| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2017-04-18 |
| native_id | 125 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 1 ATA n°015/2017 Da 17ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 11ª Sessão Ordinária, Presidência do Vereador Ricardo Rosso e Silvio Tolfo Tondo, Secretário. Às dezenove horas do dia dezoito de abril de dois mil e dezessete, terça-feira, reuniram-se os edis que compõem este egrégio Parlamento Caçapavano em Sessão Ordinária. O Presidente Ricardo Rosso após verificar que havia número legal, com a presença de todos os Vereadores, deu por aberto os trabalhos desta Sessão Ordinária. Colocada em discussão e votação a ata n°: 014/2017 foi aprovada por unanimidade. Correspondências de Plenário: Ofício n°177/2017 do gabinete do prefeito encaminhando projeto de lei que “Altera a Lei 3672 de 29 de dezembro de 2015, para acrescer no Quadro Geral de Servidores, anexo III, quatro vagas no cargo de Monitor de Educação Especial”, a fim de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa (P.L. n°4148/2017). Ofício n°178/2017 do gabinete do prefeito encaminhando projeto de lei que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e especial no valor de R$ 312.850,00 e dá outras providências”, a fim de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa (P.L. n°4150/2017). Ofício n°179/2017 do gabinete do prefeito encaminhando projeto de lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (Seis) meses, dois Enfermeiros para atuar na Estratégia de Agente Comunitário de Saúde (EACS), conforme especifica e dá outras providências”, a fim de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa (P.L. n°4149/2017). Ofício n°187/2017 do gabinete do prefeito, requerendo a retirada de tramitação do Projeto de Lei Executivo n°4143/2017que “Dispõe sobre parcelamento de débitos oriundos de contribuições devidas e não autorizadas pelo Município ao Fundo de Assistência aos Servidores do Município-FASM, e dá outras providências”, protocolado nesta Casa no dia 03 de abril do corrente ano; anexo ao ofício n°0154/2017-GAPRE; Também a retirada do Projeto de Lei Executivo n°4145/2017 que “Dispõe sobre doação de área Especial de Interesse Social, ao Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais para fins de implantação de núcleo habitacional, e dá outras providências”, protocolado junto ao ofício n°0165/2017-GAPRE. Projeto de Lei Executivo n° 4148/2017 – “Altera a Lei 3672 de 29 de dezembro de 2015, para acrescer no Quadro Geral de Servidores, anexo III, quatro vagas no cargo de Monitor de Educação Especial”. Encaminhado para a CCJ. Projeto de Lei Executivo n° 4149/2017 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (Seis) meses, dois Enfermeiros para atuar na Estratégia de Agente Comunitário de Saúde (EACS), conforme especifica e dá outras providências”. Encaminhado para a CCJ. Projeto de Lei Executivo n° 4150/2017 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e especial no valor de R$ 312.850,00 e dá outras providências”. Encaminhado para a CCJ. Projeto de Lei Legislativo n°4151/2017 de autoria da Vereadora Márcia Gervásio-PDT – “Altera o anexo da lei municipal n°3811/2016 para incluir o evento: „Semana Municipal de Proteção Animal e Posse Responsável‟ e dá outras providências”. Encaminhado PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 2 para a CCJ. Sanções: Leis n°s: 3830 de 15 de março, 3831 de 06 de abril e 3833 de 12 de abril de 2017, aprovadas pelo Poder Legislativo, sancionadas e promulgadas pelo Prefeito Municipal. Grande Expediente: O Grande Expediente foi Especial em homenagem aos 160 anos de lançamento da obra básica da doutrina espírita, O Livro dos Espíritos, conforme Resolução de Mesa n°046/2017 e Indicação n°021/2017. O Assessor de Imprensa desta Casa cumprimentou os presentes e chamou para compor a Mesa Principal juntamente com o Presidente Ricardo Rosso e o Secretário Silvio Tondo, a representante da União Municipal Espírita de Caçapava do Sul, Mariane Macedo, o Secretário fez a leitura dos expedientes que deram origem a esta homenagem, já citados acima. Ato contínuo, o Mestre de Cerimônias fez a leitura do currículo. O Vereador Mariano Teixeira, proponente deste Grande Expediente, fez seu pronunciamento juntamente com a Ex-Vereadora Rosane Abdala em nome do Poder Legislativo. Fez ainda a entrega do Diploma de Homenagem Especial à União Municipal Espírita de Caçapava do Sul; O Vereador Ricardo Rosso fez a entrega do Diploma ao representante da Sociedade Espírita Jesus é o Caminho; O Vereador Marco Vivian fez a entrega do Diploma ao representante da Sociedade Espírita Fraternidade; O Vereador Silvio Tolfo Tondo fez a entrega do Diploma à representante da Sociedade Espírita Amor e Caridade; O Vereador Zilmar Araújo fez a entrega do Diploma à representante do Centro Espírita Ismael Vivian Eilers; O Vereador Alex Vargas fez a entrega do Diploma à representante da Sociedade Espírita Nosso Lar; O Vereador Antônio Carlos Casanova fez a entrega do Diploma à representante do Grupo de Estudos do Durasnal; A Vereadora Márcia Gervásio fez a entrega do Diploma à Sociedade Espírita Caminhos da Luz; O Vereador Paulo Sérgio Pereira fez a entrega do Diploma ao representante do Grupo Espírita Alan Kardec; A Vereadora Jussarete Vargas fez a entrega do Diploma à representante da Sociedade Espírita Paulo de Tarso; O Vereador Luis Fernando Torres fez a entrega do Diploma à representante da Associação Espírita Francisco Cândido Xavier; O Presidente Ricardo Rosso fez a entrega do Diploma à representante da Sociedade Espírita Jesus Nazareno; O Vereador Mariano Teixeira fez a entrega do Diploma à representante do Grupo Espírita Recanto de Maria. Neste momento a Presidente da União Municipal Espírita de Caçapava do Sul senhora Mariane Macedo fez seu pronunciamento. Logo após, os Grupos Arte Renascer e Primeiros Acordes fizeram a apresentação de duas canções. O Presidente Ricardo Rosso agradeceu a presença de todos, encerrou o Grande Expediente Especial e suspendeu a Sessão por cinco minutos para fotografias. O Presidente Ricardo Rosso reabriu a Sessão Ordinária. Ordem do Dia: Origem do Poder Executivo: Segunda Discussão: Projeto de Lei Executivo n° 4142/2017 – “Retoma a cobrança das contribuições patronais e dos servidores municipais ao FASM – Fundo de Assistência aos Servidores do Município e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ foi aprovado por unanimidade; Colocado em última discussão e votação o Projeto de Lei do Executivo n°4142/2017 foi aprovado por unanimidade. Origem do PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 3 Poder Legislativo: Requerimentos: 106/2017 de autoria do Vereador Zilmar Araújo-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que faça reparo na Rua João Carlos Torres, em frente ao n°784, no Rincão dos Paz”. Deferido de Plano. 107/2017 de autoria do Vereador Zilmar Araújo-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, patrolamento, roçada e alargamento da Estrada da Colônia do Santa Bárbara”. Deferido de Plano. 108/2017 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas-PP – “Requer envio de correspondência ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o patrolamento e cascalhamento da Estrada da Aviação até o Rincão dos Seixas”. Deferido de Plano. 109/2017 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas-PP – “Requer envio de correspondência ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando reposição de lâmpadas na Vila Gabriel, na Aviação”. Retirado pela autora. 110/2017 de autoria do Vereador Alex VargasPMDB – “Requer do Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, o patrolamento na Rua Aníbal Chaves Marques, no Bairro Pinheiro”. Deferido de Plano. 111/2017 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas-PP – “Requer envio de correspondência ao senhor Prefeito Municipal, solicitando a reposição das luminárias do Ginásio de Esportes Dr. Cyro Carlos de Melo (Melão)”. Deferido de Plano. Pedido de Providência: 009/2017 de autoria do Vereador Alex Vargas-PMDB – “Solicita providência do Poder Executivo Municipal, que seja feito com urgência o patrolamento no Rincão da Salete e Estrada do Lajeado”. Deferido de Plano. Moções: 033/2017 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas-PP – “Concede moção de voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Mário dos Santos Rodrigues (Mariozinho)”. Deferida de Plano. 034/2017 de autoria dos Vereadores: Mariano Teixeira-PP e Zilmar Araújo-PP – “Concedem moção de voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Ana Rita Teixeira Pereira”. Deferida de Plano. 035/2017 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas-PP – “Concede moção de voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Nei Menezes Medeiros”. Deferida de Plano. 036/2017 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas-PP – “Concede moção de voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria de Lourdes Siqueira”. Deferida de Plano. 038/2017 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas-PP – “Concede moção de voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Manuela Machado da Silva”. Deferida de Plano. Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente Vereador Ricardo Rosso encerrou a presente Sessão Ordinária, convidou os Vereadores para uma reunião, na Sala da Presidência, segunda-feira dia 24 de abril de 2017, às onze horas e trinta minutos com os representantes do Hospital de Caridade Dr. Victor Lang e convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária dia 25 (Vinte e Cinco) de Abril de 2017 (Dois mil e dezessete), Terça-Feira às dezenove horas. SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, EM 18 (DEZOITO) DE ABRIL DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE). Silvio Tolfo Tondo Ricardo Rosso Secretário Presidente