| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2017-05-30 |
| native_id | 130 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 1 ATA n°021/2017 Da 17ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 16ª Sessão Ordinária, Presidência do Vereador Ricardo Rosso e Silvio Tolfo Tondo, Secretário. Às dezenove horas do dia trinta de maio de dois mil e dezessete, terça-feira, reuniram-se os edis que compõem este egrégio Parlamento Caçapavano em Sessão Ordinária. O Presidente Ricardo Rosso após verificar que havia número legal, com a presença de todos os Vereadores, deu por aberto os trabalhos desta Sessão Ordinária. Colocada em discussão e votação a ata n° 020/2017 foi aprovada por unanimidade. Correspondências de Plenário: Ofício n°232/2017 do gabinete do prefeito encaminhando projeto de lei que “Incluir o artigo 102-A no capítulo VII da Lei n°3670, de 29 de dezembro de 2015, regime Jurídico dos Servidores Municipais e dá outras providências”, a fim de ser submetido à apreciação desta egrégia Casa Legislativa (P.L. n° 4168/2017). Projeto de Lei Executivo n° 4168/2017 – “Incluir o artigo 102-A no capítulo VII da Lei n°3670, de 29 de dezembro de 2015, regime Jurídico dos Servidores Municipais e dá outras providências”. Encaminhado para a CCJ. Ofício n° 236/2017 do gabinete do prefeito encaminhando projeto de lei que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro à Empresa Karen Koch Luiz-ME, nome fantasia „Eco Windows & Profile‟ e dá outras providências”, a fim de ser submetido a apreciação desta egrégia Casa Legislativa (P.L.n° 4169). Projeto de Lei Executivo n° 4169/2017 – “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro à Empresa Karen Koch Luiz-ME, nome fantasia „Eco Windows & Profile‟ e dá outras providências”. Encaminhado para a CCJ. Ofício n°238/2017 do gabinete do prefeito, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei Executivo n°4162/2017, protocolado nesta Casa Legislativa no dia 11 de maio do corrente ano. Sanções: Leis n°s: 3842 de 11 de maio, 3843, 3844, 3845 e 3846 de 25 maio de 2017, aprovadas pelo Poder Legislativo sancionadas e promulgadas pelo Prefeito Municipal. Resolução n° 033/2017 de 30 de maio de 2017. Ordem do Dia: Origem do Poder Executivo: Segunda Discussão: Projeto de Lei Executivo n°4163/2017 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$220.000,00 e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ foi aprovado por unanimidade. Colocado em última discussão e votação o Projeto de Lei Executivo n°4163/2017 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Executivo n°4165/2017 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$151.556,00 e dá outras providências”. Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Executivo n°4165/2017 – Na justificativa “Nos locais onde tiver escrito „...Sendo o saldo financeiro por superávit no valor de R$ 73.266,00 e por tendência de excesso de arrecadação no valor de R$ 80.000,00‟ leiase „...Sendo o saldo financeiro por superávit no valor de R$ 31.556,00 e por tendência de excesso de arrecadação no valor de R$ 120.000,00‟”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ sobre o projeto e a mensagem retificativa foi aprovado por unanimidade. Colocado em última discussão e votação o Projeto de Lei Executivo n°4165/2017 com a mensagem retificativa foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Executivo PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 2 n°4166/2017 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 327.811,00 e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ foi aprovado por unanimidade. Colocado em última discussão e votação o Projeto de Lei Executivo n°4166/2017 foi aprovado por unanimidade. Origem do Poder Legislativo: Segunda Discussão: Projeto de Lei Legislativo n°4159/2017 de autoria do Vereador Alex Vargas-PMDB – “Altera e acrescenta dispositivos a Lei n°04/74 que estabelece normas para exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxis) e dá outras providências”. Ofício n°02/2017 do Gabinete do Vereador Alex Vargas encaminhando Mensagem Retificativa nº001/2017 ao Projeto de Lei Legislativo n°4159/2017 de autoria do Vereador Alex Vargas-PMDB - “Mensagem Retificativa que altera e acrescenta dispositivos à lei n°04/73 que estabelece normas para exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxis) e dá outras providências-Tal alteração dá-se para corrigir a menção equivocada à legislação alterado, pois o ano de sua publicação é o de 1973 e não 1974 como havia constado do projeto original”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ sobre o Projeto e a Mensagem foi aprovado por unanimidade. Colocado em última discussão o projeto manifestaram-se os Vereadores: Alex Vargas, Antônio Carlos Casanova, Marco Vivian, Paulo Pereira, Silvio Tondo; Neste momento assume a Presidência o Vereador vice-presidente Marco Vivian. Ainda sobre o projeto manifestou-se o Vereador Ricardo Rosso. Colocado em votação o Projeto de Lei Legislativo n°4159/2017 com a mensagem retificativa foi aprovado por unanimidade. Retornou a Presidência o Vereador Ricardo Rosso e suspendeu a Sessão por cinco minutos para que os taxistas presentes cumprimentassem os Vereadores pela aprovação do projeto. Retomada a Sessão foi dado continuidade na votação dos projetos. Primeira discussão: Projeto de Lei Legislativo n°4167/2017 de autoria do Presidente do Poder Legislativo – “Dá nova redação ao Art. 3° da Lei Municipal 2469/2009, que institui o vale alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ foi aprovado por unanimidade. Colocado em última discussão e votação o Projeto de Lei Legislativo n°4167/2017 foi aprovado por unanimidade. Indicações: 047/2017 de autoria da Vereadora Márcia Gervásio-PDT – “Indica ao Poder Executivo, a realização de mutirão de castrações de cães e gatos machos pelo CBEA-Centro de Bem Estar Animal do Município”. Deferida de Plano. 048/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Indica ao Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, a continuidade do projeto de entrega dos uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino”. Deferida de Plano. Requerimentos: 136/2017 de autoria do Vereador Zilmar Araújo-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que faça patrolamento e encascalhamento na Estrada do Frigorífico”. Deferido de Plano. 137/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, serviços de manutenção e melhoria da iluminação pública na localidade das Caieiras”. Deferido de Plano. 138/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, reparos na Estrada dos Oliveiras na localidade do Caldeirão”. Deferido de Plano. 139/2017 de autoria dos Vereadores: Mariano Teixeira-PP e Zilmar Araújo-PP – “Requerem do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, reparos na Avenida Pedro Anunciação em frente à Unipampa, no Bairro Batista”. Deferido de Plano. 140/2017 de autoria do Vereador PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 3 Mariano Teixeira-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, conserto de buraco na Rua Baltazar de Bem, próximo Camilo Radiadores”. Deferido de Plano. 141/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, conserto de buraco na Rua Borges de Medeiros, próximo à Sena Distribuidora Copagaz”. Deferido de Plano. 142/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Setor de Iluminação Pública, a colocação de lâmpadas nas Ruas Potiguara Leão e Marta Arlete”. Deferido de Plano. 143/2017 de autoria dos Vereadores: Ricardo Rosso-PP, Silvio Tolfo Tondo-PP, Alex Vargas-PMDB, Marco Vivian-PMDB, Zilmar Araújo-PP e Mariano Teixeira-PP – “Requerem do Poder Executivo que a turma de servidores da Prefeitura retornem à Creche da Vila Henriques para continuação da obra”. Colocado em discussão o requerimento manifestaram-se os Vereadores: Marco Vivian, Alex Vargas, Marco Vivian em aparte, Luis Fernando Torres, Paulo Pereira, Luis Fernando em aparte, Mariano Teixeira, Marco Vivian em aparte; Silvio Tolfo Tondo – “Quero que fique consignado que a obra não pare, que as coisas que estão lá para se fazer continue a ser feita; eu parabenizava o Prefeito Giovani na Sessão passada na localidade da Picada Nossa Senhora das Graças que ele deu continuidade aos projetos que eram do governo passado, o por que não desse?, né”. Manifestaram-se ainda sobre este requerimento, os Vereadores: Antônio Carlos Casanova, Luis Fernando em aparte, Márcia Gervásio, em aparte Paulo Pereira e Marco Vivian, Zilmar Araújo, em aparte Mariano Teixeira e Silvio Tondo; Neste momento assume a Presidência o Vereador vice-presidente Marco Vivian. Ainda sobre o requerimento manifestou-se o Vereador Ricardo Rosso. Retomou os trabalhos da Sessão o Vereador Ricardo Rosso e colocou em votação o Requerimento n°143/2017 que foi aprovado por unanimidade. 144/2017 de autoria dos Vereadores: Mariano Teixeira-PP e Zilmar Araújo-PP – “Requerem do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, reconstrução do abrigo da Parada de Ônibus Alcindo BR392, logo após a entrada do Frigorífico”. Deferido de Plano. 145/2017 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas-PP – “Requer envio de correspondência ao senhor Prefeito Municipal solicitando o conserto da Rua Xirú Meireles, no Bairro Floresta”. Deferido de Plano. A pedido do Vereador Marco Vivian foi registrado pelo Presidente a presença dos seguintes Vereadores neste momento no Plenário: Ricardo Rosso, Silvio Tondo, Paulo Pereira, Márcia Gervásio, Luis Fernando Torres, Mariano Teixeira, Zilmar Araújo, Alex Vargas e Marco Vivian. Pedido de Providência: 013/2017 de autoria dos Vereadores: Mariano Teixeira-PP e Zilmar Araújo-PP – “Solicitam ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, urgência na reconstrução da Ponte da localidade das Pontas do Santa Bárbara”. Colocado em discussão o pedido de providências manifestaram-se os Vereadores: Mariano Teixeira e em aparte Paulo Pereira. Colocado em votação o Pedido de Providências n°013/2017 foi aprovado por unanimidade. Moções: 064/2017 de autoria desta Câmara de Vereadores – “Concede moção de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Hilda Pazinato Mota”. Deferida de Plano. 066/2017 de autoria do Vereador Paulo Sérgio Pereira-PDT – “Concede moção de voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Telmo Oliveira de Morais”. Deferida de Plano. 067/2017 de autoria do Vereador Luis Fernando Torres-PT – “Concede moção congratulatória, parabenizando a Irmã Clara Maria, representante da Congregação Notre Dame dento do Lar do Idoso Rosinha Borges, pelos 60 anos de serviços religiosos prestados na Instituição”. Deferida de Plano. 068/2017 de autoria do Vereador Luis Fernando Torres-PT – “Concede moção congratulatória, parabenizando o Lar do Idoso Rosinha Borges, pela passagem do PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 4 sexagésimo sexto aniversário da Instituição, comemorado no dia 28 de maio do corrente ano”. Deferida de Plano. 069/2017 de autoria do Vereador Silvio Tolfo Tondo-PP – “Concede moção de voto congratulatório ao Clube União Caçapavana”. Deferida de Plano. 070/2017 de autoria dos Vereadores: Luis Fernando Torres-PT e Antônio Carlos CasanovaSDD – “Concedem moção congratulatória parabenizando o senhor Geraldo Lima, pela passagem do seu aniversário de 80 anos de vida, comemorado no último dia 25 de maio do corrente ano”. Deferida de Plano. 071/2017 de autoria do Vereador Silvio Tondo-PP – “Concede moção de voto congratulatório à nova diretoria do Clube União Caçapavana para o biênio 2017/2019”. Deferida de Plano. 072/2017 de autoria do Vereador Ricardo RossoPP – “Concede moção de voto congratulatório ao Rotary Clube Caçapava Sentinela, pela passagem de seus 25 anos”. Deferida de Plano. Espaço de Líder de Bancada: Manifestaram-se os Vereadores: Luis Fernando Torres “Primeiro, Vereador Ricardo, eu quero lhe dizer uma coisa, que eu nunca apoiei ladrão e não aceito coisa errada, tanto que eu tive aqui em dois mil e dez e foi o único na história de Caçapava Vereador Suplente, que para não ficar agarrado puxando o saco de Prefeito, eu votei contra o Prefeito, mesmo sabendo que no outro dia eu estava na rua, então eu acho que o senhor tem que pensar primeiro antes de dizer as coisas dos outros porque eu to aqui há quatro anos sempre brigando pelo que é certo e vejo falar em demagogia, mas eu debati isso aqui desde dois mil e treze negócio da creche e nunca vi ninguém dizer aqui que pobre das mãezinhas que tão lá, que não tem aonde botar as crianças pra trabalhar o senhor como líder do governo eu nunca vi o senhor defender isso aqui certo? Então vamos botar as coisas no lugar que não é assim que funciona, o cara vai ali diz o que quer, mas tem que ter a contrapartida porque o senhor eu acho que o senhor tem que ter mais respeito com os companheiros Vereadores porque eu nunca lhe ofendi e nunca lhe disse que o senhor apoiava ladrão, mesmo quando houve aquelas denuncias lá das casinhas que depois o senhor disse que era responsável que eu tenho até os e-mails guardados posso ler da secretária de ação social vendo com a empresa eu nunca chamei ninguém de ladrão porque eu acho que aqui tem que haver respeito, certo, eu lhe respeito como presidente como Vereador, nunca lhe ataquei então não chame ninguém assim que não é bem assim a coisa, certo!”, e Marco Vivian. Espaço de Vereador: Manifestaram-se os Vereadores: Paulo Pereira; Neste momento retorna a Sessão o Vereador Antônio Carlos Casanova; Luis Fernando Torres, Marco Vivian, Paulo Pereira em aparte e Silvio Tondo. Explicações Pessoais: Manifestaram-se os Vereadores: Paulo Pereira, Antônio Carlos Casanova, Marco Vivian; Neste momento assume os trabalhos da Sessão o Vereador vice-presidente Marco Vivian. Ainda em explicações pessoais manifestou-se o Vereador Ricardo Rosso. Não havendo mais nada a ser tratado, o Vice-Presidente Vereador Marco Vivian encerrou a presente Sessão Ordinária e convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária dia 06 (Seis) de Junho de 2017 às dezenove horas. SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, EM 30 (TRINTA) DE MAIO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE). Silvio Tolfo Tondo Ricardo Rosso Secretário Presidente