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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2017-04-25
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Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha
 Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS
Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 281-2044 / 2428
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 ATA n°016/2017
Da 17ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 12ª Sessão 
Ordinária, Presidência do Vereador Ricardo Rosso e 
Silvio Tolfo Tondo, Secretário.
Às dezenove horas do dia vinte e cinco de abril de dois mil e 
dezessete, terça-feira, reuniram-se os edis que compõem este egrégio 
Parlamento Caçapavano em Sessão Ordinária. O Presidente Ricardo Rosso após 
verificar que havia número legal, com a presença de todos os Vereadores, deu
por aberto os trabalhos desta Sessão Ordinária. Colocada em discussão e 
votação a ata n°: 015/2017 foi aprovada por unanimidade. Correspondências 
de Plenário: Ofício n°190/2017 do gabinete do prefeito, encaminhando projeto de 
lei que “Autoriza abertura de crédito suplementar e especial no valor de 
R$2.500,00 e dá outras providências”, a fim de ser submetido à apreciação dessa 
egrégia Casa Legislativa (P.L.n°4152/2017). Projeto de Lei Executivo 
n°4152/2017 – “Autoriza abertura de crédito suplementar e especial no valor de 
R$2.500,00 e dá outras providências”. Em questão de ordem o Vereador Marco 
Vivian solicitou que este Projeto de Lei do Executivo fosse colocado na Pauta 
para votação nesta Sessão. O Presidente Ricardo Rosso consultou os 
Vereadores, onde todos concordaram com a solicitação do Vereador Marco, 
sendo colocado na Pauta para Votação o Projeto de Lei do Executivo 
n°4152/2017. Ofício n°188/2017 do gabinete do prefeito, encaminhando projeto 
de lei que “Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$100,00 e 
dá outras providências”, a fim de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa 
Legislativa (P.L.n°4153/2017). Projeto de Lei Executivo n°4153/2017 – “Autoriza 
abertura de crédito adicional especial no valor de R$100,00 e dá outras 
providências”. Encaminhado para a CCJ. Sanções: Leis n°s: 3832 e 3834 de 12 
de abril de 2017, aprovadas pelo Poder Legislativo, sancionadas e promulgadas 
pelo Prefeito Municipal. Grande Expediente: Não houve por deliberação do 
Plenário. Ordem do Dia: Origem do Poder Executivo: Segunda Discussão: 
Projeto de Lei Executivo n°4148/2017 – “Altera a Lei 3672 de 29 de dezembro 
de 2015, para acrescer no Quadro Geral de Servidores, anexo III, quatro vagas 
no cargo de Monitor de Educação Especial”. Colocado em discussão e votação 
o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de 
Constituição e Justiça-CCJ foi aprovado por unanimidade; Colocado em 
última discussão e votação o Projeto de Lei do Executivo n°4148/2017 foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Executivo n°4150/2017 – “Autoriza 
abertura de crédito adicional suplementar e especial no valor de R$ 312.850,00 e 
dá outras providências”. Colocado em discussão e votação o parecer da 
Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e 
Justiça-CCJ foi aprovado por unanimidade; Colocado em última discussão e 
votação o Projeto de Lei do Executivo n°4150/2017 foi aprovado por 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha
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unanimidade. Primeira Discussão: Projeto de Lei Executivo n°4152/2017 –
“Autoriza abertura de crédito suplementar e especial no valor de R$2.500,00 e dá 
outras providências”. Colocado em discussão e votação o parecer da 
Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e 
Justiça-CCJ foi aprovado por unanimidade; Colocado em última discussão e 
votação o Projeto de Lei do Executivo n°4152/2017 foi aprovado por 
unanimidade. Origem do Poder Legislativo: Segunda discussão: Projeto de 
Lei Legislativo n°4151/2017 de autoria da Vereadora Márcia Gervásio-PDT –
“Altera o anexo da Lei Municipal n°3811/2016 para incluir o evento: „Semana 
Municipal de Proteção Animal e Posse Responsável‟ e dá outras providências”.
Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em 
conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ foi aprovado por 
unanimidade; Colocado em última discussão e votação o Projeto de Lei do 
Legislativo n°4151/2017 foi aprovado por unanimidade. Requerimentos:
113/2017 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas-PP – “Requer envio de 
correspondência ao senhor Diogo Silveira, Diretor Regional do INSS”. Deferido 
de Plano. 114/2017 de autoria do Vereador Alex Vargas-PMDB – “Requer do 
Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, o patrolamento na estrada 
que vai para os Machados, à esquerda da Vila Progresso”. Deferido de Plano.
115/2017 de autoria do Vereador Marco Vivian-PMDB – “Requer do Poder 
Executivo Municipal, a compra emergencial dos principais medicamentos da 
Farmácia Municipal, dando prioridade para os de usos contínuos”. Colocado em 
discussão o requerimento, manifestaram-se os Vereadores: Marco Vivian, e 
em aparte Silvio Tolfo Tondo. Colocado em votação o Requerimento 
n°115/2017 foi aprovado por unanimidade. 116/2017 de autoria do Vereador 
Marco Vivian-PMDB – “Requer do Poder Executivo Municipal, através do 
Departamento de Trânsito, que seja feito um estudo da Mobilidade Urbana de 
Veículos no centro da cidade, devido ao grande fluxo que ocorre nos dias de 
semana”. Colocado em discussão o requerimento, manifestaram-se os 
Vereadores: Marco Vivian, Luis Fernando Torres, Marco Vivian em aparte, 
Antônio Carlos Casanova, Marco Vivian em aparte, Luis Fernando Torres em 
aparte, Silvio Tolfo Tondo em aparte, Paulo Sérgio Pereira, Luis Fernando Torres 
em aparte. Colocado em votação o Requerimento n°116/2017 foi aprovado 
por unanimidade. Moções: 039/2017 de autoria da Câmara Municipal de 
Vereadores – “Concedem voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora 
Maria Zaira Pereira Abdala”. Deferida de Plano. 040/2017 de autoria do Vereador 
Mariano Teixeira-PP – “Concede moção de voto de profundo pesar pelo 
falecimento do senhor José Carlos Alves Machado (Zezinho)”. Deferida de 
Plano. 041/2017 de autoria do Vereador Silvio Tolfo Tondo-PP – “Concede 
moção de voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Edilberto Tolfo”. 
Deferida de Plano. 042/2017 de autoria do Vereador Silvio Tolfo Tondo-PP –
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“Concede moção de profundo pesar pelo falecimento da senhora Catarina 
Menezes da Silva”. Deferida de Plano. 043/2017 de autoria do Vereador Ricardo 
Rosso-PP – “Concede moção de voto congratulatório parabenizando ao Lions 
Clube de Caçapava do Sul”. Deferida de Plano. 044/2017 de autoria dos 
Vereadores: Mariano Teixeira-PP e Ricardo Rosso-PP – “Concedem moção de 
voto congratulatório à Patronagem do P.T.G. Ronda das Sesmarias, pela 
realização de seu 27° Rodeio Intermunicipal”. Deferida de Plano. Espaço de 
Vereador: Manifestaram-se os Vereadores: Paulo Sérgio Pereira, Marco Vivian, 
Silvio Tolfo Tondo e Luis Fernando Torres em aparte. Explicações Pessoais: 
Manifestaram-se os Vereadores: Luis Fernando Torres, Paulo Sérgio Pereira, 
Antônio Carlos Casanova, Marco Vivian, Silvio Tolfo Tondo e Ricardo Rosso da 
Presidência. Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente Vereador 
Ricardo Rosso encerrou a presente Sessão Ordinária e convocou os Vereadores 
para a próxima Sessão Ordinária dia 02 (Dois) de Maio de 2017 (Dois mil e 
dezessete), Terça-Feira às dezenove horas.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, EM 25
(VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).
Silvio Tolfo Tondo Ricardo Rosso
Secretário Presidente

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