| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2017-04-11 |
| native_id | 124 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 1 ATA n°014/2017 Da 17ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 10ª Sessão Ordinária, Presidência do Vereador Ricardo Rosso e Silvio Tolfo Tondo, Secretário. Às dezenove horas e dois minutos do dia onze de abril de dois mil e dezessete, terça-feira, reuniram-se os edis que compõem este egrégio Parlamento Caçapavano em Sessão Ordinária. O Presidente Ricardo Rosso após verificar que havia número legal, com a ausência justificada conforme ofício do Vereador Zilmar Araújo, deu por aberto os trabalhos desta Sessão Ordinária. Colocadas em discussão e votação as atas n°s: 012 e 013/2017 foram aprovadas por unanimidade. Correspondências de Plenário: Ofício do Vereador Zilmar Araújo comunicando sua ausência na Sessão de 11 de abril por motivo de compromisso anteriormente agendado. Ofício n°014/2017 da APAE Caçapava solicitando espaço de tribuna livre nesta Sessão. Comunicado n°cm029587/2017 do Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Presidência informando a liberação de recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul. Resolução de Mesa n°044/2017 – “Fica determinada a realização de Grande Expediente Especial, no dia 11 de abril de 2017, às 19 horas, para entrega do Título de Cidadão Caçapavano ao Senhor Juiz Leonardo Boffil Vanoni, tendo como oradora a Vereadora Márcia Gervásio”. Ofício n°154/2017 do gabinete do prefeito encaminhando projeto de lei que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições devidas e não repassadas pelo Município ao Fundo de Assistência aos Servidores do Município- FASM e dá outras providências”, a fim de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa, (P.L. n°4143/2017). Ofício n°166/2017 do gabinete do prefeito encaminhando projeto de lei que “Retoma a cobrança das contribuições patronais e dos servidores municipais ao FASM – Fundo de Assistência aos Servidores do Município e dá outras providências”, a fim de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa, (P.L. n°4142/2017). Projeto de Lei Executivo n° 4142/2017 – “Retoma a cobrança das contribuições patronais e dos servidores municipais ao FASM – Fundo de Assistência aos Servidores do Município e dá outras providências”. Encaminhado para a CCJ. Projeto de Lei Executivo n° 4143/2017 – “Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições devidas e não repassadas pelo Município ao Fundo de Assistência aos Servidores do Município- FASM e dá outras providências”. Encaminhado para a CCJ. Sanções: Decreto Legislativo n°155/2017 – “Concede o Título de Cidadão Caçapavano ao Senhor Juiz Leonardo Boffil Vanoni e dá outras providências”, aprovado pelo Poder Legislativo Municipal, sancionado e promulgado pelo presidente Ricardo Rosso. Grande Expediente: O Grande Expediente foi Especial em homenagem ao senhor Juiz Leonardo Boffil Vanoni, conforme PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 2 Resolução de Mesa n°044/2017 e Decreto Legislativo n°155/2017. O Assessor de Imprensa Desta Casa cumprimentou os presentes e chamou para compor a Mesa Principal juntamente com o Presidente Ricardo Rosso e o Secretário Silvio Tondo, o Prefeito Municipal Giovani Amestoy e o Homenageado da noite o Senhor Juiz Leonardo Vanoni, o Secretário fez a leitura dos expedientes que deram origem a esta homenagem, já citados acima. Ato contínuo, o Mestre de Cerimônias fez a leitura do currículo do homenageado, a Vereadora Márcia Gervásio fez seu pronunciamento em nome do Poder Legislativo, fez ainda à entrega do diploma de Título de Cidadão Caçapavano ao Senhor Juiz Leonardo Boffil Vanoni e de um mimo do seu gabinete, juntamente com o Presidente e o Prefeito a Vereadora também entregou o Troféu, símbolo do Título ora recebido pelo homenageado. Neste momento fez seu pronunciamento o já Cidadão Caçapavano Leonardo Vanoni, agradecendo a distinção recebida bem como a acolhida do povo Caçapavano. Em espaço cedido por esta Casa manifestou-se da tribuna o Prefeito Municipal Giovani Amestoy, falando sobre o projeto de mineração da Votorantin, solicitando apoio político aos Vereadores. Em tribuna Livre manifestou-se o presidente da APAE, Senhor Luis Alberto Coradini, falando da atual realidade e buscando parcerias a APAE de Caçapava como a campanha APAE a Mil, que busca chegar a mil sócios da APAE, com débito em conta de no mínimo vinte reais mensais. Manifestaram-se fazendo colocações e questionamentos os Vereadores: Jussarete Vargas, Ricardo Rosso, Mariano Teixeira, Luis Fernando Torres, Marco Vivian, Antônio Carlos Casanova, Alex Vargas, Paulo Pereira e Silvio Tondo. Origem do Poder Executivo: Projeto de Lei Executivo n° 4144/2017 – “Acrescenta o inc. X ao art. 87 e o art. 97-A e art. 97-B na Lei Municipal n° 3.670/2015 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais) para incluir a Licença para Estudo no exterior e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica juntamente com o parecer da Comissão de Constituição e JustiçaCCJ foi aprovado por unanimidade. Colocado em última discussão e votação o Projeto de Lei Executivo n°4144/2017 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Executivo n° 4146/2017 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica juntamente com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça-CCJ foi aprovado por unanimidade. Colocado em última discussão e votação o Projeto de Lei Executivo n°4146/2017 foi aprovado por unanimidade. Origem do Poder Legislativo: Projeto de Lei Legislativo n°4147/2017 de autoria do Vereador Luis Fernando Torres-PT – “Denomina-se de Dona Ilumina Oliveira de Borba, a Rua de n°379, Rua localizada no Setor 12, perpendicular a Avenida João Manoel de Lima e Silva, ao lado da Capela São Luiz”. A pedido do autor do projeto, pela presença dos familiares da homenageada no plenário desta PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 3 Casa, foi colocada em votação a possibilidade de tramitação nesta Sessão do Projeto, sendo aprovada por unanimidade. Feito o parecer pela Assessoria Jurídica foi colocado em discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Colocado em primeira e última discussão o projeto manifestaram-se os Vereadores: Luis Fernando Torres e Antônio Carlos Casanova. Colocado em votação o Projeto de Lei Legislativo n°4147/2017 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo n°085/2017 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas-PP – “Concede Título de Cidadão Caçapavano a Senhora Ana Denise Tasca Costa e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição Justiça-CCJ foi aprovado por unanimidade. Colocado em última discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo n°085/2017 foi aprovado por unanimidade. Indicações: 032/2017 de autoria do Vereador Silvio Tondo-PP – “Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Setor de Iluminação Pública, a troca de lâmpadas na Rua Baltazar de Bem, em frente aos números 449 e 461”. Deferida de Plano. 033/2017 de autoria do Vereador Silvio Tondo-PP – “Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, a desobstrução das bocas de lobo na Rua Barão do Rio Branco com Pinheiro Machado”. Deferida de Plano. 034/2017 de autoria do Vereador Alex Vargas-PMDB – “Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja feito com urgência o conserto da Rua Anita Haag Alves em frente ao n°96, no Bairro Promorar, abaixo da antiga usina de asfalto”. Deferida de Plano. Requerimentos: 099/2017 de autoria do Vereador Silvio Tondo-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, o recolhimento de lixo ininterrupto na localidade da Picada Nossa Senhora das Graças”. Deferido de Plano. 100/2017 de autoria do Vereador Zilmar Araújo-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que faça canalização de esgoto na Rua Décio Martins Costa, 1ª quadra abaixo da Rua Silva Jardim”. Deferido de Plano. 102/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, revitalização da pracinha Maria José Leal Marques-Vó Zeca, no Bairro Vivian”. Deferido de Plano. 103/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, o patrolamento do final da Rua Ijuí”. Deferido de Plano. 104/2017 de autoria do Vereador Ricardo RossoPP –“Requer envio de correspondência a 8ª Coordenadoria Regional de Saúde – Cachoeira do Sul/RS”. Assumiu o Vice-Presidente Marco Vivian. Colocado em discussão o requerimento manifestou-se o Vereador Ricardo Rosso. Colocado em votação o Requerimento n°104/2017 foi aprovado por unanimidade. Retomou os trabalhos o Vereador Ricardo Rosso. 105/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através do Setor de Iluminação Pública, inspeção e reposição de PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 4 lâmpadas”. Deferido de Plano. Moções: 026/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Concede Moção de voto congratulatório a Empresa Dagoberto Barcellos”. Deferida de Plano. 027/2017 de autoria dos Vereadores: Luis Fernando Torres-PT, Antônio Carlos Casanova-SD, Silvio Tolfo Tondo-PP, Márcia Gervásio-PDT e Zilmar Araújo-PP – “Concedem moção de voto de repúdio contra a privatização das Instituições Públicas do Estado do Rio Grande do Sul”. Em questão de ordem manifestaram-se os Vereadores: Paulo Pereira e Antônio Carlos Casanova. Manifestaram-se sobre a moção os Vereadores: Jussarete Vargas, Silvio Tondo, Marco Vivian, Luis Fernando Torres, em aparte Paulo Pereira e Marco Vivian, Alex Vargas, em aparte Marco Vivian e Antônio Carlos Casanova. Colocada em votação a moção n°027/2017 foi aprovada por unanimidade. 028/2017 de autoria do Vereador Zilmar Araújo-PP – “Concede moção de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Soledonio Carvalho Fernandes”. Deferida de Plano. 029/2017 de autoria da Câmara de Vereadores – “Concede moção de voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Nadir Rodrigues Lopes”. Deferida de Plano. 030/2017 de autoria do Vereador Silvio Tolfo Tondo-PP – “Concede moção de voto congratulatório a Senhorita Virgínia Gonçalves Madrid, pela conquista do 1° lugar solista vocal juvenil na 1ª etapa do circuito da 18ª Região Tradicionalista FENARTCHE, realizado nos dias 08 e 09 de abril, em Caçapava do Sul”. Deferida de Plano. 031/2017 de autoria dos Vereadores: Ricardo Rosso-PP, Marco Vivian-PMDB, Mariano Teixeira-PP, Alex Vargas-PMDB, Silvio Tondo-PP e Zilmar Araújo-PP – “Concedem moção de voto congratulatório à Associação de Trovadores Ruy Freitas pela organização do evento, Festival Estadual de Arte Tchê – FENARTCHÊ”. Deferida de Plano. 032/2017 de autoria dos Vereadores: Ricardo Rosso-PP, Marco Vivian-PMDB, Mariano Teixeira-PP, Alex Vargas-PMDB, Silvio Tondo-PP e Zilmar Araújo-PP – “Concedem moção de apoio ao Projeto Caçapava do Sul-RS da Empresa Votorantin Metais”. Deferida de Plano. Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente Vereador Ricardo Rosso encerrou a presente Sessão Ordinária e convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária dia 18 (Dezoito) de Abril de 2017 (Dois mil e dezessete), Terça-Feira às dezenove horas, com grande expediente especial. SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, EM 11 (ONZE) DE ABRIL DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE). Silvio Tolfo Tondo Ricardo Rosso Secretário Presidente