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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2017-04-18
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Documents (1)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha
 Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS
Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 281-2044 / 2428
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 ATA n°015/2017
Da 17ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 11ª Sessão 
Ordinária, Presidência do Vereador Ricardo Rosso e 
Silvio Tolfo Tondo, Secretário.
Às dezenove horas do dia dezoito de abril de dois mil e dezessete, 
terça-feira, reuniram-se os edis que compõem este egrégio Parlamento Caçapavano 
em Sessão Ordinária. O Presidente Ricardo Rosso após verificar que havia número 
legal, com a presença de todos os Vereadores, deu por aberto os trabalhos desta 
Sessão Ordinária. Colocada em discussão e votação a ata n°: 014/2017 foi
aprovada por unanimidade. Correspondências de Plenário: Ofício n°177/2017 do 
gabinete do prefeito encaminhando projeto de lei que “Altera a Lei 3672 de 29 de 
dezembro de 2015, para acrescer no Quadro Geral de Servidores, anexo III, quatro 
vagas no cargo de Monitor de Educação Especial”, a fim de ser submetido à 
apreciação dessa egrégia Casa Legislativa (P.L. n°4148/2017). Ofício n°178/2017 do 
gabinete do prefeito encaminhando projeto de lei que “Autoriza abertura de crédito 
adicional suplementar e especial no valor de R$ 312.850,00 e dá outras 
providências”, a fim de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa 
(P.L. n°4150/2017). Ofício n°179/2017 do gabinete do prefeito encaminhando projeto 
de lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por 
um período de 06 (Seis) meses, dois Enfermeiros para atuar na Estratégia de Agente 
Comunitário de Saúde (EACS), conforme especifica e dá outras providências”, a fim 
de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa (P.L. n°4149/2017).
Ofício n°187/2017 do gabinete do prefeito, requerendo a retirada de tramitação do 
Projeto de Lei Executivo n°4143/2017que “Dispõe sobre parcelamento de débitos 
oriundos de contribuições devidas e não autorizadas pelo Município ao Fundo de 
Assistência aos Servidores do Município-FASM, e dá outras providências”, 
protocolado nesta Casa no dia 03 de abril do corrente ano; anexo ao ofício 
n°0154/2017-GAPRE; Também a retirada do Projeto de Lei Executivo n°4145/2017
que “Dispõe sobre doação de área Especial de Interesse Social, ao Sindicato dos 
Funcionários Públicos Municipais para fins de implantação de núcleo habitacional, e 
dá outras providências”, protocolado junto ao ofício n°0165/2017-GAPRE. Projeto de 
Lei Executivo n° 4148/2017 – “Altera a Lei 3672 de 29 de dezembro de 2015, para 
acrescer no Quadro Geral de Servidores, anexo III, quatro vagas no cargo de Monitor 
de Educação Especial”. Encaminhado para a CCJ. Projeto de Lei Executivo n° 
4149/2017 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 
por um período de 06 (Seis) meses, dois Enfermeiros para atuar na Estratégia de 
Agente Comunitário de Saúde (EACS), conforme especifica e dá outras 
providências”. Encaminhado para a CCJ. Projeto de Lei Executivo n° 4150/2017 –
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e especial no valor de R$ 
312.850,00 e dá outras providências”. Encaminhado para a CCJ. Projeto de Lei 
Legislativo n°4151/2017 de autoria da Vereadora Márcia Gervásio-PDT – “Altera 
o anexo da lei municipal n°3811/2016 para incluir o evento: „Semana Municipal de 
Proteção Animal e Posse Responsável‟ e dá outras providências”. Encaminhado 
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 Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS
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para a CCJ. Sanções: Leis n°s: 3830 de 15 de março, 3831 de 06 de abril e 3833 de 
12 de abril de 2017, aprovadas pelo Poder Legislativo, sancionadas e promulgadas 
pelo Prefeito Municipal. Grande Expediente: O Grande Expediente foi Especial em 
homenagem aos 160 anos de lançamento da obra básica da doutrina espírita, O 
Livro dos Espíritos, conforme Resolução de Mesa n°046/2017 e Indicação 
n°021/2017. O Assessor de Imprensa desta Casa cumprimentou os presentes e 
chamou para compor a Mesa Principal juntamente com o Presidente Ricardo Rosso 
e o Secretário Silvio Tondo, a representante da União Municipal Espírita de 
Caçapava do Sul, Mariane Macedo, o Secretário fez a leitura dos expedientes que 
deram origem a esta homenagem, já citados acima. Ato contínuo, o Mestre de 
Cerimônias fez a leitura do currículo. O Vereador Mariano Teixeira, proponente deste 
Grande Expediente, fez seu pronunciamento juntamente com a Ex-Vereadora 
Rosane Abdala em nome do Poder Legislativo. Fez ainda a entrega do Diploma de 
Homenagem Especial à União Municipal Espírita de Caçapava do Sul; O Vereador 
Ricardo Rosso fez a entrega do Diploma ao representante da Sociedade Espírita 
Jesus é o Caminho; O Vereador Marco Vivian fez a entrega do Diploma ao
representante da Sociedade Espírita Fraternidade; O Vereador Silvio Tolfo Tondo fez 
a entrega do Diploma à representante da Sociedade Espírita Amor e Caridade; O 
Vereador Zilmar Araújo fez a entrega do Diploma à representante do Centro Espírita 
Ismael Vivian Eilers; O Vereador Alex Vargas fez a entrega do Diploma à 
representante da Sociedade Espírita Nosso Lar; O Vereador Antônio Carlos 
Casanova fez a entrega do Diploma à representante do Grupo de Estudos do 
Durasnal; A Vereadora Márcia Gervásio fez a entrega do Diploma à Sociedade 
Espírita Caminhos da Luz; O Vereador Paulo Sérgio Pereira fez a entrega do 
Diploma ao representante do Grupo Espírita Alan Kardec; A Vereadora Jussarete 
Vargas fez a entrega do Diploma à representante da Sociedade Espírita Paulo de 
Tarso; O Vereador Luis Fernando Torres fez a entrega do Diploma à representante
da Associação Espírita Francisco Cândido Xavier; O Presidente Ricardo Rosso fez a 
entrega do Diploma à representante da Sociedade Espírita Jesus Nazareno; O 
Vereador Mariano Teixeira fez a entrega do Diploma à representante do Grupo 
Espírita Recanto de Maria. Neste momento a Presidente da União Municipal Espírita 
de Caçapava do Sul senhora Mariane Macedo fez seu pronunciamento. Logo após, 
os Grupos Arte Renascer e Primeiros Acordes fizeram a apresentação de duas 
canções. O Presidente Ricardo Rosso agradeceu a presença de todos, encerrou o 
Grande Expediente Especial e suspendeu a Sessão por cinco minutos para 
fotografias. O Presidente Ricardo Rosso reabriu a Sessão Ordinária. Ordem do Dia:
Origem do Poder Executivo: Segunda Discussão: Projeto de Lei Executivo n° 
4142/2017 – “Retoma a cobrança das contribuições patronais e dos servidores 
municipais ao FASM – Fundo de Assistência aos Servidores do Município e dá 
outras providências”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria 
Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ foi 
aprovado por unanimidade; Colocado em última discussão e votação o Projeto 
de Lei do Executivo n°4142/2017 foi aprovado por unanimidade. Origem do 
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Poder Legislativo: Requerimentos: 106/2017 de autoria do Vereador Zilmar 
Araújo-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, 
que faça reparo na Rua João Carlos Torres, em frente ao n°784, no Rincão dos Paz”.
Deferido de Plano. 107/2017 de autoria do Vereador Zilmar Araújo-PP – “Requer do 
Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, patrolamento, roçada e 
alargamento da Estrada da Colônia do Santa Bárbara”. Deferido de Plano. 108/2017 
de autoria da Vereadora Jussarete Vargas-PP – “Requer envio de correspondência 
ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o patrolamento e cascalhamento da 
Estrada da Aviação até o Rincão dos Seixas”. Deferido de Plano. 109/2017 de 
autoria da Vereadora Jussarete Vargas-PP – “Requer envio de correspondência ao 
Senhor Prefeito Municipal, solicitando reposição de lâmpadas na Vila Gabriel, na 
Aviação”. Retirado pela autora. 110/2017 de autoria do Vereador Alex Vargas￾PMDB – “Requer do Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, o 
patrolamento na Rua Aníbal Chaves Marques, no Bairro Pinheiro”. Deferido de 
Plano. 111/2017 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas-PP – “Requer envio de 
correspondência ao senhor Prefeito Municipal, solicitando a reposição das luminárias 
do Ginásio de Esportes Dr. Cyro Carlos de Melo (Melão)”. Deferido de Plano. 
Pedido de Providência: 009/2017 de autoria do Vereador Alex Vargas-PMDB –
“Solicita providência do Poder Executivo Municipal, que seja feito com urgência o 
patrolamento no Rincão da Salete e Estrada do Lajeado”. Deferido de Plano. 
Moções: 033/2017 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas-PP – “Concede 
moção de voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Mário dos Santos 
Rodrigues (Mariozinho)”. Deferida de Plano. 034/2017 de autoria dos Vereadores: 
Mariano Teixeira-PP e Zilmar Araújo-PP – “Concedem moção de voto de profundo 
pesar pelo falecimento da senhora Ana Rita Teixeira Pereira”. Deferida de Plano.
035/2017 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas-PP – “Concede moção de voto 
de profundo pesar pelo falecimento do senhor Nei Menezes Medeiros”. Deferida de 
Plano. 036/2017 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas-PP – “Concede moção 
de voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria de Lourdes Siqueira”. 
Deferida de Plano. 038/2017 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas-PP –
“Concede moção de voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Manuela 
Machado da Silva”. Deferida de Plano. Não havendo mais nada a ser tratado, o
Presidente Vereador Ricardo Rosso encerrou a presente Sessão Ordinária, convidou 
os Vereadores para uma reunião, na Sala da Presidência, segunda-feira dia 24 de 
abril de 2017, às onze horas e trinta minutos com os representantes do Hospital de 
Caridade Dr. Victor Lang e convocou os Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária dia 25 (Vinte e Cinco) de Abril de 2017 (Dois mil e dezessete), Terça-Feira
às dezenove horas.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, EM 18
(DEZOITO) DE ABRIL DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).
Silvio Tolfo Tondo Ricardo Rosso
Secretário Presidente

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