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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2017-06-20
native_id133

Documents (1)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha
 Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS
Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 281-2044 / 2428
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ATA n°024/2017
Da 17ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 19ª 
Sessão Ordinária, Presidência do Vereador
Ricardo Rosso e Silvio Tolfo Tondo, Secretário.
Às dezenove horas e dois minutos do dia vinte de junho de dois mil e 
dezessete, terça-feira, reuniram-se os edis que compõem este egrégio Parlamento 
Caçapavano em Sessão Ordinária. O Presidente Ricardo Rosso após verificar que havia 
número legal, com a presença de todos os Vereadores, deu por aberto os trabalhos desta 
Sessão Ordinária. Colocada em discussão e votação a ata n°023/2017 foi aprovada por 
unanimidade. Correspondências de Plenário: Ofício 261/2017 do gabinete do prefeito 
encaminhando projeto de lei que “Autoriza abertura de crédito adicional especial e 
suplementar no valor de R$ 19.800,00 e dá outras providências”, a fim de ser submetido à 
apreciação desta egrégia Casa Legislativa (P.L. n°4175/2017). Ofício 262/2017 do gabinete 
do prefeito encaminhando projeto de lei que “Autoriza abertura de crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 1.230.000,00 e dá outras providências”, a fim de ser submetido 
à apreciação desta egrégia Casa Legislativa (P.L. n°4176/2017). Projeto de Lei Executivo 
n°4175/2017 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 
19.800,00 e dá outras providências”. Encaminhado para a CCJ. Projeto de Lei Executivo 
n°4176/2017 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 
1.230.000,00 e dá outras providências”. Encaminhado para a CCJ. Projeto de Lei 
Legislativo n°4172/2017 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas-PP – “Torna 
obrigatória a instalação de dispositivos de segurança câmeras de monitoramento nas 
agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no Município de 
Caçapava do Sul-RS”. Encaminhado para a CCJ. Projeto de Lei Legislativo n°4177/2017 
de autoria do Vereador Paulo Sérgio Pereira-PDT – Denomina-se de Edith Ornellas de 
Linhares, o Beco n°5, localizado na quadra de n°127 da Rua General Neto, nesta cidade”. 
Encaminhado para a CCJ. Sanções: Leis n°s: 3852 e 3853 de 07 de junho e 3854 de 14 
de junho de 2017, aprovadas pelo Poder Legislativo Municipal, sancionadas e promulgadas 
pelo Prefeito Municipal. Grande Expediente: Foi Especial em Homenagem aos 100 anos do 
Lions Clube Internacional, representado neste centenário pelo Lions Clube de Caçapava do 
Sul, conforme Resolução de Mesa n°105/2017 e Indicação n°095/2017. O Assessor de 
Imprensa desta Casa cumprimentou os presentes e chamou para compor a Mesa Principal 
juntamente com o Presidente Ricardo Rosso e o Secretário Silvio Tondo, o Prefeito 
Municipal Giovani Amestoy e a Presidente do Lions Clube de Caçapava do Sul, Kathia Gai 
Dias. O Mestre de Cerimônias registrou presenças, fez a leitura das correspondências 
recebidas e do currículo do Lions Clube. O Primeiro Secretário da Mesa Vereador Silvio 
Tondo fez a leitura dos expedientes relativos à realização desta solenidade: Resolução de 
Mesa n°105 de 08 de junho de 2017 – “Convoca a Mesa Diretora do Poder Legislativo e 
demais Vereadores para o Grande Expediente Especial de Homenagem aos 100 anos do 
Lions Clube Internacional, representado pelo Lions Clube de Caçapava do Sul”; Indicação 
n°095 de 06 de junho de 2017 – “Indica à Mesa Diretora do Poder Legislativo, a realização 
de Grande Expediente Especial de Homenagem aos 100 anos do Lions Clube Internacional, 
representado pelo Lions Clube de Caçapava do Sul”. O Vereador Ricardo Rosso fez seu 
pronunciamento em nome do Poder Legislativo, fez ainda à entrega do Diploma que 
concede a Homenagem Especial aos 100 anos do Lions Clube, e um buquê para a 
Presidente do Lions Clube Caçapava do Sul, Katia Gai Dias. Neste momento fez seu 
pronunciamento em nome do Lions Clube, o Leonino já a cinquenta anos Senhor Juarez 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha
 Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS
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Fone: (55) 281-2044 / 2428
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Teixeira da Rosa. O Presidente Ricardo Rosso agradeceu a presença e o prestígio de todos,
encerrou o grande expediente especial e suspendeu a Sessão por cinco minutos para os 
cumprimentos e a foto oficial com os homenageados. O Presidente reabriu a Sessão 
Ordinária. Ordem do Dia: Origem do Poder Legislativo: Segunda discussão: Projeto de 
Lei Legislativo n°4174/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Denomina-se 
de Aceli Bento da Rosa a Rua 275, localizada no loteamento Cidade Jardim, entre às Ruas 
Flores da Cunha e Orestes Mônego, nesta cidade”. Colocado em discussão e votação o 
parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e 
Justiça-CCJ foi aprovado por unanimidade. Neste momento assume o Vice-Presidente 
Marco Vivian. Colocado em última discussão o projeto manifestou-se o Vereador 
Ricardo Rosso. O Vereador Ricardo Rosso fez a entrega de uma homenagem aos familiares 
do senhor Aceli Bento da Rosa. Colocado em votação o Projeto de Lei Legislativo 
n°4174/2017 foi aprovado por unanimidade. Em declaração de voto manifestou-se o 
Vereador Antônio Carlos Casanova. Reassume os trabalhos da Sessão o Presidente 
Ricardo Rosso. Projeto de Decreto Legislativo n°087/2017 de autoria do Vereador 
Ricardo Rosso-PP – “Concede Título de Cidadão Caçapavano à senhora Zaira Corina 
Teixeira”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em 
conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ foi aprovado por 
unanimidade. Colocado em última discussão e votação o Projeto de Decreto 
Legislativo n°087/2017 foi aprovado por unanimidade. Indicação: 051/2017 de autoria 
da Vereadora Márcia Gervásio-PDT – “Indica ao Poder Executivo Municipal, a 
regulamentação de Departamento de Proteção e Bem Estar Animal”. Deferida de Plano. 
Requerimentos: 161/2017 de autoria do Vereador Alex Vargas-PMDB – “Requer do Poder 
Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, o patrolamento da Estrada dos 
Lanceiros”. Deferido de Plano. 163/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP –
“Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Setor de Iluminação 
Pública, a colocação de lâmpadas na Rua Dante Velho Dias, Beco, próximo a Piscina Tênis 
Clube”. Deferido de Plano. Pedido de Providências: 016/2017 de autoria do Vereador 
Alex Vargas-PMDB – “Solicita providência do Poder Executivo Municipal, para que seja feito 
com urgência o patrolamento e cascalhamento na Rua Retaxerxes Pires Machado”. 
Deferido de Plano. Moções: 086/2017 de autoria dos Vereadores: Ricardo Rosso-PP e
Zilmar Araújo-PP – “Concede moção de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor 
Joel Chagas Campos”. Deferida de Plano. 087/2017 de autoria dos Vereadores: Mariano 
Teixeira-PP e Ricardo Rosso-PP – “Concede moção de voto de profundo pesar pelo 
falecimento da Senhora Gladis Machado Garcia”. Deferida de Plano. 088/2017 de autoria 
do Vereador Silvio Tolfo Tondo-PP – “Concede moção de profundo pesar pelo falecimento 
da senhora Zaida Silveira Mota”. Deferida de Plano. Não havendo mais nada a ser tratado, 
o Presidente Vereador Ricardo Rosso encerrou a presente Sessão Ordinária e convocou os 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária dia 27 (Vinte e sete) de Junho de 2017 às 
dezenove horas.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, EM 20 (VINTE)
DE JUNHO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).
 Silvio Tolfo Tondo Ricardo Rosso
 Secretário Presidente

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