| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2017-05-09 |
| native_id | 128 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 1 ATA n°018/2017 Da 17ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 14ª Sessão Ordinária, Presidência do Vereador Ricardo Rosso e Silvio Tolfo Tondo, Secretário. Às dezenove horas do dia nove de maio de dois mil e dezessete, terça-feira, reuniram-se os edis que compõem este egrégio Parlamento Caçapavano em Sessão Ordinária. O Presidente Ricardo Rosso após verificar que havia número legal, com a presença de todos os Vereadores, deu por aberto os trabalhos desta Sessão Ordinária. Colocada em discussão e votação a ata n°: 017/2017 foi aprovada por unanimidade. Correspondências de Plenário: Ofício n°197/2017 do gabinete do prefeito, encaminhando projeto de lei que “Altera o anexo III da Lei 3812 de 28 de dezembro de 2016, para acrescer no quadro Geral de Servidores, duas vagas no Cargo de Cirurgião Dentista e três vagas no Cargo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências”, a fim de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa (P.L.n°4160/2017). Ofício n°198/2017 do gabinete do prefeito, encaminhando Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei n°4155/2017 que “Dispõe sobre a instituição de gratificação para servidores da SMOVT em condição especial de lotação e trabalho”, seja considerado com as alterações a seguir: I – Nos locais onde estiver escrito a sigla SMOVT, leia-se SMTSUITM. Ofício n°201/2017 do gabinete do prefeito, encaminhando projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 71.912,00 e dá outras providências”, a fim de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa (P.L.n°4161/2017). Ofício n°0478-17/SMP/HBP da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, assunto: Ofício n°070/17-Gabinete da Presidência. Ofício 055/2017-NUREVS-Secretaria Estadual da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul - 8ª Coordenadoria Regional de Saúde-Setor de Vigilância Sanitária, em resposta ao ofício n°008/2017. Projeto de Lei Legislativo n°4159/2017 – “Altera e acrescenta dispositivos a Lei n°04/74 que estabelece normas para exploração do serviço de automóveis de aluguel (Táxis) e dá outras providências”. Encaminhado para CCJ. Projeto de Lei Executivo n°4160/2017 – “Altera o anexo III da Lei 3812 de 28 de dezembro de 2016, para acrescer no quadro Geral de Servidores, duas vagas no Cargo de Cirurgião Dentista e três vagas no Cargo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências”. Encaminhado para CCJ. Projeto de Lei Executivo n°4161/2017 – “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 71.912,00 e dá outras providências”. Encaminhado para CCJ. Sanções: Leis n°s: 3837, 3838, 3839 de 26 de abril de 2017, e 3840, 3841 de 04 de maio de 2017, aprovadas pelo Poder Legislativo Municipal e sancionadas e promulgadas pelo Prefeito Municipal. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 2 Grande Expediente: Não houve por deliberação do Plenário. Ordem do Dia: Relatório do Vereador Mariano Teixeira-Relator da CFO referente ao processo de Contas do exercício de 2014, processo n°1837-0200/14. O Secretário da Mesa fez a leitura do relatório. Colocado em discussão o relatório, manifestaram-se os Vereadores: Mariano Teixeira, Presidente Ricardo Rosso e Antônio Carlos Casanova. Colocado em votação o relatório foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo n°086/2017 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento-CFO – “Julga as contas do exercício de 2014, de responsabilidade do Ex-Prefeito Otomar Oleques Vivian”. Colocado em última discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo n°086/2017 foi aprovado por unanimidade. Origem do Poder Executivo: Segunda Discussão: Projeto de Lei Executivo n°4154/2017 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00 e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ foi aprovado por unanimidade. Colocado em votação o Projeto de Lei Executivo n°4154/2017 foi aprovado por unanimidade. Origem do Poder Legislativo: 039/2017 de autoria do Vereador Luis Fernando Torres-PT – “Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a revisão e a atualização do Código de Posturas do Município”. Deferida de Plano. 040/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Indica ao Poder Executivo Municipal, através do Conselho Municipal de Desportos, a isenção da taxa de pagamento para inscrição nos campeonatos municipais de futebol”. Colocada em discussão a indicação, manifestou-se o Vereador Antônio Carlos Casanova. Assumiu os trabalhos da Sessão o Vice-Presidente Marco Vivian; Manifestou-se o Vereador Ricardo Rosso. Reassumiu os trabalhos da Sessão o Presidente Ricardo Rosso; Manifestou-se o Vereador Marco Vivian. Colocada em votação a Indicação n°040/2017 foi aprovada por unanimidade. Requerimentos: 124/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através do Setor de Iluminação Pública, inspeção e reposição de lâmpadas na Rua Padre Julio Marin em frente ao n°44”. Deferido de Plano. 125/2017 de autoria do Vereador Luis Fernando Torres-PT – “Requer do Poder Executivo, através do Departamento de Trânsito, que seja delimitado o limite de 5 metros das esquinas para o estacionamento dos veículos, nas ruas da cidade”. Colocado em discussão o requerimento, manifestaram-se os Vereadores: Luis Fernando Torres, Marco Vivian em aparte e Paulo Sérgio Pereira. Colocado em votação o Requerimento n°125/2017 foi aprovado por unanimidade. 126/2017 de autoria do Vereador Alex Vargas-PMDB – “Requer do Poder Executivo Municipal, Setor Iluminação Pública, a reposição de lâmpadas na Rua Wantuil Albarnaz, no Bairro Floresta”. Deferido de Plano. 127/2017 de autoria do Vereador Alex Vargas-PMDB – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 3 Secretaria de Obras, o patrolamento na estrada que vai para Colônia Santa Teresa, nas proximidades das oliveiras”. Deferido de Plano. O Vereador Paulo Sérgio Pereira solicitou ao Presidente Ricardo Rosso que fosse assegurado um espaço para o Requerimento n°135/2017 de autoria do Vereador Paulo Sérgio Pereira-PDT – “Requer à Mesa Diretora a criação de uma Comissão para tratar de assuntos referentes à Agência do INSS de Caçapava do Sul”. Colocado em discussão o requerimento, manifestaram-se os Vereadores: Paulo Sérgio Pereira e Antônio Carlos Casanova. Colocado em discussão e votação o Requerimento n°135/2017 foi aprovado por unanimidade. Pedido de Informação: 004/2017 de autoria do Vereador Marco Vivian-PMDB – “Solicita informações do Poder Executivo: Quais os dias e horário de atendimento semanal do médico responsável pelo ESF5, Posto da Vila Sul”. Colocado em discussão o pedido de informação, manifestou-se o Vereador Marco Vivian. Colocado em votação o Pedido de Informação n°004/2017 foi aprovado por unanimidade. Moções: 050/2017 de autoria dos Vereadores: Jussarete VargasPP e Silvio Tolfo Tondo-PP – “Concedem voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Marlene Rufina Seixas dos Santos”. Deferida de Plano. 051/2017 de autoria da Câmara Municipal de Vereadores – “Concede voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Eroni Teixeira de Oliveira”. Deferida de Plano. 052/2017 de autoria da Vereadora Márcia Gervásio-PDT – “Concede moção de voto congratulatório parabenizando a cidade de Lavras do Sul, por seus 135 anos”. Deferida de Plano. 053/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Concede moção de voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Marli de Lourdes Cioccari Cidade (Nica)”. Deferida de Plano. 054/2017 de autoria da Câmara Municipal de Vereadores – “Concede voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor André Pereira Chaves”. Deferida de Plano. Espaço de Líder: Manifestaram-se os Vereadores: Márcia Gervásio, Marco Vivian, Luis Fernando Torres, Mariano Teixeira, Silvio Tolfo Tondo em aparte, Antônio Carlos Casanova e em aparte Luis Fernando Torres e Marco Vivian. Espaço de Vereador: Manifestaram-se os Vereadores: Paulo Sérgio Pereira, Luis Fernando Torres, Paulo Sérgio Pereira em aparte e Silvio Tolfo Tondo. Explicações Pessoais: Manifestou-se o Vereador Paulo Sérgio Pereira; Assumiu os trabalhos da Sessão o Vice-Presidente Marco Vivian; Manifestou-se o Vereador Ricardo Rosso; Reassumiu os trabalhos da Sessão o Presidente Ricardo Rosso; Manifestaram-se os Vereadores: Mariano Teixeira, Marco Vivian, Luis Fernando Torres, Antônio Carlos Casanova e Silvio Tolfo Tondo. Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente Vereador Ricardo Rosso encerrou a presente Sessão Ordinária e convocou os Vereadores para a Sessão Solene na Feira do Livro nas dependências do Salão Paroquial dia 19 (Dezenove) de maio às dezenove horas, e para a próxima Sessão Ordinária dia 23 (Vinte e Três) de maio de 2017, de Interiorização, na localidade da Picada das Graças às dezenove horas. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 4 SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, EM 09 (NOVE) DE MAIO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE). Silvio Tolfo Tondo Ricardo Rosso Secretário Presidente