| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2017-06-27 |
| native_id | 134 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 1 ATA n°025/2017 Da 17ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 20ª Sessão Ordinária, Presidência do Vereador Ricardo Rosso e Silvio Tolfo Tondo, Secretário. Às dezenove horas e três minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e dezessete, terçafeira, reuniram-se os edis que compõem este egrégio Parlamento Caçapavano em Sessão Ordinária. O Presidente Ricardo Rosso após verificar que havia número legal, com a presença de todos os Vereadores, deu por aberto os trabalhos desta Sessão Ordinária. Colocada em discussão e votação a ata n°024/2017 foi aprovada por unanimidade. Correspondências de Plenário: Documento da Ordem dos Advogados do Brasil, que encaminha denúncia de crime de responsabilidade do Excelentíssimo Senhor Michel Miguel Elias Temer Lulia. Ofício 265/2017 do gabinete do prefeito encaminhando projeto de lei que “Dá nova redação ao Art. 4° da Lei Municipal n°3810, de 28 de dezembro de 2016, para incluir os servidores inativos e pensionistas e dá outras providências”, a fim de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa (P.L. n°4178/2017). Ofício n°272/2017 do gabinete do prefeito, encaminhando projeto de lei que “Considerar de utilidade pública municipal o Rotary Club Caçapava do Sul, Rotary Club Sentinela e o Lions Clube de Caçapava do Sul”, a fim de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa (P.L.n°4179/2017). Ofício n°267/2017 do gabinete do prefeito, encaminhando projeto de lei que “Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$1.800,00 e dá outras providências”, a fim de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa (P.L.n°4180/2017). Ofício n°270/2017 do gabinete do prefeito, encaminhando projeto de lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 12 (Doze) meses um Médico Psiquiatra para atuar no CAPS e dá outras providências”, a fim de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa (P.L.n°4181/2017). Projeto de Lei Executivo n° 4178/2017 – “Dá nova redação ao Art. 4° da Lei Municipal n°3810,de 28 de dezembro de 2016, para incluir os servidores inativos e pensionistas e dá outras providências”. Encaminhado para CCJ. Projeto de Lei Executivo n°4180/2017 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$1.800,00 e dá outras providências”. Encaminhado para CCJ. Sanções: Lei n°: 3855 de 21 de junho de 2017, aprovada pelo Poder Legislativo Municipal, sancionada com sanção tácita e promulgada pelo Presidente Ricardo Rosso. Decreto Legislativo n°158/2017 aprovado pelo Poder Legislativo, sancionado e promulgado pelo Presidente Ricardo Rosso. Resoluções n°s: 034 e 035/2017 aprovadas pelo Poder Legislativo, sancionadas e promulgadas pelo Presidente Ricardo Rosso. Grande Expediente: Não houve por deliberação do Plenário. Ordem do Dia: Origem do Poder Executivo: Segunda discussão: Projeto de Lei Executivo n°4175/2017 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 19.800,00 e dá outras providências”. Manifestou-se o Vereador Luis Fernando Torres solicitando Vistas ao Projeto. Colocado em votação o pedido do Vereador Luis Fernando Torres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Executivo n°4176/2017 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.230.000,00 e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, foi aprovado por unanimidade. Colocado em última discussão e votação o projeto de lei n°4176/2017 foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão: Projeto de Lei Executivo n°4179/2017 – “Considerar de utilidade pública PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 2 municipal o Rotary Club Caçapava do Sul, Rotary Club Sentinela e Lions Clube de Caçapava do Sul”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, foi aprovado por unanimidade. Assume os trabalhos da Sessão o Vice-Presidente Marco Vivian. Colocado em última discussão o projeto manifestou-se o Vereador Ricardo Rosso. Retoma os trabalhos da Sessão o Presidente Ricardo Rosso. Colocado em votação o projeto de lei n°4179/2017 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Executivo n°4181/2017 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 12 (doze) meses um Médico Psiquiatra para atuar no CAPS e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, foi aprovado por unanimidade. Colocado em última discussão o projeto manifestou-se o Vereador Mariano Teixeira. Colocado em votação o projeto de lei n°4181/2017 foi aprovado por unanimidade. Origem do Poder Legislativo: Segunda discussão: Projeto de Lei Legislativo n°4177/2017 de autoria do Vereador Paulo Sérgio Pereira-PDT – Denomina-se de Edith Ornellas de Linhares, o Beco n°5, localizado na quadra de n°127 da Rua General Neto, nesta cidade”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, foi aprovado por unanimidade. Colocado em última discussão o projeto manifestaram-se os Vereadores: Paulo Pereira, Silvio Tondo, Jussarete Vargas e Antônio Carlos Casanova. Colocado em votação projeto de lei n°4177/2017 foi aprovado por unanimidade. Indicação: 053/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP - “Indica ao Poder Executivo Municipal, a colocação de placas de proibido a circulação de veículos no interior do Parque da Fonte do Mato”. Deferida de Plano. Requerimentos: 164/2017 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas-PP – “Requer envio de correspondência ao senhor Prefeito Municipal, solicitando a nomeação de um psicólogo para Policlínica Municipal, com urgência”. Colocado em discussão o requerimento manifestou-se a Vereadora Jussarete Vargas. Colocado em votação o requerimento n°164/2017 foi aprovado por unanimidade. Neste momento a Vereadora Jussarete Vargas foi autorizada a retirar-se da Sessão para acompanhar sua filha. 165/2017 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas-PP “Requer envio de correspondência ao senhor Prefeito Municipal, solicitando a nomeação de 02 (dois) Serviços Gerais”. Deferido de Plano. 166/2017 de autoria do Vereador Luis Fernando Torres-PT – “Requer do Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, que seja desenvolvido um cronograma de serviços para atender as demandas desta Secretaria, e devidamente divulgado para toda a comunidade caçapavana”. Deferido de Plano. 167/2017 de autoria do Vereador Luis Fernando Torres-PT – “Requer do Poder Executivo Municipal, através do Departamento do Transporte Escolar, que seja intensificada as ações de fiscalização nos veículos que fazem o transporte escolar municipal”. Colocado em discussão o requerimento manifestou-se o Vereador Luis Fernando. Colocado em votação o requerimento n°167/2017 foi aprovado por unanimidade. 168/2017 de autoria do Vereador Alex Vargas-PMDB – “Requer do Poder Executivo Municipal, Setor Iluminação Pública, reposição de lâmpadas na Rua João Velocino Machado, no Bairro Sul”. Deferido de Plano. 169/2017 de autoria do Vereador Alex VargasPMDB – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, o patrolamento no Rincão dos Côrreia”. Deferido de Plano. 170/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP –“Requer do Poder Executivo Municipal, que seja solucionado com urgência a falta de atendimento Pediátrico na Rede Pública do Município”. Colocado em PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 3 discussão o requerimento manifestaram-se os Vereadores: Mariano Teixeira, Paulo Pereira, Marco Vivian, Alex Vargas, Mariano Teixeira e Paulo Pereira em aparte, Silvio Tondo, Paulo Pereira em aparte, Antônio Carlos Casanova, Mariano Teixeira em aparte, Luis Fernando Torres, Paulo Pereira e Marco Vivian em aparte, Zilmar Araújo, e Mariano Teixeira em aparte. Colocado em votação o requerimento n°170/2017 foi aprovado por unanimidade. 171/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, canalização de rede de esgoto na Rua Borges de Medeiros, esquina com a Rua Tiradentes”. Deferido de Plano. 172/2017 de autoria do Vereador Antônio Carlos Casanova-SDD – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, patrolamento e encascalhamento na Estrada do Patronato”. Deferido de Plano. 173/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, o conserto com tubos em uma sanga, próximo à Capela Santíssima Trindade, nas Pontas do Santa Bárbara”. Deferido de Plano. Pedido de Providência: 017/2017 de autoria dos Vereadores: Marco Vivian-PMDB, Silvio Tondo-PP, Márcia Gervásio-PDT e Luis Fernando Torres-PT – “Solicitam providências do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, que seja reavaliado o quadro de funcionários das EMEIS do Município, devido à falta de monitores, supervisores, orientadores, serviços gerais e estagiários”. Colocado em discussão o pedido de providências manifestaram-se os Vereadores: Marco Vivian, Luis Fernando Torres, Silvio Tondo, em aparte Luis Fernando Torres e Mariano Teixeira. Colocado em votação o pedido de providências n°017/2017 foi aprovado por unanimidade. Pedidos de Informações: 09/2017 de autoria dos Vereadores: Silvio Tolfo Tondo-PP e Marco VivianPMDB – “Solicitam informações ao Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, onde serão aplicados os recursos do Plano de Ações Articuladas-PAR, parcelas 001 nos valores de 51.140,16 e 55.679,53, conforme comunicado CM066181/2017, datada de 24 de maio de 2017, com cópias do plano de aplicação dos mesmos, e o ano do protocolo dos respectivos processos”. Deferido de Plano. 010/2017 de autoria do Vereador Antônio Carlos CasanovaSDD – “Solicita informações do Poder Executivo: Quantas multas foram aplicadas pelos Fiscais de Trânsito do Município e seus valores, até a presente data”. Colocado em discussão o pedido de informações manifestaram-se os Vereadores: Antônio Carlos Casanova, Mariano Teixeira, Marco Vivian, Silvio Tondo e em aparte Luis Fernando Torres e Marco Vivian. Colocado em votação o pedido de informações n°010/2017 foi aprovado por unanimidade. 011/2017 de autoria do Vereador Luis Fernando Torres-PT – “Solicita informações do Poder Executivo, através do Departamento de Transporte Escolar: Cópia dos registros dos veículos fiscalizados diariamente pelo setor no período de março a junho de 2017; Bem como a listagem de todos os itens avaliados, com sua devida comprovação”. Colocado em discussão o pedido de informações manifestaram-se os Vereadores: Marco Vivian e Silvio Tondo em aparte. Colocado em votação o pedido de informações n°011/2017 foi aprovado por unanimidade. 012/2017 de autoria do Vereador Luis Fernando Torres-PT – “Solicita informações do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde: - Qual o número de procedimentos cirúrgicos liberados pela Secretaria de Saúde mensalmente, a ser realizados no hospital? – Cópia da listagem dos pacientes cadastrados para os procedimentos cirúrgicos; - Bem como os critérios utilizados para a formação deste cadastro”. Colocado em discussão o pedido de informações manifestaram-se os Vereadores: Luis Fernando Torres e em aparte Marco Vivian e Paulo Pereira. Colocado em votação o pedido de informações n°012/2017 foi aprovado por unanimidade. Espaço de Vereador: PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 4 Manifestaram-se os Vereadores: Paulo Pereira, Silvio Tondo, Marco Vivian, em aparte Paulo Pereira e Silvio Tondo, e Mariano Teixeira. Explicações Pessoais: Assume os trabalhos o Vice-Presidente Marco Vivian. Manifestou-se o Vereador Ricardo Rosso - “Eu gostaria de fazer um registro da Campanha Solidária da Câmara de Vereadores, que teve, vamos se dizer foi um sucesso, os Colaboradores, Vereadores, Assessores, encamparam junto com a Rádio Caçapava, e nós entregamos à Secretaria de Assistência Social mais ou menos três mil peças de roupas, no qual a Secretária da Assistência Social fez um evento até muito legal na Vila Sul onde distribuiu também essas roupas, então eu quero fazer um agradecimento aos colegas, aos nossos colaboradores, e incluindo Vereadora Márcia e Vereador Paulinho, eu gostaria que você falasse que eu me pronunciei agradecendo o Secretário Flávio Monteiro e o Secretário Nei, que na cruzada hoje eu peguei dez pila de cada um ali para comprar o arroz, então também além dos nossos colaboradores, essas duas pessoas também colaboraram para que nós amanhã, Lorenzo, nossa imprensa, por gentileza convide alguém da APAE para nós fazer a entrega de duzentos quilos de arroz que já está na Casa, duzentos quilos de arroz para a APAE, então eu não sei qual é a maneira mais fácil, eu gostaria Lorenzo que a pessoa viesse aqui, nós pegasse os colaboradores e registrasse, que foi através deles, nossos colegas que a gente conseguiu, então gostaria que fosse aqui que nós fizesse esse, vamos se dizer assim esse registro, é importante, que vai ser entregue esses duzentos quilos, colegas, para a APAE amanhã, e no próximo mês de julho vamos entregar duzentos quilos para a ASCAI e no mês de agosto duzentos quilos para o Azilo, então isso foi através dos colegas, dos colaboradores da Casa que também sugeriram essa ideia e a gente concordou e pedimos então a colaboração dos colegas para mais essas duas, vamos se dizer assim conquistas entre o pessoal da Casa e no qual eu como Presidente me sinto agradecido pelo apoio de vocês todos”. Não havendo mais nada a ser tratado, o Vice-Presidente Vereador Marco Vivian encerrou a presente Sessão Ordinária e convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária dia 04 (Quatro) de Julho de 2017 às quatorze horas. SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, EM 27 (VINTE E SETE) DE JUNHO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE). Silvio Tolfo Tondo Ricardo Rosso Secretário Presidente