| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2017-06-13 |
| native_id | 132 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 1 ATA n°023/2017 Da 17ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 18ª Sessão Ordinária, Presidência do Vereador Ricardo Rosso e Silvio Tolfo Tondo, Secretário. Às dezenove horas e quatro minutos do dia treze de junho de dois mil e dezessete, terça-feira, reuniram-se os edis que compõem este egrégio Parlamento Caçapavano em Sessão Ordinária. O Presidente Ricardo Rosso após verificar que havia número legal, com a presença de todos os Vereadores, deu por aberto os trabalhos desta Sessão Ordinária. Colocada em discussão e votação a ata n°022/2017 foi aprovada por unanimidade. Correspondências de Plenário: Projeto de Lei Legislativo n°4173/2017 de autoria da Vereadora Márcia Gervásio-PDT – “Altera parcialmente a Lei Municipal n°3383 de 01 de julho de 2014, dando nova redação ao inciso X do artigo 3° e acrescendo o inciso XIV ao mesmo artigo, altera o inciso III e acresce o inciso XII ao artigo 4° e ainda, acresce o § 6° e os incisos I e II ao artigo 12”. Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ. Projeto de Lei Legislativo n°4174/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Denomina-se de Aceli Bento da Rosa, a Rua 275 localizada no loteamento Cidade Jardim entre as Ruas Flores da Cunha e Orestes Mônego, nesta cidade”. Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ. Projeto de Decreto Legislativo n°087/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Concede Título de Cidadão Caçapavano à senhora Zaira Corina Teixeira”. Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ. Sanções: Leis n°s: 3847, de 25 de maio de 2017, 3848, 3849, 3850 e 3851, de 01 de junho de 2017, aprovadas pelo Poder Legislativo Municipal, sancionadas e promulgadas pelo Prefeito Municipal. Grande Expediente: Não houve por deliberação do Plenário. Ordem do Dia: Origem do Poder Executivo: Segunda Discussão: Projeto de Lei Executivo n° 4169/2017 – “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro à Empresa Karen Koch Luiz-ME, nome fantasia „Eco Windows & Profile‟ e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, foi aprovado por unanimidade. Colocado em última discussão e votação o Projeto de Lei Executivo n°4169/2017 foi aprovado por unanimidade. Origem do Poder Legislativo: Segunda discussão: Projeto de Lei Legislativo n°4157/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Dispõe sobre o Programa Municipal de Controle do Mormo e Anemia Infecciosa Equina”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, foi aprovado por unanimidade. Colocado em última discussão o Projeto manifestaram-se os Vereadores: Mariano Teixeira; Neste momento assume os trabalhos da Sessão o PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 2 Vice-Presidente Marco Vivian para o presidente Ricardo Rosso manifestar-se da tribuna; Retoma os trabalhos o Vereador Ricardo Rosso. Ainda sobre o projeto manifestaram-se os Vereadores: Marco Vivian, Antônio Carlos Casanova, Silvio Tondo, Mariano Teixeira em aparte, Luis Fernando Torres, Mariano Teixeira em aparte, Alex Vargas, em aparte Mariano Teixeira e Antônio Carlos Casanova. Colocado em Votação o Projeto de Lei Legislativo n°4157/2017 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução de Plenário n°036/2017 de autoria da Vereadora Márcia Gervásio-PDT e Coautoria da CCJ – “Altera a redação do art.81 do Regimento Interno que versa sobre a Comissão Permanente de Educação, Saúde, Desporto, Ação Social e Meio Ambiente”. Assume o Vice-Presidente Marco Vivian. Colocado em última discussão o Projeto de Resolução manifestaram-se os Vereadores: Ricardo Rosso; Retoma os trabalhos da Sessão o Presidente Ricardo Rosso; Márcia Gervásio, Silvio Tondo em aparte, Alex Vargas, Márcia Gervásio em aparte, Mariano Teixeira, Antônio Carlos Casanova, Marco Vivian e Silvio Tondo em aparte. Colocado em votação o Projeto de Resolução n°036/2017 foi aprovado por unanimidade. Neste momento o Presidente autorizou a Vereadora Jussarete Vargas a retirar-se da Sessão para acompanhar sua filha. Indicação: 050/2017 de autoria do Vereador Ricardo RossoPP – “Indica ao Poder Executivo Municipal, através do Gabinete do Prefeito, a transferência do Monumento do Pipeiro Noca, localizado aos fundos do CTG Sentinela dos Cerros, para o recém inaugurado Parque da Fonte do Mato”. Deferida de Plano. Requerimentos: 154/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, conserto de boca de lobo na Rua Alter Cintra de Oliveira em frente à residência n°84”. Deferido de Plano. 156/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Requer do Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, reparos com cascalhamento na Estrada do Rincão da Salete, especialmente em frente à Escola Municipal Padre Fidêncio”. Deferido de Plano. 157/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, a possibilidade de transportar doadores de sangue para hemocentro em Porto Alegre”. Colocado em discussão o requerimento manifestou-se o Vereador Ricardo Rosso. Colocado em votação o Requerimento n°157/2017 foi aprovado por unanimidade. 158/2017 de autoria do Vereador Luis Fernando Torres-PT – “Requer do Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, que seja feito o patrolamento e encascalhamento da estrada que dá acesso a Ponte Velha, na localidade do Santa Bárbara”. Deferido de Plano. 159/2017 de autoria do Vereador Luis Fernando Torres-PT – “Requer do Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, que seja feito o patrolamento e encascalhamento da estrada que dá acesso a Vila do Frigorífico”. Deferido de Plano. 160/2017 de autoria da Bancada do Partido Progressista-PP – “Requerem do Poder Executivo, a continuidade da entrega do Cartão Caçapava Saúde, dando sequência a última etapa da informatização da saúde”. Deferido de Plano. Pedido de Providência: 014/2017 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas-PP – “Propõe ao senhor Prefeito Municipal, o PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 3 patrolamento da estrada da Serra do Santa Bárbara, entrando a esquerda que sai no Lanceiro passando pela propriedade do senhor Olinto Rosso”. Deferido de Plano. Moções: 079/2017 de autoria do Vereador Silvio Tondo-PP – “Concede moção de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Neli da Silva Oliveira”. Deferida de Plano. 080/2017 de autoria da Câmara de Vereadores – “Concede moção de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Josino Vladimir da Silva Paz”. Deferida de Plano. 081/2017 de autoria do Vereador Luis Fernando Torres-PT – “Concede moção de voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Corinto Vargas da Luz”. Deferida de Plano. 082/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Concede moção de voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Marilene Alves Marques”. Deferida de Plano. 083/2017 de autoria dos Vereadores: Luis Fernando Torres-PT e Márcia Gervásio-PDT – “Concedem moção de voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Dinarte Rodrigues Pereira”. Deferida de Plano. 084/2017 de autoria do Vereador Luis Fernando Torres-PT – “Concede moção de voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Virgilino Silveira Luiz”. Deferida de Plano. 085/2017 de autoria da Câmara de Vereadores – “Concede moção de voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Vial Simões Pires Ferreira”. Deferida de Plano. Espaço de Vereador: Manifestaram-se os Vereadores: Paulo Pereira, Mariano Teixeira, Luis Fernando Torres, Marco Vivian, Silvio Tondo, Luis Fernando Torres em aparte, Antônio Carlos Casanova, em aparte Luis Fernando Torres e Marco Vivian. Explicações Pessoais: Manifestaram-se os Vereadores: Antônio Carlos Casanova, Silvio Tondo; Assume os trabalhos da Sessão o Vice-Presidente Marco Vivian; Ricardo Rosso; Retoma os trabalhos da Sessão o Presidente Ricardo Rosso; Ainda em Explicações Pessoais manifestou-se o Vereador Mariano Teixeira. Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente Vereador Ricardo Rosso encerrou a presente Sessão Ordinária e convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária dia 20 (Vinte) de Junho de 2017 às dezenove horas, com Grande Expediente Especial em homenagem aos 100 anos do Lions Clube. SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, EM 13 (TREZE) DE JUNHO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE). Silvio Tolfo Tondo Ricardo Rosso Secretário Presidente