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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2017-05-02
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Documents (1)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha
 Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS
Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 281-2044 / 2428
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 ATA n°017/2017
Da 17ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 13ª Sessão 
Ordinária, Presidência do Vereador Ricardo Rosso e 
Silvio Tolfo Tondo, Secretário.
Às dezenove horas e dois minutos do dia dois de maio de dois mil e 
dezessete, terça-feira, reuniram-se os edis que compõem este egrégio Parlamento 
Caçapavano em Sessão Ordinária. O Presidente Ricardo Rosso após verificar que havia 
número legal, com a presença de todos os Vereadores, deu por aberto os trabalhos 
desta Sessão Ordinária. Colocada em discussão e votação a ata n°: 016/2017 foi
aprovada por unanimidade. Correspondências de Plenário: Ofício n°030/2017 do 
Departamento de Trânsito Municipal, solicitando espaço na Sessão de hoje para prestar 
informações das atividades do Departamento de Trânsito Municipal. Ofício n°164/2017 
do gabinete do prefeito, encaminhando projeto de lei que “Institui gratificação para 
Servidores da SMOVT em condição especial de lotação e trabalho”, a fim de ser 
submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa (P.L.n°4155/2017). Ofício 
n°194/2017 do gabinete do prefeito, encaminhando projeto de lei que “Autoriza abertura 
de crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00 e dá outras providências”, a 
fim de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa (P.L.n°4154/2017).
Ofício n°195/2017 do gabinete do prefeito, encaminhando projeto de lei que “Cria a 
isenção de passagem no Transporte Coletivo Municipal para as Pessoas com 
Deficiência”, a fim de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa 
(P.L.n°4156/2017). Projeto de Lei Executivo n°4154/2017 – “Autoriza abertura de 
crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00 e dá outras providências”. 
Encaminhado para a CCJ. Projeto de Lei Executivo n°4155/2017 – “Institui 
gratificação para Servidores da SMOVT em condição especial de lotação e trabalho”.
Encaminhado para a CCJ. Projeto de Lei Executivo n°4156/2017 – “Cria a isenção de 
passagem no Transporte Coletivo Municipal para as Pessoas com Deficiência”. 
Encaminhado para a CCJ. Memorando n°cm037006/2017 informando a liberação de 
recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul. Projeto de Lei 
Legislativo n°4157/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Dispõe 
sobre o Programa Municipal de Controle do Mormo e Anemia Infecciosa Equina”. 
Encaminhado para a CCJ. Sanção: Lei n°3835 de 20 de abril de 2017, aprovada pelo 
Poder Legislativo, sancionada e promulgada pelo Prefeito Municipal. Grande 
Expediente: Não houve por deliberação do Plenário. Tribuna Livre: Fez uso da Tribuna 
Livre o Diretor de Trânsito senhor Adão Naldo Pereira. Fizeram questionamentos e 
colocações ao senhor Adão Naldo Pereira, os Vereadores: Mariano Teixeira, Luis 
Fernando Torres, Marco Vivian, Mariano Teixeira novamente, Antônio Carlos Casanova, 
Luis Fernando Torres novamente, Jussarete Vargas, Antônio Carlos Casanova 
novamente, Paulo Sérgio Pereira, Alex Vargas, Silvio Tolfo Tondo e Ricardo Rosso. 
Ordem do Dia: Origem do Poder Executivo: Segunda Discussão: Projeto de Lei 
Executivo n°4149/2017 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 
emergencialmente por um período de 06 (seis) meses, dois Enfermeiros para atuar na 
Estratégia de Agente Comunitário de Saúde (EACS), conforme especifica e dá outras 
providências”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica 
em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ foi aprovado por 
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unanimidade; Colocado em última discussão e votação o Projeto de Lei do 
Executivo n°4149/2017 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Executivo 
n°4153/2017 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$100,00 e 
dá outras providências”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria 
Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ foi aprovado 
por unanimidade; Colocado em última discussão e votação o Projeto de Lei do 
Executivo n°4153/2017 foi aprovado por unanimidade. Origem do Poder 
Legislativo: Indicações: 035/2017 de autoria do Vereador Silvio Tolfo Tondo-PP –
“Indica ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, a construção de uma boca 
de lobo na esquina entre as Ruas Tiradentes e Silvio Coelho Leal, no Bairro Floresta”. 
Deferida de Plano. 036/2017 de autoria dos Vereadores: Márcia Gervásio-PDT, Marco 
Vivian-PMDB e Silvio Tondo-PP – “Indicam ao Poder Executivo, que seja obedecida a 
ordem de aprovação do último concurso público para o chamamento de dois enfermeiros 
a serem contratados emergencialmente”. Em discussão a indicação manifestaram-se 
os Vereadores: Marco Vivian, e em aparte Silvio Tolfo Tondo. Colocada em votação a 
Indicação n°036/2017 foi aprovada por unanimidade. 037/2017 de autoria do 
Vereador Ricardo Rosso-PP – “Indica ao Poder Executivo Municipal, através da 
Secretaria de Obras, a viabilidade da Equipe de Limpeza também faça limpeza de 
terrenos particulares”. Deferida de Plano. 038/2017 de autoria do Vereador Ricardo 
Rosso-PP – “Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Assistência 
Social, a viabilidade de compra de cestas básicas padronizadas”. Deferida de Plano. 
Requerimentos: 117/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira -PP – “Requer do 
Poder Executivo Municipal, através da Comissão de Trânsito, que seja realizado um 
estudo para viabilizar a retirada do trânsito de veículos pesados, caminhões e carretas 
da Rua Félix da Cunha”. Deferido de Plano. 118/2017 de autoria do Vereador Mariano 
Teixeira-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, serviços de manutenção e 
melhoria da iluminação pública na localidade da Coxilha de São José”. Deferido de 
Plano. 119/2017 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas-PP – “Requer envio de 
correspondência ao senhor Prefeito Municipal, solicitando reposição de lâmpadas na 
Rua Independência n°159”. Deferido de Plano. 120/2017 de autoria da Vereadora 
Jussarete Vargas-PP – “Requer envio de correspondência ao senhor Prefeito Municipal, 
solicitando reposição de lâmpadas na Avenida Santos Dumont, na Vila Henriques”. 
Deferido de Plano. 121/2017 de autoria dos Vereadores: Zilmar Araújo-PP e Silvio Tolfo 
Tondo-PP – “Requer à Secretaria de Obras, que seja feita limpeza e colocação de 
luminárias na localidade das Minas do Camaquã”. Em discussão o requerimento 
manifestou-se o Vereador Silvio Tolfo Tondo. Colocado em votação o Requerimento 
n°121/2017 foi aprovado por unanimidade. 122/2017 de autoria do Vereador Ricardo 
Rosso-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de 
Planejamento, providências referente à regularização fundiária”. Assumiu os trabalhos 
da Sessão o Vice-Presidente Marco Vivian; Em discussão o requerimento 
manifestou-se o Vereador Ricardo Rosso. Colocado em votação o Requerimento 
n°122/2017 foi aprovado por unanimidade. Reassumiu os trabalhos da Sessão o 
Presidente Ricardo Rosso. 123/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP –
“Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, uma reunião ou 
audiência pública com proprietários de estabelecimentos que vendem produtos 
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alimentícios juntamente com o órgão de fiscalização (Vigilância Sanitária)”. Assumiu os 
trabalhos da Sessão o Vice-Presidente Marco Vivian; Em discussão o 
requerimento manifestaram-se os Vereadores: Ricardo Rosso, Paulo Sério Pereira 
em aparte e Silvio Tolfo Tondo em aparte. Colocado em votação o Requerimento 
n°123/2017 foi aprovado por unanimidade. Reassumiu os trabalhos da Sessão o 
Presidente Ricardo Rosso. Pedido de Providência: 010/2017 de autoria do Vereador 
Luis Fernando Torres (Boca)-PT – “Solicita providência do Poder Executivo Municipal, 
através do Departamento de Trânsito, que seja providenciado urgentemente um redutor 
de velocidade (quebra-mola) em frente ao Centro Clínico, em ambos os sentidos”. 
Deferido de Plano. Moções: 045/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP –
“Concede moção de voto congratulatório ao senhor Gilnei Marques, pela recondução ao 
cargo de Patrão do CTG Sentinela do Forte, e aos demais membros da sua 
Patronagem”. Deferida de Plano. 046/2017 de autoria do Vereador Luis Fernando 
Torres-PT – “Concede moção de profundo pesar pelo falecimento da senhora Ivone 
Huerta Dantas”. Deferida de Plano. 047/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso￾PP- “Concede moção de voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Henrique 
Lopes Marques”. Deferida de Plano. 048/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso￾PP – “Concede moção de voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Luis 
Antônio Pires Alves”. Deferida de Plano. 049/2017 de autoria dos Vereadores: Luis 
Fernando Torres-PT, Antônio Carlos Casanova-SDD e Silvio Tolfo Tondo-PP –
“Concedem moção de voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Elicelene 
Bonoto Leão (Baixinha)”. Deferida de Plano. Espaço de Líder: Manifestaram-se os 
Vereadores: Marco Vivian, e em espaço cedido pela Vereadora Márcia Gervásio, Paulo 
Sérgio Pereira. Espaço de Vereador: Manifestaram-se os Vereadores: Paulo Sérgio 
Pereira, Marco Vivian em aparte, Marco Vivian, Mariano Teixeira, Silvio Tolfo Tondo, 
Marco Vivian em aparte, e Luis Fernando Torres. Explicações Pessoais: Manifestaram￾se os Vereadores: Paulo Sérgio Pereira, Marco Vivian, Ricardo Rosso da Presidência, 
Paulo Sérgio Pereira em questão de ordem, e Mariano Teixeira. Não havendo mais nada 
a ser tratado, o Presidente Vereador Ricardo Rosso encerrou a presente Sessão
Ordinária, convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária dia 09 (Nove) de 
Maio de 2017 (Dois mil e dezessete), Terça-Feira às dezenove horas, comunicou que 
não haverá Sessão Ordinária no dia 16 (Dezesseis) de Maio de 2017 (Dois mil e 
Dezessete), e que no dia 23 (Vinte e Três) haverá a Próxima Sessão Ordinária de 
Interiorização na localidade da Picada das Graças às dezenove horas.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, EM 02 (DOIS)
DE MAIO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).
Silvio Tolfo Tondo Ricardo Rosso
Secretário Presidente

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