de Finanças e Orçamento-CFO. Projeto de Decreto Legislativo n°084/2017 de autoria da Vereadora Márcia Gervásio-PDT – “Concede Título de Cidadão Caçapavano ao Senhor Juiz Leonardo Boffil Vanoni e dá outras providências”. Encaminhado para a CCJ. Projeto de Decreto Legislativo n°085/2017 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas-PP – “Concede Título de Cidadão Caçapavano a Senhora Ana Denise Tasca Costa e dá outras providências”. Encaminhado para a CCJ. Ofício n°167/2017 do gabinete do prefeito encaminhando projeto de lei que “Inclui na Lei 3670/2015 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, Licença para estudo no Exterior”, a fim de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa, (P.L. n°4144/2017). Ofício n°165/2017 do gabinete do prefeito encaminhando projeto de lei que “Autoriza o Poder Executivo a doar a área Especial de Interesse Social instituída pela Lei n°2430 de 24 de março de 2009 ao Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Caçapava do Sul para os fins de implantação de Núcleo Habitacional e dá outras providências”, a fim de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa, (P.L. n°4145/2017). Ofício n°153/2017 do gabinete do prefeito encaminhando projeto de lei que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências”, a fim de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa, (P.L. n°4146/2017). Projeto de Lei Executivo n° 4144/2017 – “Acrescenta o inc. X ao art. 87 e o art. 97-A e art. 97-B na Lei Municipal n° 3.670/2015 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais) para incluir a Licença para Estudo no exterior e dá outras providências”. Encaminhado para a CCJ. Projeto de Lei Executivo n° 4145/2017 – “Autoriza o Poder Executivo a doar a área Especial de Interesse Social instituída pela Lei n°2430, de 24 de março de 2009 ao Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Caçapava do Sul (SFPM) para fins de implantação de Núcleo Habitacional e dá outras providências”. Encaminhado para a CCJ. Projeto de Lei Executivo n° 4146/2017 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências”. Encaminhado para a PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 2 CCJ. Grande Expediente: Não houve por deliberação do Plenário. Origem do Poder Legislativo: Projeto de Lei Legislativo n°4141/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Altera o anexo da Lei Municipal n°3811/2017 para incluir o evento „6ª Prova de 21 Dias Francisco Freitas‟”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ foi aprovado por unanimidade. Colocado em última discussão e votação o projeto de lei legislativo n° 4141/2017 foi aprovado por unanimidade. Indicações: 028/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Cultura e Turismo, a viabilidade do repasse da verba reservada do orçamento da Semana Farroupilha, para a adequação das entidades”. Deferida de Plano. 029/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Indica a Mesa Diretora a realização de homenagem especial ao coordenador da Feira do Livro de Caçapava do Sul, Senhor Pedro Vanolin Macedo”. Deferida de Plano. 030/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, a viabilidade da criação do Departamento do Interior e da Cidade, para melhor atender as demandas da Secretaria de Obras do Município”. Neste momento assume os trabalhos da Mesa o Vice-Presidente Vereador Marco Vivian. Colocada em discussão a indicação manifestou-se o Vereador Ricardo Rosso. Colocado em votação a indicação n° 030/2017 foi aprovada por unanimidade. 031/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Indica o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Saúde, a viabilidade de implantação de mais um médico no Pronto Socorro Municipal”. Colocada em discussão a indicação manifestaram-se os Vereadores: Ricardo Rosso, Paulo Pereira em aparte, Jussarete Vargas, em aparte Ricardo Rosso e Luis Fernando Torres. Colocado em votação a indicação n° 031/2017 foi aprovada por unanimidade. Reassume os trabalhos o Vereador Ricardo Rosso. Requerimentos: 089/2017 de autoria dos Vereadores: Silvio Tondo-PP e Marco Vivian-PMDB – “Requerem do Poder Executivo relatório de atividades desempenhadas pela Secretaria de Obras”. Deferido de Plano. 090/2017 de autoria do Vereador Zilmar Araújo-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, patrolamento e roçada na Estrada da Picada das Graças”. Deferido de Plano. 091/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Saúde, que disponibilize um Médico Ginecologista para atender no ESF I da Promorar”. Deferido de Plano. 092/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Saúde, que disponibilize um Médico Pediatra para atender no ESF I da Promorar”. Colocado em discussão o requerimento manifestou-se o Vereador Mariano Teixeira. Colocado em votação o requerimento n° 092/2017 foi aprovado por unanimidade. 093/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Requer da Mesa Diretora desta Casa, realização de Sessão Solene em Homenagem aos 160 anos de lançamento da obra básica da Doutrina Espírita, o Livro dos Espíritos”. Deferido de Plano. 095/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que disponibilize uma máquina para colocação de 26 tubos, no final da Rua Cel. Romão n° 1268 com a Rua Décio Martins Costa”. Deferido de Plano. 096/2017 de autoria dos Vereadores Zilmar Araújo-PP e Mariano Teixeira-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 3 Secretaria de Obras, que faça Rede de Esgoto e patrolamento da Rua Dom Pedro II na quadra do N° 1425, Bairro Mercedes”. Deferido de Plano. 097/2017 de autoria do Vereador Zilmar Araújo-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, patrolamento e encascalhamento onde for necessário na Estrada da Cancha dos Fagundes”. Deferido de Plano. 098/2017 de autoria do Vereador Zilmar Araújo-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que faça roçada e limpeza no Cemitério das Minas do Camaquã”. Deferido de Plano. Pedido de Providências: 08/2017 de autoria do Vereador Alex Vargas-PMDB – “Solicita providência do Poder Executivo Municipal, para que sejam tomadas medidas de zeladoria na Obra do novo CRAS, do Bairro Floresta”. Deferido de Plano. Moções: 024/2017 de autoria da Câmara de Vereadores – “Concede moção de voto de repúdio, contrário as medidas previstas na PEC 287/2016 que trata da Reforma da Previdência”. Deferida de Plano. 025/2017 de autoria da Mesa Diretora – “Concede moção de Voto de Repúdio, contrário as medidas previstas na PEC 287/2016 que trata da Reforma da Previdência”. Deferida de Plano. Espaço de Líder: Manifestou-se o Vereador Paulo Pereira em espaço cedido pela Vereadora Márcia Gervásio. Espaço de Vereador: Manifestaram-se os Vereadores: Jussarete Vargas, Silvio Tondo, Antônio Carlos Casanova, Paulo Pereira, em aparte Marco Vivian e Antônio Carlos Casanova. Neste momento assume os trabalhos da Mesa o Vice-Presidente Vereador Marco Vivian. Explicações Pessoais: Manifestaram-se os Vereadores: Ricardo Rosso. Reassume os trabalhos da Mesa o Vereador Ricardo Rosso. Ainda em Explicações Pessoais manifestaram-se os Vereadores: Paulo Pereira, Luis Fernando Torres, Marco Vivian e Silvio Tondo. Em questão de ordem manifestou-se o Vereador Paulo Pereira. Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente Vereador Ricardo Rosso encerrou a presente Sessão Ordinária e convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária dia 11 (Onze) de Abril de 2017 (Dois mil e dezessete), Terça-Feira às dezenove horas. SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, EM 04 (QUATRO) DE ABRIL DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE). Silvio Tolfo Tondo Ricardo Rosso Secretário Presidente