| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2017-04-25 |
| native_id | 126 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 1 ATA n°016/2017 Da 17ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 12ª Sessão Ordinária, Presidência do Vereador Ricardo Rosso e Silvio Tolfo Tondo, Secretário. Às dezenove horas do dia vinte e cinco de abril de dois mil e dezessete, terça-feira, reuniram-se os edis que compõem este egrégio Parlamento Caçapavano em Sessão Ordinária. O Presidente Ricardo Rosso após verificar que havia número legal, com a presença de todos os Vereadores, deu por aberto os trabalhos desta Sessão Ordinária. Colocada em discussão e votação a ata n°: 015/2017 foi aprovada por unanimidade. Correspondências de Plenário: Ofício n°190/2017 do gabinete do prefeito, encaminhando projeto de lei que “Autoriza abertura de crédito suplementar e especial no valor de R$2.500,00 e dá outras providências”, a fim de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa (P.L.n°4152/2017). Projeto de Lei Executivo n°4152/2017 – “Autoriza abertura de crédito suplementar e especial no valor de R$2.500,00 e dá outras providências”. Em questão de ordem o Vereador Marco Vivian solicitou que este Projeto de Lei do Executivo fosse colocado na Pauta para votação nesta Sessão. O Presidente Ricardo Rosso consultou os Vereadores, onde todos concordaram com a solicitação do Vereador Marco, sendo colocado na Pauta para Votação o Projeto de Lei do Executivo n°4152/2017. Ofício n°188/2017 do gabinete do prefeito, encaminhando projeto de lei que “Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$100,00 e dá outras providências”, a fim de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa (P.L.n°4153/2017). Projeto de Lei Executivo n°4153/2017 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$100,00 e dá outras providências”. Encaminhado para a CCJ. Sanções: Leis n°s: 3832 e 3834 de 12 de abril de 2017, aprovadas pelo Poder Legislativo, sancionadas e promulgadas pelo Prefeito Municipal. Grande Expediente: Não houve por deliberação do Plenário. Ordem do Dia: Origem do Poder Executivo: Segunda Discussão: Projeto de Lei Executivo n°4148/2017 – “Altera a Lei 3672 de 29 de dezembro de 2015, para acrescer no Quadro Geral de Servidores, anexo III, quatro vagas no cargo de Monitor de Educação Especial”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ foi aprovado por unanimidade; Colocado em última discussão e votação o Projeto de Lei do Executivo n°4148/2017 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Executivo n°4150/2017 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e especial no valor de R$ 312.850,00 e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ foi aprovado por unanimidade; Colocado em última discussão e votação o Projeto de Lei do Executivo n°4150/2017 foi aprovado por PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 2 unanimidade. Primeira Discussão: Projeto de Lei Executivo n°4152/2017 – “Autoriza abertura de crédito suplementar e especial no valor de R$2.500,00 e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ foi aprovado por unanimidade; Colocado em última discussão e votação o Projeto de Lei do Executivo n°4152/2017 foi aprovado por unanimidade. Origem do Poder Legislativo: Segunda discussão: Projeto de Lei Legislativo n°4151/2017 de autoria da Vereadora Márcia Gervásio-PDT – “Altera o anexo da Lei Municipal n°3811/2016 para incluir o evento: „Semana Municipal de Proteção Animal e Posse Responsável‟ e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ foi aprovado por unanimidade; Colocado em última discussão e votação o Projeto de Lei do Legislativo n°4151/2017 foi aprovado por unanimidade. Requerimentos: 113/2017 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas-PP – “Requer envio de correspondência ao senhor Diogo Silveira, Diretor Regional do INSS”. Deferido de Plano. 114/2017 de autoria do Vereador Alex Vargas-PMDB – “Requer do Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, o patrolamento na estrada que vai para os Machados, à esquerda da Vila Progresso”. Deferido de Plano. 115/2017 de autoria do Vereador Marco Vivian-PMDB – “Requer do Poder Executivo Municipal, a compra emergencial dos principais medicamentos da Farmácia Municipal, dando prioridade para os de usos contínuos”. Colocado em discussão o requerimento, manifestaram-se os Vereadores: Marco Vivian, e em aparte Silvio Tolfo Tondo. Colocado em votação o Requerimento n°115/2017 foi aprovado por unanimidade. 116/2017 de autoria do Vereador Marco Vivian-PMDB – “Requer do Poder Executivo Municipal, através do Departamento de Trânsito, que seja feito um estudo da Mobilidade Urbana de Veículos no centro da cidade, devido ao grande fluxo que ocorre nos dias de semana”. Colocado em discussão o requerimento, manifestaram-se os Vereadores: Marco Vivian, Luis Fernando Torres, Marco Vivian em aparte, Antônio Carlos Casanova, Marco Vivian em aparte, Luis Fernando Torres em aparte, Silvio Tolfo Tondo em aparte, Paulo Sérgio Pereira, Luis Fernando Torres em aparte. Colocado em votação o Requerimento n°116/2017 foi aprovado por unanimidade. Moções: 039/2017 de autoria da Câmara Municipal de Vereadores – “Concedem voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Zaira Pereira Abdala”. Deferida de Plano. 040/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Concede moção de voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Carlos Alves Machado (Zezinho)”. Deferida de Plano. 041/2017 de autoria do Vereador Silvio Tolfo Tondo-PP – “Concede moção de voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Edilberto Tolfo”. Deferida de Plano. 042/2017 de autoria do Vereador Silvio Tolfo Tondo-PP – PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 3 “Concede moção de profundo pesar pelo falecimento da senhora Catarina Menezes da Silva”. Deferida de Plano. 043/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Concede moção de voto congratulatório parabenizando ao Lions Clube de Caçapava do Sul”. Deferida de Plano. 044/2017 de autoria dos Vereadores: Mariano Teixeira-PP e Ricardo Rosso-PP – “Concedem moção de voto congratulatório à Patronagem do P.T.G. Ronda das Sesmarias, pela realização de seu 27° Rodeio Intermunicipal”. Deferida de Plano. Espaço de Vereador: Manifestaram-se os Vereadores: Paulo Sérgio Pereira, Marco Vivian, Silvio Tolfo Tondo e Luis Fernando Torres em aparte. Explicações Pessoais: Manifestaram-se os Vereadores: Luis Fernando Torres, Paulo Sérgio Pereira, Antônio Carlos Casanova, Marco Vivian, Silvio Tolfo Tondo e Ricardo Rosso da Presidência. Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente Vereador Ricardo Rosso encerrou a presente Sessão Ordinária e convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária dia 02 (Dois) de Maio de 2017 (Dois mil e dezessete), Terça-Feira às dezenove horas. SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, EM 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE). Silvio Tolfo Tondo Ricardo Rosso Secretário Presidente