| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2017-06-06 |
| native_id | 131 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 1 ATA n°022/2017 Da 17ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 17ª Sessão Ordinária, Presidência do Vereador Ricardo Rosso e Silvio Tolfo Tondo, Secretário. Às dezenove horas e dois minutos do dia seis de junho de dois mil e dezessete, terça-feira, reuniram-se os edis que compõem este egrégio Parlamento Caçapavano em Sessão Ordinária. O Presidente Ricardo Rosso após verificar que havia número legal, com a presença de todos os Vereadores, deu por aberto os trabalhos desta Sessão Ordinária. Colocada em discussão e votação a ata n° 021/2017 foi aprovada por unanimidade. Correspondências de Plenário: Ofício n°065/2017- SMAS, da Secretária de Município da Ação Social, Maria Tereza de Macedo (Teca), requerendo a participação na Tribuna Livre desta Casa para a Sessão Plenária do dia 06 de junho de 2017”. Ofício n°242/2017 do gabinete do prefeito, encaminhando projeto de lei que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$40.000,00 e dá outras providências”, a fim de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa (P.L.n°4170/2017). Ofício n°243/2017 do gabinete do prefeito, encaminhando projeto de lei que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$234.420,00 e dá outras providências”, a fim de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa (P.Ln°4171/2017). Ofício n°247/2017 do gabinete do prefeito, solicitando urgência na apreciação do Projeto de Lei, encaminhado pelo ofício n°242/2017-Gab, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$40.000,00 e dá outras providências”, conforme prerrogativa que me é conferida pelo artigo 49 da Lei Orgânica do Município de Caçapava do Sul”. Ofício n°248/2017 do gabinete do prefeito, solicitando urgência na apreciação do Projeto de Lei, encaminhado pelo ofício n°243/2017-Gab, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$234.420,00 e dá outras providências”. Ofício n°020/2017 do Gabinete do Vereador Paulo Sérgio Pereira-Líder do Governo na Câmara de Vereadores, solicitando a retirada do Projeto de Lei Executivo n°4168/2017 para adequações. Projeto de Resolução de Plenário n°036/2017 de autoria da Vereadora Márcia Gervásio-PDT – e Coautoria da CCJ – “Altera a redação do art.81 do Regimento Interno que versa sobre a Comissão Permanente de Educação, Saúde, Desporto, Ação Social e Meio Ambiente”. Abaixo-assinado dos taxistas, agradecendo a todos os Vereadores desta Casa pela aprovação do projeto de lei n°4159/2017 de autoria do Vereador Alex Vargas, que altera e “acrescenta dispositivos na legislação que regulamenta o serviço de táxi em nosso município”. Encaminhado para a CCJ. Prestação de Contas-Exercício de 2016-Administração: Otomar Vivian e Vice-Prefeito: Ilson Tolfo Tondo. O Presidente Ricardo Rosso encaminhará na forma do artigo 130 do Regimento Interno desta Casa, as Contas, para o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Comunicado n°CM057013/2017 do Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Presidência, informando a(s) liberação(ões) de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 2 Desenvolvimento da Educação”. Comunicado n°CM066181/2017 do Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Presidência, informando a(s) liberação(ões) de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação”. Tribuna Livre: Manifestou-se Secretária de Município da Ação Social, Maria Tereza de Macedo (Teca), juntamente com a Secretária Adjunta. Manifestaram-se fazendo perguntas e colocações, os Vereadores: Jussarete Vargas, Antônio Carlos Casanova, Paulo Sérgio Pereira, Márcia Gervásio, Luis Fernando Torres, Mariano Teixeira, Zilmar Araújo, Alex Vargas, Marco Vivian, Silvio Tondo, Ricardo Rosso, Paulo Sérgio Pereira, e da Presidência Ricardo Rosso. O Projeto de Lei Executivo n°4168/2017 que “Inclui o artigo 102-A no capítulo VII da Lei n°3670, de 29 de dezembro de 2015, Regime Jurídico dos Servidores Municipais e dá outras providências”, foi retirado pelo Líder do Governo na CâmaraVereador Paulo Sérgio Pereira, para adequações, conforme ofício n°020/2017 do Gabinete deste Vereador. Ordem do Dia: Origem do Poder Executivo: Primeira Discussão: Projeto de Lei Executivo n°4170/2017–“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$40.000,00 e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ foi aprovado por unanimidade. Colocado em última discussão e votação o Projeto de Lei Executivo n°4170/2017 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Executivo n°4171/2017–“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$234.420,00 e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ foi aprovado por unanimidade. Colocado em última discussão o projeto, manifestaram-se os Vereadores: Luis Fernando Torres e Paulo Sérgio Pereira. Colocado em votação o Projeto de Lei Executivo n°4171/2017 foi aprovado por unanimidade. Origem do Poder Legislativo: Indicação: 049/2017 de autoria dos Vereadores: Jussarete VargasPP, Antônio Carlos Casanova-SDD e Luis Fernando Torres-PT– “Indicam ao senhor Presidente da Câmara de Vereadores que o horário da Sessão Plenária seja alterado a partir do mês de junho para o horário anterior”. Esta indicação foi subscrita pelo Vereador Marco Vivian; Colocada em discussão a indicação, manifestaram-se os Vereadores: Ricardo Rosso da Presidência e Marco Vivian. Colocada em votação a Indicação n°049/2017 foi aprovada por unanimidade. O Presidente Ricardo Rosso sugeriu aos Vereadores para que a mudança do horário das Sessões fosse feita a partir de primeiro de julho de 2017, onde todos os Vereadores concordaram, e colocou que será decidido em reunião, entre os Vereadores desta Casa, se serão nas segundas ou terças-feiras, as Sessões Plenárias Ordinárias, às 14 horas. Requerimentos: 146/2017 de autoria do Vereador Silvio Tondo-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Setor de Iluminação, a reposição de lâmpadas na Vila Pereirinha”. Deferido de Plano. 147/2017 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas-PP – “Requer envio de correspondência à Comissão de Trânsito, solicitando pintura de faixa de estacionamento para deficientes em frente à EMEI Pedacinho de Gente”. Colocado em discussão o requerimento manifestaram-se os Vereadores: Luis Fernando Torres, Silvio Tondo, Antônio Carlos Casanova, Paulo Sérgio Pereira, Mariano Teixeira, Silvio Tondo em aparte, e Marco Vivian. Colocado em votação o Requerimento PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 3 n°147/2017 foi aprovado por unanimidade. 148/2017 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas-PP – “Requer envio de correspondência ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando reposição de lâmpadas na Rua Tomé Medeiros e Avenida Cerro Formoso”. Deferido de Plano. 149/2017 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas-PP – “Requer envio de correspondência ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando reposição de lâmpadas e uma revisão geral na Rua Presidente Kennedy em toda sua extensão”. Deferido de Plano. 150/2017 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas-PP – “Requer envio de correspondência ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando reposição de lâmpadas na Rua Pedro Xavier no Bairro Floresta”. Deferido de Plano. 152/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, patrolamento e cascalhamento da Estrada dos Lanceiros”. Deferido de Plano. 153/2017 de autoria do Vereador Marco Vivian-PMDB – “Requer envio de correspondência ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja cumprida NOB-RH/SUAS-Normas Operacionais Básicas Humanas dos SUAS”. Colocado em discussão o requerimento, manifestou-se o Vereador Marco Vivian; Colocado em votação o Requerimento n°153/2017 foi aprovado por unanimidade. Moções: 073/2017 de autoria do Vereador Paulo Sérgio Pereira-PDT – “Concede moção de voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Elizabeth Dias Ferreira”. Deferida de Plano. 074/2017 de autoria dos Vereadores: Zilmar Araújo-PP e Mariano Teixeira-PP – “Concedem moção de voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Tereza Xavier Melo”. Deferida de Plano. 075/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Concedem moção de voto congratulatório à Hospedaria Centro Hípico Sentinela Farroupilha pela realização do 1° Rodeio de Trios Parceiros do Pança, nos dias 03 e 04 de junho de 2017”. Deferida de Plano. 076/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Concede moção de voto congratulatório à Invernada Artística Adulta Família Nativista pelo 1º lugar em Danças Tradicionais, ocorrido em São Gabriel no dia 04/06/2017”. Deferida de Plano. 077/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Concede moção de voto congratulatório ao Rotary Clube Caçapava, pela realização do 23º Jantar Italiano, ocorrido no dia 03/06/2017”. Deferida de Plano. Espaço de Vereador: Manifestaram-se os Vereadores: Marco Vivian, Luis Fernando Torres em aparte, e Silvio Tondo. Explicações Pessoais: Manifestaram-se os Vereadores: Paulo Sérgio Pereira, Antônio Carlos Casanova, Mariano Teixeira, Marco Vivian, Márcia Gervásio, Luis Fernando Torres; Assumiu os trabalhos da Sessão neste momento o Vice-Presidente Marco Vivian. Manifestaram-se também Ricardo Rosso e Silvio Tondo. Estavam presentes até o final da Sessão os Vereadores: Ricardo Rosso, Silvio Tondo, Zilmar Araújo, Mariano Teixeira, Alex Vargas, Marco Vivian, Márcia Gervásio, Luis Fernando Torres e Antônio Carlos Casanova. Não havendo mais nada a ser tratado, o Vice-Presidente Vereador Marco Vivian encerrou a presente Sessão Ordinária e convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária dia 13 (Treze) de Junho de 2017 às dezenove horas. SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, EM 06 (SEIS) DE JUNHO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE). Silvio Tolfo Tondo Ricardo Rosso Secretário Presidente