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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2017-07-11
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Documents (1)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha
 Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS
Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 281-2044 / 2428
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ATA n°027/2017
Da 17ª Legislatura
1ª Sessão Legislativa, 21ª Sessão Ordinária,
Presidência do Vereador Marco Vivian e Silvio 
Tolfo Tondo, Secretário.
Às quatorze horas e três minutos do dia onze de julho de dois mil e dezessete, terça-feira, 
reuniram-se os edis que compõem este egrégio Parlamento Caçapavano em Sessão Ordinária.
O Presidente em exercício Marco Vivian após verificar que havia número legal, com a ausência
justificada do Presidente Ricardo Rosso, e momentânea do Vereador Antônio Carlos 
Casanova, deu por aberto os trabalhos desta Sessão Ordinária. Colocada em discussão e 
votação a ata n°026/2017 foi aprovada por unanimidade. Chegou à Sessão o Vereador 
Antônio Carlos Casanova. Correspondências de Plenário: Ofício n°010/2017 da APATUR, 
assinado pela senhora Claudia Regina Severo Dutra, solicitando espaço de Tribuna Livre para 
a Sessão do dia 11 de julho de 2017. Ofício n°292/2017 da Secretaria Geral do Município, 
encaminhando resposta aos requerimentos e solicitações protocolados no Departamento de 
Trânsito da Prefeitura de Caçapava do Sul. Ofício n°285/2017 encaminhando projeto de lei que 
“Autoria abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 11.000,00 e dá outras 
providências”, a fim de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa (P.L. n° 
4190/2017). Ofício n°286/2017 do gabinete do prefeito encaminhando projeto de lei que 
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 210.000,00 e dá outras 
providências”, a fim de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa (P.L. 
n°4189/2017). Ofício n°289/2017 do gabinete do prefeito encaminhando projeto de lei que 
“Autoriza o Poder Executivo a declarar a inexigibilidade do chamamento público para firmar 
parceria com a Associação Banco da Amizade de Caçapava do Sul/RS”, a fim de ser 
submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa (P.L. n°4188/2017). Ofício n°293/2017 
do gabinete do prefeito solicitando a retirada do Projeto de Lei Executivo n°4188/2017 
protocolado no dia 10 de julho de 2017. Projeto de Lei Executivo n°4188/2017 – “Autoriza o 
Poder Executivo a declarar a inexigibilidade do chamamento público para firmar parceria com a 
Associação Banco da Amizade de Caçapava do Sul/RS”. Retirado conforme ofício 
n°293/2017 do gabinete do prefeito. Projeto de Lei Executivo n°4189/2017 – “Autoriza 
abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 210.000,00 e dá outras providências”.
Encaminhado para CCJ. Projeto de Lei Executivo n°4190/2017 – “Autoria abertura de 
crédito adicional especial no valor de R$ 11.000,00 e dá outras providências”. Encaminhado 
para CCJ. Projeto de Lei Legislativo n°4187/2017 de autoria do Vereador Alex Vargas￾PMDB – “Altera dispositivos da Lei n°1640/2004 que obriga as agências bancárias, no âmbito 
do município de Caçapava do Sul, a observar tempo razoável para atendimento dos clientes”.
Encaminhado para CCJ. Projeto de Decreto Legislativo n°089/2017 –“Concede Título de 
Cidadão Caçapavano ao Senhor Cyro Rios Mesquita e dá outras providências”. Encaminhado 
para CCJ. Em Tribuna Livre manifestou-se a Senhora Claudia Regina Severo Dutra, 
fazendo colocações e questionamentos os Vereadores: Silvio Tondo, Luis Fernando Torres, 
Jussarete Vargas, Márcia Gervásio, Antônio Carlos Casanova, Mariano Teixeira, Antônio 
Carlos Casanova, Luis Fernando Torres, Marco Vivian, a pedido do presidente fica 
consignado nesta ata “Que o nome do Secretário das ofensas e do forte aperto de mão na 
senhora Claudia é o senhor Leandro Basoti, que ela esteve duas vezes com o Prefeito, a última 
vez há uns quinze dias e falou novamente ao prefeito, que esta se sentindo chocada e 
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humilhada, mas não teve resposta, assim que o prefeito tem conhecimento do fato. Assegurou 
ainda à senhora Claudia que em caso de resposta por parte do Secretário de Turismo, Leandro 
Basoti, lhe será assegurada cópia”, Zilmar Araújo, Mariano Teixeira e Paulo Pereira. Grande 
Expediente: Não houve por deliberação do Plenário. Ordem do Dia: Origem do Poder 
Executivo: Segunda Discussão: Projeto de Lei Executivo n°4185/2017 – “Institui no 
Município o Programa de Educação Empreendedora no Ensino Fundamental”. Colocado em 
discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de 
Constituição e Justiça-CCJ, foi aprovado por unanimidade. Colocado em última 
discussão e votação o Projeto de Lei Executivo n°4185/2017 foi aprovado por 
unanimidade. Origem do Poder Legislativo: Segunda Discussão: Projeto de Lei 
Legislativo n°4158/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Declara como 
representante oficial do Município, o Grupo de Cavalgada Portal do Pampa”. Colocado em 
discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de 
Constituição e Justiça-CCJ, foi aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o 
projeto manifestou-se o Vereador Mariano Teixeira. Colocado em votação o Projeto 
Legislativo n°4158/2017, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Legislativo 
n°4186/2017 de autoria do Vereador Paulo Sérgio Dutra Pereira-PDT – “Institui no âmbito 
do Município de Caçapava do Sul a Semana de conscientização da Síndrome de Down e dá 
outras providências”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica 
em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, foi aprovado por 
unanimidade. Em questão de ordem manifestou-se o Vereador Paulo Pereira solicitando a 
leitura na íntegra do projeto. Colocado em discussão o projeto manifestaram-se os 
Vereadores: Paulo Pereira e da presidência Marco Vivian. Colocado em votação o Projeto 
Legislativo n°4186/2017, foi aprovado por unanimidade. Indicação: 058/2017 de autoria do 
Vereador Alex Vargas-PMDB – “Indica à Mesa Diretora do Poder Legislativo a realização de 
uma homenagem especial à Associação dos Taxistas de Caçapava do Sul, pela passagem do 
dia do Taxista, 25 de julho”. Deferida de Plano. Requerimento: 181/2017 de autoria do 
Vereador Ricardo Rosso-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de 
Obras, Setor Iluminação Pública, a troca de lâmpadas na Associação Caça e Pesca e 
Cooperativa Durasnal”. Deferido de Plano. 182/2017 de autoria do Vereador Zilmar Araújo-PP 
– “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que faça o 
recolhimento do lixo que se encontra na Rua Domingos Dutra Faria, esquina com a Rua 
Wantuil marques, Bairro São Domingues”. Deferido de Plano. 183/2017 de autoria do 
Vereador Mariano Teixeira-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria 
de Obras, patrolamento e cascalhamento das Ruas Airton Sena e Aparício Varela no Bairro 
Cidade Jardim”. Deferido de Plano. 184/2017 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas-PP –
“Requer envio de correspondência ao senhor Prefeito Municipal, solicitando a nomeação de 01 
(um) recepcionista, em vaga especial”. Deferido de Plano. Pedidos de Informações: 
016/2017 de autoria do Vereador Alex Vargas-PMDB – “Solicita informações do Poder 
Executivo Municipal, cargo: Zelador de Cemitério, Padrão: P 02. Sobre a descrição analítica 
das atribuições: Item 05- “Executar tarefas afins”. Deferido de Plano. 017/2017 de autoria do 
Vereador Luis Fernando Torres-PT – “Solicita informações do Poder Executivo Municipal, 
através da Secretaria da Fazenda, qual a destinação dada ao restante da dotação 
orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Projeto Atividade n°2076, 
Elemento de Despesa n°33.60.45 e Reduzido n°2633, no valor de R$ 106.550,00, referente ao 
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carnaval 2017, após o pagamento de algumas despesas proveniente com evento no valor de 
R$ 39.362,00?”. Deferido de Plano. 018/2017 de autoria do Vereador Luis Fernando Torres￾PT – “Solicita informações do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de 
Planejamento: - Em que fase se encontra o georreferenciamento no município, iniciado na 
Gestão passada? – Qual o objetivo do mesmo? E – Cópia do contrato assinado com a empresa 
responsável pelo desenvolvimento do trabalho?”. Colocado em discussão o pedido de 
informações manifestaram-se os Vereadores: Luis Fernando Torres, Paulo Pereira, Antônio 
Carlos Casanova, em aparte Paulo Pereira e Luis Fernando, Silvio Tondo, Luis Fernando 
Torres em aparte, Mariano Teixeira, em aparte Paulo Pereira e Luis Fernando Torres. 
Colocado em votação o Pedido de Informações n°018/2017, foi aprovado por 
unanimidade. Moções: 094/2017 de autoria do Vereador Silvio Tondo-PP – “Concede moção 
de voto congratulatório ao Grupo Sul em Canto”. Deferida de Plano. 095/2017 de autoria do 
Vereador Mariano Teixeira-PP – “Concede moção de voto de profundo pesar pelo falecimento 
da senhora Maria Tereza Vieira da Silva”. Deferida de Plano. 096/2017 de autoria do Vereador 
Mariano Teixeira-PP – “Concede moção de voto congratulatório à Patronagem do PTG 
Herança Gaúcha, pela realização do seu Primeiro Rodeio de Quarteto”. Deferida de Plano. 
097/2017 de autoria da Câmara Municipal de Vereadores – “Concede moção de voto de 
profundo pesar pelo falecimento do senhor Tézio Tiaraju Teixeira”. Deferida de Plano. 
098/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Concede moção de voto 
congratulatório à senhora Marizelda Franco, pela recondução ao cargo de Patroa do CTG 
Ronda Crioula das Minas do Camaquã”. Deferida de Plano. Não havendo mais nada a ser 
tratado, o Presidente em exercício Vereador Marco Vivian encerrou a presente Sessão
Ordinária e convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária dia 18 (Dezoito) de 
Julho de 2017 às quatorze horas.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, EM 11 (ONZE) DE 
JULHO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).
 
 Silvio Tolfo Tondo Marco Vivian 
 Secretário Presidente
 

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