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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2017-07-04
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ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha
 Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS
Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 281-2044 / 2428
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ATA n°026/2017
Da 17ª Legislatura
1ª Sessão Legislativa, 21ª Sessão Ordinária,
Presidência do Vereador Ricardo Rosso e 
Silvio Tolfo Tondo, Secretário.
Às quatorze horas e dois minutos do dia quatro de julho de dois mil e dezessete, terça-feira, 
reuniram-se os edis que compõem este egrégio Parlamento Caçapavano em Sessão 
Ordinária. O Presidente Ricardo Rosso após verificar que havia número legal, com as 
ausências momentâneas dos Vereadores Luis Fernando Torres e Paulo Pereira, deu por 
aberto os trabalhos desta Sessão Ordinária. Colocada em discussão e votação a ata
n°025/2017 foi aprovada por unanimidade. Chegaram a Sessão os Vereadores Luis 
Fernando Torres e Paulo Pereira. Correspondências de Plenário: Ofício n°273/2017 do 
gabinete do prefeito, requerendo a retirada de tramitação do projeto de lei executivo 
n°4175/2017, protocolado nesta Casa Legislativa, que dispõe sobre abertura de crédito 
adicional especial e suplementar no valor de R$19.800,00 para a SEDUC e dá outras 
providências”. Ofício n°277/2017 do gabinete do prefeito, encaminhando projeto de lei que 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 12 
(doze) meses um Auxiliar de Serviços Complementares-Servente, com objetivo de 
substituir a Servidora licenciada para desempenhar suas funções no SFPM e dá outras 
providências”, a fim de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa 
(P.L.n°4184/2017). Ofício n°279/2017 do gabinete do prefeito, encaminhando projeto de lei 
que “Institui no Município o Programa de Educação Empreendedora no ensino 
fundamental”, a fim de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa, com 
regime de urgência (P.L.n°4185/2017). Ofício n°282/2017 do gabinete do prefeito, 
informando que o Prefeito Giovani Amestoy estará em viagem oficial à Brasília/DF, no 
período que compreende entre os dias 10 e 13 do mês de julho do corrente ano, e 
convidando o Presidente do Legislativo Municipal para acompanhar nesta viagem, a fim de 
tratar de assuntos referentes às obras da Creche da Vila Henriques, também para buscar 
elucidação do problema junto ao FNDE, no intuito de viabilizar a conclusão deste projeto de 
alta relevância para a comunidade do Município de Caçapava do Sul. Ofício n°071/2017-
SMAS-Secretaria de Município da Assistência Social, assunto: Resposta ao ofício 
n°145/2017. Projeto de Lei Executivo n°4182/2017 – “Institui o Plano Plurianual do 
Município de Caçapava do Sul/RS para o período 2018 a 2021”. Encaminhado para a 
CCJ. Projeto de Lei Executivo n°4184/2017 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal, a 
contratar emergencialmente por um período de 12 (doze) meses um auxiliar de Serviços 
Complementares-Servente, com objetivo de substituir a Servidora licenciada para 
desempenhar suas funções no SFPM e dá outras providências”. Encaminhado para CCJ.
Projeto de Lei Executivo n°4185/2017 – “Institui no Município o Programa de Educação 
Empreendedora no Ensino Fundamental”. Encaminhado para CCJ. Projeto de Lei
Legislativo n°4186/2017 de autoria do Vereador Paulo Sérgio Dutra Pereira-PDT –
“Institui no âmbito do Município de Caçapava do Sul a Semana de conscientização da 
Síndrome de Down e dá outras providências”. Encaminhado para CCJ. Sanções: Leis 
n°s: 3856, de 27 de junho de 2017, e 3861, 3862, de junho de 2017, aprovadas pelo 
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Legislativo Municipal, sancionadas e promulgadas pelo Prefeito Municipal. Grande 
Expediente: Não houve por deliberação do Plenário. Ordem do Dia: Origem do Poder 
Executivo: Segunda discussão: O Projeto de Lei Executivo n°4175/2017 – “Autoriza 
abertura de crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 19.800,00 e dá outras 
providências”, que estava Sobre a Mesa, foi devolvido pelo Vereador Luis Fernando Torres, 
e retirado pelo Executivo Municipal, conforme ofício n° n°273/2017. Projeto de Lei 
Executivo n° 4178/2017 – “Dá nova redação ao Art. 4° da Lei Municipal n°3810, de 28 de 
dezembro de 2016, para incluir os servidores inativos e pensionistas e dá outras 
providências”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em 
conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, foi aprovado por 
unanimidade. Colocado em última discussão e votação o projeto executivo 
n°4178/2017 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Executivo n°4180/2017 –
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$1.800,00 e dá outras 
providências”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em 
conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, foi aprovado por 
unanimidade. Colocado em última discussão e votação o projeto executivo 
n°4180/2017 foi aprovado por unanimidade. Origem do Poder Legislativo: Segunda 
discussão: Projeto de Lei Legislativo n°4172/2017 de autoria da Vereadora Jussarete 
Vargas-PP – “Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança câmeras de 
monitoramento nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, 
localizadas no Município de Caçapava do Sul-RS”. Colocado em discussão e votação o 
parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e 
Justiça-CCJ, foi aprovado por unanimidade. Colocado em última discussão o projeto 
manifestaram-se os Vereadores:Jussarete Vargas, Luis Fernando Torres, Antônio Carlos 
Casanova e em aparte Luis Fernando Torres. Colocado em votação o projeto legislativo 
n°4172/2017 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Legislativo n°4173/2017 de 
autoria da Vereadora Márcia Gervásio-PDT – “Altera parcialmente a Lei Municipal n°3383 
de 01 de julho de 2014, dando nova redação ao inciso X do artigo 3° e acrescendo o inciso 
XIV ao mesmo artigo, altera o inciso III e acresce o inciso XII ao artigo 4° e ainda, acresce o 
§ 6° e os incisos I e II ao artigo 12”. Colocado em discussão e votação o parecer da 
Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, foi 
aprovado por unanimidade. Colocado em última discussão e votação o projeto 
legislativo n°4173/2017 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução 
n°039/2017 de autoria do Presidente deste Legislativo Municipal, Ricardo Rosso –
“Dispõe sobre viagens à serviço, concessão de diárias e ressarcimento por deslocamento 
em veículo não oficial para Vereadores ou Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá 
outras providências”. Colocado em última discussão e votação o projeto de resolução 
n°039/2017 foi aprovado por unanimidade. Indicações: 054/2017 de autoria dos 
Vereadores: Marco Vivian-PMDB e Alex Vargas-PMDB – “Indicam ao Poder Executivo, a 
possibilidade de envio de projeto a esta Casa Legislativa, visando disponibilizar 
gratuitamente sinal público de internet através do sistema WI-FI, em prédios públicos”. 
Deferida de Plano. 055/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Indica ao Poder 
Executivo Municipal, um estudo junto a Secretaria de Planejamento, para verificar a 
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possibilidade de doação da área de um hectare, próximo à ASCAI, pertencente à Prefeitura 
Municipal, para construção de uma nova sede para a APAE”. Neste momento assume o 
Vice-Presidente Marco Vivian. Colocada em discussão a indicação manifestou-se o 
Vereador Ricardo Rosso. Colocada em votação a indicação n°055/2017 foi aprovada 
por unanimidade. Retornou a presidência o Vereador Ricardo Rosso. 056/2017 de autoria 
do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Indica ao Poder Executivo Municipal, um estudo junto a 
Secretaria de Planejamento, para verificar a possibilidade de doação da área de um 
hectare, próximo a ASCAI, pertencente a Prefeitura Municipal, para Secretaria de 
Assistência Social”. Deferida de Plano. 057/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira￾PP – “Indica à Mesa Diretora do Poder Legislativo a realização de uma homenagem 
especial ao tradicionalista e Conselheiro Benemérito do MTG, Zeno Dias Chaves”. Assume 
os trabalhos o Vereador Marco Vivian. Colocada em discussão a indicação 
manifestaram-se os Vereadores: Ricardo Rosso e Mariano Teixeira. Retoma os 
trabalhos o Vereador Ricardo Rosso. Colocada em votação a indicação n° 057/2017 foi 
aprovada por unanimidade. Requerimentos: 174/2017 de autoria do Vereador Ricardo 
Rosso-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Setor 
Departamento de Trânsito, a colocação de uma placa de identificação da Rua denominada 
Aceli Bento da Rosa”. Deferido de Plano. 175/2017 de autoria da Vereadora Jussarete 
Vargas-PP – “Requer envio de correspondência ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a 
nomeação de 05 (cinco) Monitor de Transporte Escolar”. Colocado em discussão o 
requerimento manifestaram-se os Vereadores: Jussarete Vargas, Marco Vivian e em 
aparte Silvio Tondo. Colocado em votação o requerimento n°175/2017 foi aprovado por 
unanimidade. 176/2017 de autoria do Vereador Alex Vargas-PMDB – “Requer do Poder 
Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, o patrolamento e cascalhamento na 
Rua Veranópolis em frente ao número 78, beco, no Bairro Santa Rita”. Deferido de Plano. 
177/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Requer do Poder Executivo 
Municipal, através do Departamento de Trânsito, Secretaria de Obras, a colocação de 
taxões e demarcação da entrada da Unipampa, também solicita autorização para 
colocação do símbolo do Lions Clube no canteiro da rótula de acesso”. Assume os 
trabalhos da Sessão o Vereador Marco Vivian. Colocado em discussão o requerimento 
manifestaram-se os Vereadores: Ricardo Rosso, que retomou os trabalhos da Sessão 
logo após pronunciar-se, Luis Fernando em aparte, Marco Vivian, Silvio Tondo em aparte e 
Paulo Pereira. Colocado em votação o requerimento n°177/2017 foi aprovado por 
unanimidade. 178/2017 de autoria do Vereador Silvio Tondo-PP – “Requer do Poder 
Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, o patrolamento e encascalhamento 
na Estrada ao lado da Sede Campestre Tady Ilha Machado”. Deferido de Plano. 179/2017 
de autoria do Vereador Silvio Tondo-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através 
da Secretaria de Obras, Setor de Iluminação Pública, a troca de lâmpadas queimadas na 
Rua Coronel Romão, em toda a sua extensão”. Deferido de Plano. 180/2017 de autoria do 
Vereador Silvio Tondo-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria 
de Obras, cronograma de reformas das pontes do interior”. Colocado em discussão o 
requerimento manifestaram-se os Vereadores: Silvio Tondo, Mariano Teixeira, Jussarete 
Vargas, Marco Vivian, Antônio Carlos Casanova e Paulo Pereira. Colocado em votação o 
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requerimento n°180/2017 foi aprovado por unanimidade. Pedido de Providências: 
019/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Solicita providências através do 
Gabinete do Prefeito, referente ao conserto do Beco do Vivian, localizado atrás da EMEI 
Iracema Cidade”. Deferido de Plano. Pedidos de Informações: 013/2017 de autoria dos 
Vereadores: Silvio Tondo-PP, Marco Vivian-PMDB, Luis Fernando Torres-PT, Márcia 
Gervásio-PDT, Alex Vargas-PMDB, Zilmar Araújo-PP, Mariano Teixeira-PP e Ricardo 
Rosso-PP – “Solicitam informações do Poder Executivo Municipal; - Cópia do edital de 
licitação n°2593/2017 e pregão 325/2017; - Cópia das listas dos produtos apresentados 
pelos participantes devidamente preenchidos; - Cópia do laudo técnico de eventual 
reprovação dos produtos, juntamente com teste de qualidade; - Cópia das notas fiscais 
eletrônicas de aquisição de produtos; - Se houve substituição de produtos entregues pelos 
fornecedores quais os critérios utilizados, para substituição e quais foram os produtos; -
Existe avaliação diferenciada dos produtos idênticos adquiridos pela Prefeitura Municipal de 
Caçapava do Sul, entre suas Secretarias; - Relação de todos os gêneros alimentícios 
adquiridos pelo município e sua destinação na estrutura administrativa”. Colocado em 
discussão o pedido de informações manifestou-se o Vereador Silvio Tondo. Colocado 
em votação o pedido de informações n°013/2017 foi aprovado por unanimidade. 
015/2017 de autoria do Vereador Luis Fernando Torres-PT – “Solicita informações do 
Poder Executivo, através da Secretaria de Administração: - Qual o número de servidores 
concursados para auxiliar de serviços complementares? – Quais suas respectivas 
lotações? E – Qual ano de nomeação, bem como suas atuais funções?”. Colocado em 
discussão o pedido de informações manifestaram-se os Vereadores: Luis Fernando 
Torres, Márcia Gervásio em aparte, Marco Vivian, Jussarete Vargas em aparte, Silvio 
Tondo e Luis Fernando Torres em aparte. Colocado em votação o pedido de 
informações n°015/2017 foi aprovado por unanimidade. Moções: 090/2017 de autoria 
do Vereador Mariano Teixeira-PP – Concede moção de voto de profundo pesar pelo 
falecimento do senhor José dos Santos Studier”. Deferida de Plano. 091 de autoria do 
Vereador Zilmar Araújo-PP – “Concede moção de voto de profundo pesar pelo falecimento 
da senhora Albertina Carvalho da Rosa”. Deferida de Plano. 092/2017 de autoria do 
Vereador Ricardo Rosso-PP – “Concede moção de voto congratulatório ao Rotary Clube 
Caçapava pela posse da nova diretoria”. Deferida de Plano. 093/2017 de autoria do 
Vereador Ricardo Rosso-PP – “Concede moção de voto congratulatório para nova Diretoria 
do Lions Clube”. Deferida de Plano. Espaço de Líder: Manifestaram-se os Vereadores: 
Marco Vivian – “Só me manifestar a respeito de algumas cobranças que nós viemos, nós 
principalmente eu e o Vereador Alex viemos sofrendo de alguns correligionários do PMDB 
de Caçapava à nível de Estado. Hoje o Governo é do PMDB; Parece que toda a 
responsabilidade de alguns problemas que chega a nós, nós somos cobrados, e eu não 
tenho responsabilidade nenhuma, votei, ajudei a eleger seja o Governador, seja os meus 
Deputados, mas deixo uma coisa bem clara aqui, Deputado não elege Vereador, agora 
Vereador ajuda a eleger Deputado. No decorrer do próximo ano vai cair como uma luva 
Deputados aqui pedindo votos, isso eu estou falando do meu, do partido que eu pertenço 
hoje, do PMDB, só que quando o PMDB, quando nós Vereadores, tanto eu quanto o 
Vereador Alex, e falo em nome do Vereador Alex também, solicitamos, não é estar toda 
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hora cobrando, pedindo coisas no Governo, que a gente sabe o tamanho do problema que 
o Governo do Estado está, mas que pelo menos exista um pouquinho de respeito com a 
sua base, com as pessoas que faça chuva ou faça sol estão tentando defender uma 
bandeira, que tenham um compromisso partidário, que não estão usando no momento o 
partido e daqui a pouco, ah agora vou me desligar e vou esperar para ver o que vai 
acontecer, para ver para que lado eu vou, que isso se chama os mamadores. Então eu falo 
com propriedade desse desrespeito que vem acontecendo não só com os Vereadores do 
PMDB de Caçapava, mas com vários Vereadores e representantes políticos do PMDB das 
nossas cidades vizinhas, que chegue, que isso vai chegar ao ouvido, seja do nosso 
Presidente, que daqui uns dias o nosso Presidente Estadual, ele deve estar vindo em 
Caçapava, até parece que amanhã vem o Chefe de Gabinete dele, ele vai ouvir algumas 
coisinhas amanhã”. Manifestaram-se também os Vereadores Antônio Carlos Casanova e 
Mariano Teixeira. Espaço de Vereador: Manifestaram-se os Vereadores: Paulo Pereira, 
Luis Fernando Torres, Silvio Tondo, Jussarete Vargas; Neste momento assume os 
trabalhos o Vereador Marco Vivian; Ricardo Rosso; Retoma os trabalhos o Presidente 
Ricardo Rosso; e Mariano Teixeira. Explicações Pessoais: Manifestaram-se os 
Vereadores: Paulo Pereira, Luis Fernando Torres, Jussarete Vargas, Marco Vivian, Mariano 
Teixeira, Silvio Tondo; Neste momento assume os trabalhos o Vereador Marco Vivian; e 
Ricardo Rosso – “Informou que a convite do Prefeito Municipal, conforme ofício
n°282/2017 do gabinete do prefeito, estará em viagem à Brasília, durante os dias dez a 
treze de julho, ficando a próxima sessão aos comandos do Vice-Presidente Vereador 
Marco Vivian, ainda informou que haverá tribuna livre para o Secretário da Saúde Dr. 
Juarez Teixeira”. Não havendo mais nada a ser tratado, o Vice-Presidente Vereador Marco 
Vivian encerrou a presente Sessão Ordinária e convocou os Vereadores para a próxima 
Sessão Ordinária dia 11 (Onze) de Julho de 2017 às quatorze horas.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, EM 04
(QUATRO) DE JULHO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).
 
 Silvio Tolfo Tondo Ricardo Rosso
 Secretário Presidente
 

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