| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2017-07-11 |
| native_id | 136 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 1 ATA n°027/2017 Da 17ª Legislatura 1ª Sessão Legislativa, 21ª Sessão Ordinária, Presidência do Vereador Marco Vivian e Silvio Tolfo Tondo, Secretário. Às quatorze horas e três minutos do dia onze de julho de dois mil e dezessete, terça-feira, reuniram-se os edis que compõem este egrégio Parlamento Caçapavano em Sessão Ordinária. O Presidente em exercício Marco Vivian após verificar que havia número legal, com a ausência justificada do Presidente Ricardo Rosso, e momentânea do Vereador Antônio Carlos Casanova, deu por aberto os trabalhos desta Sessão Ordinária. Colocada em discussão e votação a ata n°026/2017 foi aprovada por unanimidade. Chegou à Sessão o Vereador Antônio Carlos Casanova. Correspondências de Plenário: Ofício n°010/2017 da APATUR, assinado pela senhora Claudia Regina Severo Dutra, solicitando espaço de Tribuna Livre para a Sessão do dia 11 de julho de 2017. Ofício n°292/2017 da Secretaria Geral do Município, encaminhando resposta aos requerimentos e solicitações protocolados no Departamento de Trânsito da Prefeitura de Caçapava do Sul. Ofício n°285/2017 encaminhando projeto de lei que “Autoria abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 11.000,00 e dá outras providências”, a fim de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa (P.L. n° 4190/2017). Ofício n°286/2017 do gabinete do prefeito encaminhando projeto de lei que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 210.000,00 e dá outras providências”, a fim de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa (P.L. n°4189/2017). Ofício n°289/2017 do gabinete do prefeito encaminhando projeto de lei que “Autoriza o Poder Executivo a declarar a inexigibilidade do chamamento público para firmar parceria com a Associação Banco da Amizade de Caçapava do Sul/RS”, a fim de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa (P.L. n°4188/2017). Ofício n°293/2017 do gabinete do prefeito solicitando a retirada do Projeto de Lei Executivo n°4188/2017 protocolado no dia 10 de julho de 2017. Projeto de Lei Executivo n°4188/2017 – “Autoriza o Poder Executivo a declarar a inexigibilidade do chamamento público para firmar parceria com a Associação Banco da Amizade de Caçapava do Sul/RS”. Retirado conforme ofício n°293/2017 do gabinete do prefeito. Projeto de Lei Executivo n°4189/2017 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 210.000,00 e dá outras providências”. Encaminhado para CCJ. Projeto de Lei Executivo n°4190/2017 – “Autoria abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 11.000,00 e dá outras providências”. Encaminhado para CCJ. Projeto de Lei Legislativo n°4187/2017 de autoria do Vereador Alex VargasPMDB – “Altera dispositivos da Lei n°1640/2004 que obriga as agências bancárias, no âmbito do município de Caçapava do Sul, a observar tempo razoável para atendimento dos clientes”. Encaminhado para CCJ. Projeto de Decreto Legislativo n°089/2017 –“Concede Título de Cidadão Caçapavano ao Senhor Cyro Rios Mesquita e dá outras providências”. Encaminhado para CCJ. Em Tribuna Livre manifestou-se a Senhora Claudia Regina Severo Dutra, fazendo colocações e questionamentos os Vereadores: Silvio Tondo, Luis Fernando Torres, Jussarete Vargas, Márcia Gervásio, Antônio Carlos Casanova, Mariano Teixeira, Antônio Carlos Casanova, Luis Fernando Torres, Marco Vivian, a pedido do presidente fica consignado nesta ata “Que o nome do Secretário das ofensas e do forte aperto de mão na senhora Claudia é o senhor Leandro Basoti, que ela esteve duas vezes com o Prefeito, a última vez há uns quinze dias e falou novamente ao prefeito, que esta se sentindo chocada e PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 2 humilhada, mas não teve resposta, assim que o prefeito tem conhecimento do fato. Assegurou ainda à senhora Claudia que em caso de resposta por parte do Secretário de Turismo, Leandro Basoti, lhe será assegurada cópia”, Zilmar Araújo, Mariano Teixeira e Paulo Pereira. Grande Expediente: Não houve por deliberação do Plenário. Ordem do Dia: Origem do Poder Executivo: Segunda Discussão: Projeto de Lei Executivo n°4185/2017 – “Institui no Município o Programa de Educação Empreendedora no Ensino Fundamental”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, foi aprovado por unanimidade. Colocado em última discussão e votação o Projeto de Lei Executivo n°4185/2017 foi aprovado por unanimidade. Origem do Poder Legislativo: Segunda Discussão: Projeto de Lei Legislativo n°4158/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Declara como representante oficial do Município, o Grupo de Cavalgada Portal do Pampa”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, foi aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o projeto manifestou-se o Vereador Mariano Teixeira. Colocado em votação o Projeto Legislativo n°4158/2017, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Legislativo n°4186/2017 de autoria do Vereador Paulo Sérgio Dutra Pereira-PDT – “Institui no âmbito do Município de Caçapava do Sul a Semana de conscientização da Síndrome de Down e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, foi aprovado por unanimidade. Em questão de ordem manifestou-se o Vereador Paulo Pereira solicitando a leitura na íntegra do projeto. Colocado em discussão o projeto manifestaram-se os Vereadores: Paulo Pereira e da presidência Marco Vivian. Colocado em votação o Projeto Legislativo n°4186/2017, foi aprovado por unanimidade. Indicação: 058/2017 de autoria do Vereador Alex Vargas-PMDB – “Indica à Mesa Diretora do Poder Legislativo a realização de uma homenagem especial à Associação dos Taxistas de Caçapava do Sul, pela passagem do dia do Taxista, 25 de julho”. Deferida de Plano. Requerimento: 181/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Setor Iluminação Pública, a troca de lâmpadas na Associação Caça e Pesca e Cooperativa Durasnal”. Deferido de Plano. 182/2017 de autoria do Vereador Zilmar Araújo-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que faça o recolhimento do lixo que se encontra na Rua Domingos Dutra Faria, esquina com a Rua Wantuil marques, Bairro São Domingues”. Deferido de Plano. 183/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, patrolamento e cascalhamento das Ruas Airton Sena e Aparício Varela no Bairro Cidade Jardim”. Deferido de Plano. 184/2017 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas-PP – “Requer envio de correspondência ao senhor Prefeito Municipal, solicitando a nomeação de 01 (um) recepcionista, em vaga especial”. Deferido de Plano. Pedidos de Informações: 016/2017 de autoria do Vereador Alex Vargas-PMDB – “Solicita informações do Poder Executivo Municipal, cargo: Zelador de Cemitério, Padrão: P 02. Sobre a descrição analítica das atribuições: Item 05- “Executar tarefas afins”. Deferido de Plano. 017/2017 de autoria do Vereador Luis Fernando Torres-PT – “Solicita informações do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Fazenda, qual a destinação dada ao restante da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Projeto Atividade n°2076, Elemento de Despesa n°33.60.45 e Reduzido n°2633, no valor de R$ 106.550,00, referente ao PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 3 carnaval 2017, após o pagamento de algumas despesas proveniente com evento no valor de R$ 39.362,00?”. Deferido de Plano. 018/2017 de autoria do Vereador Luis Fernando TorresPT – “Solicita informações do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento: - Em que fase se encontra o georreferenciamento no município, iniciado na Gestão passada? – Qual o objetivo do mesmo? E – Cópia do contrato assinado com a empresa responsável pelo desenvolvimento do trabalho?”. Colocado em discussão o pedido de informações manifestaram-se os Vereadores: Luis Fernando Torres, Paulo Pereira, Antônio Carlos Casanova, em aparte Paulo Pereira e Luis Fernando, Silvio Tondo, Luis Fernando Torres em aparte, Mariano Teixeira, em aparte Paulo Pereira e Luis Fernando Torres. Colocado em votação o Pedido de Informações n°018/2017, foi aprovado por unanimidade. Moções: 094/2017 de autoria do Vereador Silvio Tondo-PP – “Concede moção de voto congratulatório ao Grupo Sul em Canto”. Deferida de Plano. 095/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Concede moção de voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Tereza Vieira da Silva”. Deferida de Plano. 096/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Concede moção de voto congratulatório à Patronagem do PTG Herança Gaúcha, pela realização do seu Primeiro Rodeio de Quarteto”. Deferida de Plano. 097/2017 de autoria da Câmara Municipal de Vereadores – “Concede moção de voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Tézio Tiaraju Teixeira”. Deferida de Plano. 098/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Concede moção de voto congratulatório à senhora Marizelda Franco, pela recondução ao cargo de Patroa do CTG Ronda Crioula das Minas do Camaquã”. Deferida de Plano. Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente em exercício Vereador Marco Vivian encerrou a presente Sessão Ordinária e convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária dia 18 (Dezoito) de Julho de 2017 às quatorze horas. SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, EM 11 (ONZE) DE JULHO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE). Silvio Tolfo Tondo Marco Vivian Secretário Presidente