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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2017-06-13
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Documents (1)

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha
 Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS
Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 281-2044 / 2428
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 ATA n°023/2017
Da 17ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 18ª Sessão 
Ordinária, Presidência do Vereador Ricardo Rosso e 
Silvio Tolfo Tondo, Secretário.
Às dezenove horas e quatro minutos do dia treze de junho de dois mil e 
dezessete, terça-feira, reuniram-se os edis que compõem este egrégio Parlamento 
Caçapavano em Sessão Ordinária. O Presidente Ricardo Rosso após verificar que 
havia número legal, com a presença de todos os Vereadores, deu por aberto os 
trabalhos desta Sessão Ordinária. Colocada em discussão e votação a ata
n°022/2017 foi aprovada por unanimidade. Correspondências de Plenário:
Projeto de Lei Legislativo n°4173/2017 de autoria da Vereadora Márcia 
Gervásio-PDT – “Altera parcialmente a Lei Municipal n°3383 de 01 de julho de 2014, 
dando nova redação ao inciso X do artigo 3° e acrescendo o inciso XIV ao mesmo 
artigo, altera o inciso III e acresce o inciso XII ao artigo 4° e ainda, acresce o § 6° e 
os incisos I e II ao artigo 12”. Encaminhado para a Comissão de Constituição e 
Justiça-CCJ. Projeto de Lei Legislativo n°4174/2017 de autoria do Vereador 
Ricardo Rosso-PP – “Denomina-se de Aceli Bento da Rosa, a Rua 275 localizada 
no loteamento Cidade Jardim entre as Ruas Flores da Cunha e Orestes Mônego, 
nesta cidade”. Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ.
Projeto de Decreto Legislativo n°087/2017 de autoria do Vereador Ricardo 
Rosso-PP – “Concede Título de Cidadão Caçapavano à senhora Zaira Corina 
Teixeira”. Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ.
Sanções: Leis n°s: 3847, de 25 de maio de 2017, 3848, 3849, 3850 e 3851, de 01 de 
junho de 2017, aprovadas pelo Poder Legislativo Municipal, sancionadas e 
promulgadas pelo Prefeito Municipal. Grande Expediente: Não houve por 
deliberação do Plenário. Ordem do Dia: Origem do Poder Executivo: Segunda 
Discussão: Projeto de Lei Executivo n° 4169/2017 – “Autoriza o Poder Executivo a 
firmar convênio e conceder auxílio financeiro à Empresa Karen Koch Luiz-ME, nome 
fantasia „Eco Windows & Profile‟ e dá outras providências”. Colocado em discussão 
e votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de 
Constituição e Justiça-CCJ, foi aprovado por unanimidade. Colocado em última 
discussão e votação o Projeto de Lei Executivo n°4169/2017 foi aprovado por 
unanimidade. Origem do Poder Legislativo: Segunda discussão: Projeto de Lei 
Legislativo n°4157/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Dispõe 
sobre o Programa Municipal de Controle do Mormo e Anemia Infecciosa Equina”.
Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em 
conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, foi aprovado por 
unanimidade. Colocado em última discussão o Projeto manifestaram-se os 
Vereadores: Mariano Teixeira; Neste momento assume os trabalhos da Sessão o 
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Vice-Presidente Marco Vivian para o presidente Ricardo Rosso manifestar-se da 
tribuna; Retoma os trabalhos o Vereador Ricardo Rosso. Ainda sobre o projeto 
manifestaram-se os Vereadores: Marco Vivian, Antônio Carlos Casanova, Silvio 
Tondo, Mariano Teixeira em aparte, Luis Fernando Torres, Mariano Teixeira em 
aparte, Alex Vargas, em aparte Mariano Teixeira e Antônio Carlos Casanova.
Colocado em Votação o Projeto de Lei Legislativo n°4157/2017 foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Resolução de Plenário n°036/2017 de autoria da
Vereadora Márcia Gervásio-PDT e Coautoria da CCJ – “Altera a redação do 
art.81 do Regimento Interno que versa sobre a Comissão Permanente de Educação, 
Saúde, Desporto, Ação Social e Meio Ambiente”. Assume o Vice-Presidente Marco 
Vivian. Colocado em última discussão o Projeto de Resolução manifestaram-se 
os Vereadores: Ricardo Rosso; Retoma os trabalhos da Sessão o Presidente 
Ricardo Rosso; Márcia Gervásio, Silvio Tondo em aparte, Alex Vargas, Márcia 
Gervásio em aparte, Mariano Teixeira, Antônio Carlos Casanova, Marco Vivian e 
Silvio Tondo em aparte. Colocado em votação o Projeto de Resolução 
n°036/2017 foi aprovado por unanimidade. Neste momento o Presidente 
autorizou a Vereadora Jussarete Vargas a retirar-se da Sessão para 
acompanhar sua filha. Indicação: 050/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso￾PP – “Indica ao Poder Executivo Municipal, através do Gabinete do Prefeito, a 
transferência do Monumento do Pipeiro Noca, localizado aos fundos do CTG 
Sentinela dos Cerros, para o recém inaugurado Parque da Fonte do Mato”. Deferida
de Plano. Requerimentos: 154/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP –
“Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, conserto de 
boca de lobo na Rua Alter Cintra de Oliveira em frente à residência n°84”. Deferido 
de Plano. 156/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Requer do 
Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, reparos com cascalhamento na 
Estrada do Rincão da Salete, especialmente em frente à Escola Municipal Padre 
Fidêncio”. Deferido de Plano. 157/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP –
“Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, a 
possibilidade de transportar doadores de sangue para hemocentro em Porto Alegre”.
Colocado em discussão o requerimento manifestou-se o Vereador Ricardo 
Rosso. Colocado em votação o Requerimento n°157/2017 foi aprovado por 
unanimidade. 158/2017 de autoria do Vereador Luis Fernando Torres-PT – “Requer 
do Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, que seja feito o patrolamento e 
encascalhamento da estrada que dá acesso a Ponte Velha, na localidade do Santa 
Bárbara”. Deferido de Plano. 159/2017 de autoria do Vereador Luis Fernando 
Torres-PT – “Requer do Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, que seja 
feito o patrolamento e encascalhamento da estrada que dá acesso a Vila do 
Frigorífico”. Deferido de Plano. 160/2017 de autoria da Bancada do Partido 
Progressista-PP – “Requerem do Poder Executivo, a continuidade da entrega do 
Cartão Caçapava Saúde, dando sequência a última etapa da informatização da 
saúde”. Deferido de Plano. Pedido de Providência: 014/2017 de autoria da 
Vereadora Jussarete Vargas-PP – “Propõe ao senhor Prefeito Municipal, o 
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patrolamento da estrada da Serra do Santa Bárbara, entrando a esquerda que sai no 
Lanceiro passando pela propriedade do senhor Olinto Rosso”. Deferido de Plano.
Moções: 079/2017 de autoria do Vereador Silvio Tondo-PP – “Concede moção de 
voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Neli da Silva Oliveira”. Deferida 
de Plano. 080/2017 de autoria da Câmara de Vereadores – “Concede moção de voto 
de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Josino Vladimir da Silva Paz”. 
Deferida de Plano. 081/2017 de autoria do Vereador Luis Fernando Torres-PT –
“Concede moção de voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Corinto 
Vargas da Luz”. Deferida de Plano. 082/2017 de autoria do Vereador Mariano 
Teixeira-PP – “Concede moção de voto de profundo pesar pelo falecimento da 
senhora Marilene Alves Marques”. Deferida de Plano. 083/2017 de autoria dos 
Vereadores: Luis Fernando Torres-PT e Márcia Gervásio-PDT – “Concedem moção 
de voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Dinarte Rodrigues Pereira”. 
Deferida de Plano. 084/2017 de autoria do Vereador Luis Fernando Torres-PT –
“Concede moção de voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Virgilino 
Silveira Luiz”. Deferida de Plano. 085/2017 de autoria da Câmara de Vereadores –
“Concede moção de voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Vial Simões 
Pires Ferreira”. Deferida de Plano. Espaço de Vereador: Manifestaram-se os 
Vereadores: Paulo Pereira, Mariano Teixeira, Luis Fernando Torres, Marco Vivian, 
Silvio Tondo, Luis Fernando Torres em aparte, Antônio Carlos Casanova, em aparte 
Luis Fernando Torres e Marco Vivian. Explicações Pessoais: Manifestaram-se os 
Vereadores: Antônio Carlos Casanova, Silvio Tondo; Assume os trabalhos da 
Sessão o Vice-Presidente Marco Vivian; Ricardo Rosso; Retoma os trabalhos da 
Sessão o Presidente Ricardo Rosso; Ainda em Explicações Pessoais manifestou-se 
o Vereador Mariano Teixeira. Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente 
Vereador Ricardo Rosso encerrou a presente Sessão Ordinária e convocou os 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária dia 20 (Vinte) de Junho de 2017 às 
dezenove horas, com Grande Expediente Especial em homenagem aos 100 anos do 
Lions Clube.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, EM 13
(TREZE) DE JUNHO
DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).
 Silvio Tolfo Tondo Ricardo Rosso
 Secretário Presidente

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