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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2017-05-09
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha
 Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS
Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 281-2044 / 2428
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 ATA n°018/2017
Da 17ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 14ª Sessão 
Ordinária, Presidência do Vereador Ricardo Rosso e 
Silvio Tolfo Tondo, Secretário.
Às dezenove horas do dia nove de maio de dois mil e dezessete, 
terça-feira, reuniram-se os edis que compõem este egrégio Parlamento 
Caçapavano em Sessão Ordinária. O Presidente Ricardo Rosso após verificar 
que havia número legal, com a presença de todos os Vereadores, deu por aberto 
os trabalhos desta Sessão Ordinária. Colocada em discussão e votação a ata
n°: 017/2017 foi aprovada por unanimidade. Correspondências de Plenário:
Ofício n°197/2017 do gabinete do prefeito, encaminhando projeto de lei que 
“Altera o anexo III da Lei 3812 de 28 de dezembro de 2016, para acrescer no 
quadro Geral de Servidores, duas vagas no Cargo de Cirurgião Dentista e três 
vagas no Cargo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências”, a fim 
de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa
(P.L.n°4160/2017). Ofício n°198/2017 do gabinete do prefeito, encaminhando 
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei n°4155/2017 que “Dispõe sobre a 
instituição de gratificação para servidores da SMOVT em condição especial de 
lotação e trabalho”, seja considerado com as alterações a seguir: I – Nos locais 
onde estiver escrito a sigla SMOVT, leia-se SMTSUITM. Ofício n°201/2017 do 
gabinete do prefeito, encaminhando projeto de lei que “Autoriza a abertura de 
crédito adicional suplementar no valor de R$ 71.912,00 e dá outras providências”, 
a fim de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa 
(P.L.n°4161/2017). Ofício n°0478-17/SMP/HBP da Assembléia Legislativa do 
Estado do Rio Grande do Sul, assunto: Ofício n°070/17-Gabinete da Presidência.
Ofício 055/2017-NUREVS-Secretaria Estadual da Saúde do Estado do Rio 
Grande do Sul - 8ª Coordenadoria Regional de Saúde-Setor de Vigilância 
Sanitária, em resposta ao ofício n°008/2017. Projeto de Lei Legislativo 
n°4159/2017 – “Altera e acrescenta dispositivos a Lei n°04/74 que estabelece 
normas para exploração do serviço de automóveis de aluguel (Táxis) e dá outras 
providências”. Encaminhado para CCJ. Projeto de Lei Executivo n°4160/2017 
– “Altera o anexo III da Lei 3812 de 28 de dezembro de 2016, para acrescer no 
quadro Geral de Servidores, duas vagas no Cargo de Cirurgião Dentista e três 
vagas no Cargo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências”. 
Encaminhado para CCJ. Projeto de Lei Executivo n°4161/2017 – “Autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 71.912,00 e dá outras 
providências”. Encaminhado para CCJ. Sanções: Leis n°s: 3837, 3838, 3839 de 
26 de abril de 2017, e 3840, 3841 de 04 de maio de 2017, aprovadas pelo Poder 
Legislativo Municipal e sancionadas e promulgadas pelo Prefeito Municipal.
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Grande Expediente: Não houve por deliberação do Plenário. Ordem do Dia:
Relatório do Vereador Mariano Teixeira-Relator da CFO referente ao processo 
de Contas do exercício de 2014, processo n°1837-0200/14. O Secretário da 
Mesa fez a leitura do relatório. Colocado em discussão o relatório, 
manifestaram-se os Vereadores: Mariano Teixeira, Presidente Ricardo Rosso e 
Antônio Carlos Casanova. Colocado em votação o relatório foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo n°086/2017 de autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamento-CFO – “Julga as contas do exercício de 
2014, de responsabilidade do Ex-Prefeito Otomar Oleques Vivian”. Colocado em 
última discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo n°086/2017 foi 
aprovado por unanimidade. Origem do Poder Executivo: Segunda 
Discussão: Projeto de Lei Executivo n°4154/2017 – “Autoriza abertura de 
crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00 e dá outras 
providências”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria 
Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ foi 
aprovado por unanimidade. Colocado em votação o Projeto de Lei Executivo 
n°4154/2017 foi aprovado por unanimidade. Origem do Poder Legislativo:
039/2017 de autoria do Vereador Luis Fernando Torres-PT – “Indica ao Poder 
Executivo Municipal, que seja feita a revisão e a atualização do Código de 
Posturas do Município”. Deferida de Plano. 040/2017 de autoria do Vereador 
Ricardo Rosso-PP – “Indica ao Poder Executivo Municipal, através do Conselho 
Municipal de Desportos, a isenção da taxa de pagamento para inscrição nos 
campeonatos municipais de futebol”. Colocada em discussão a indicação, 
manifestou-se o Vereador Antônio Carlos Casanova. Assumiu os trabalhos da 
Sessão o Vice-Presidente Marco Vivian; Manifestou-se o Vereador Ricardo 
Rosso. Reassumiu os trabalhos da Sessão o Presidente Ricardo Rosso; 
Manifestou-se o Vereador Marco Vivian. Colocada em votação a Indicação 
n°040/2017 foi aprovada por unanimidade. Requerimentos: 124/2017 de 
autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Requer do Poder Executivo 
Municipal, através do Setor de Iluminação Pública, inspeção e reposição de 
lâmpadas na Rua Padre Julio Marin em frente ao n°44”. Deferido de Plano. 
125/2017 de autoria do Vereador Luis Fernando Torres-PT – “Requer do Poder 
Executivo, através do Departamento de Trânsito, que seja delimitado o limite de 5 
metros das esquinas para o estacionamento dos veículos, nas ruas da cidade”. 
Colocado em discussão o requerimento, manifestaram-se os Vereadores: 
Luis Fernando Torres, Marco Vivian em aparte e Paulo Sérgio Pereira. Colocado 
em votação o Requerimento n°125/2017 foi aprovado por unanimidade. 
126/2017 de autoria do Vereador Alex Vargas-PMDB – “Requer do Poder 
Executivo Municipal, Setor Iluminação Pública, a reposição de lâmpadas na Rua 
Wantuil Albarnaz, no Bairro Floresta”. Deferido de Plano. 127/2017 de autoria do 
Vereador Alex Vargas-PMDB – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da 
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Secretaria de Obras, o patrolamento na estrada que vai para Colônia Santa 
Teresa, nas proximidades das oliveiras”. Deferido de Plano. O Vereador Paulo 
Sérgio Pereira solicitou ao Presidente Ricardo Rosso que fosse assegurado um 
espaço para o Requerimento n°135/2017 de autoria do Vereador Paulo Sérgio 
Pereira-PDT – “Requer à Mesa Diretora a criação de uma Comissão para tratar 
de assuntos referentes à Agência do INSS de Caçapava do Sul”. Colocado em 
discussão o requerimento, manifestaram-se os Vereadores: Paulo Sérgio 
Pereira e Antônio Carlos Casanova. Colocado em discussão e votação o 
Requerimento n°135/2017 foi aprovado por unanimidade. Pedido de 
Informação: 004/2017 de autoria do Vereador Marco Vivian-PMDB – “Solicita 
informações do Poder Executivo: Quais os dias e horário de atendimento semanal 
do médico responsável pelo ESF5, Posto da Vila Sul”. Colocado em discussão 
o pedido de informação, manifestou-se o Vereador Marco Vivian. Colocado 
em votação o Pedido de Informação n°004/2017 foi aprovado por 
unanimidade. Moções: 050/2017 de autoria dos Vereadores: Jussarete Vargas￾PP e Silvio Tolfo Tondo-PP – “Concedem voto de profundo pesar pelo falecimento 
da senhora Marlene Rufina Seixas dos Santos”. Deferida de Plano. 051/2017 de 
autoria da Câmara Municipal de Vereadores – “Concede voto de profundo pesar 
pelo falecimento do senhor Eroni Teixeira de Oliveira”. Deferida de Plano.
052/2017 de autoria da Vereadora Márcia Gervásio-PDT – “Concede moção de 
voto congratulatório parabenizando a cidade de Lavras do Sul, por seus 135 
anos”. Deferida de Plano. 053/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP 
– “Concede moção de voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Marli 
de Lourdes Cioccari Cidade (Nica)”. Deferida de Plano. 054/2017 de autoria da 
Câmara Municipal de Vereadores – “Concede voto de profundo pesar pelo 
falecimento do senhor André Pereira Chaves”. Deferida de Plano. Espaço de 
Líder: Manifestaram-se os Vereadores: Márcia Gervásio, Marco Vivian, Luis 
Fernando Torres, Mariano Teixeira, Silvio Tolfo Tondo em aparte, Antônio Carlos 
Casanova e em aparte Luis Fernando Torres e Marco Vivian. Espaço de 
Vereador: Manifestaram-se os Vereadores: Paulo Sérgio Pereira, Luis Fernando 
Torres, Paulo Sérgio Pereira em aparte e Silvio Tolfo Tondo. Explicações 
Pessoais: Manifestou-se o Vereador Paulo Sérgio Pereira; Assumiu os trabalhos 
da Sessão o Vice-Presidente Marco Vivian; Manifestou-se o Vereador Ricardo 
Rosso; Reassumiu os trabalhos da Sessão o Presidente Ricardo Rosso; 
Manifestaram-se os Vereadores: Mariano Teixeira, Marco Vivian, Luis Fernando 
Torres, Antônio Carlos Casanova e Silvio Tolfo Tondo. Não havendo mais nada a 
ser tratado, o Presidente Vereador Ricardo Rosso encerrou a presente Sessão
Ordinária e convocou os Vereadores para a Sessão Solene na Feira do Livro nas 
dependências do Salão Paroquial dia 19 (Dezenove) de maio às dezenove horas, 
e para a próxima Sessão Ordinária dia 23 (Vinte e Três) de maio de 2017, de 
Interiorização, na localidade da Picada das Graças às dezenove horas.
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SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, EM 09
(NOVE) DE MAIO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).
 Silvio Tolfo Tondo Ricardo Rosso
 Secretário Presidente

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