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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2017-07-18
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Documents (1)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha
 Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS
Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 281-2044 / 2428
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ATA n°028/2017
Da 17ª Legislatura 1ª Sessão Legislativa, 
22ª Sessão Ordinária, Presidência do 
Vereador Ricardo Rosso e Silvio Tolfo 
Tondo, Secretário.
Às quatorze horas do dia dezoito de julho de dois mil e dezessete, terça-feira, reuniram￾se os edis que compõem este egrégio Parlamento Caçapavano em Sessão Ordinária. O 
Presidente após verificar que havia número legal, com a presença de todos os 
Vereadores, deu por aberto os trabalhos desta Sessão Ordinária. Colocada em 
discussão e votação a ata n°027/2017 foi aprovada por unanimidade.
Correspondências de Plenário: Ofício n°294/2017 do gabinete do prefeito, 
encaminhando projeto de lei que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no 
valor de R$70.000,00 e dá outras providências”, a fim de ser submetido à apreciação 
dessa egrégia Casa Legislativa (P.L. n°4192/2017). Ofício n°299/2017 do gabinete do 
prefeito, encaminhando projeto de lei que “Autoriza abertura de crédito adicional
especial no valor de R$6.500,00 e dá outras providências”, a fim de ser submetido à 
apreciação dessa egrégia Casa Legislativa (P.L. n°4191/2017). Ofício n°300/2017 do 
gabinete do prefeito, encaminhando projeto de lei que “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a contratar temporariamente por um período de 12 (Doze) meses, 
profissionais de nível superior na área de educação, com licenciatura plena e 
especialização em psicopedagogia, para compor a equipe técnica dos programas do 
Sistema Único da Assistência Social (SUAS)”, a fim de ser submetido à apreciação 
dessa egrégia Casa Legislativa (P.L.n°4193/2017). Ofício n°300/2017 do gabinete do 
prefeito, encaminhando projeto de lei que “Autoriza abertura de crédito adicional 
suplementar no valor de R$70.000,00 e d á outras providências”, a fim de ser submetido 
à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa (P.L.n°4192/2017). Projeto de Lei 
Executivo n°4191/2017 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de 
R$6.500,00 e dá outras providências”. Encaminhado para CCJ. Projeto de Lei 
Executivo n°4192/2017 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor 
de R$70.000,00 e dá outras providências”. Encaminhado para CCJ. Projeto de Lei 
Executivo n°4193/2017 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 
temporariamente por um período de 12 (Doze) meses, profissionais de nível superior na 
área de educação, com licenciatura plena e especialização em psicopedagogia, para 
compor a equipe técnica dos programas do Sistema Único da Assistência Social 
(SUAS)”. Encaminhado para CCJ. Em questão de ordem manifestou-se o Vereador 
Marco Vivian. Sanções: 3863, de 28 de junho de 2017, 3865, 3866, 3867, 3868, de 07 
de julho de 2017; Resolução n°036/2017, aprovada por esta Câmara de Vereadores e 
promulgada pelo Presidente Ricardo Rosso. Grande Expediente: O vice-presidente 
Marco Vivian assume os trabalhos da sessão. Manifestaram-se os Vereadores: 
Ricardo Rosso; Retoma os trabalhos da Sessão o Presidente Ricardo Rosso; Marco 
Vivian, Luis Fernando Torres, Silvio Tondo e Mariano Teixeira. Origem do Poder 
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Executivo: Ordem do dia: Segunda Discussão: Projeto de Lei Executivo n°4184/2017 
– “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 12 
(doze) meses, um Auxiliar de Serviços Complementares - Servente, com objetivo de substituir a 
Servidora licenciada para desempenhar suas funções no SFPM e dá outras providências”.
Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a 
Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, foi aprovado por unanimidade. Colocado em 
última discussão e votação o Projeto de Lei Executivo n°4184/2017, foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei Executivo n°4189/2017 – “Autoriza abertura de crédito 
adicional suplementar no valor de R$ 210.000,00 e dá outras providências”. Colocado 
em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a 
Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, foi aprovado por unanimidade.
Colocado em última discussão o projeto manifestou-se o Vereador Marco Vivian. 
Colocado em votação o Projeto de Lei Executivo n°4189/2017 foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei Executivo n°4190/2017 – “Autoria abertura de crédito 
adicional especial no valor de R$ 11.000,00 e dá outras providências”. Colocado em 
discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a 
Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, foi aprovado por unanimidade.
Colocado em última discussão o projeto manifestaram-se os Vereadores: Paulo 
Pereira, Silvio Tondo, Paulo Pereira em aparte e Luis Fernando Torres. Colocado em 
votação o Projeto de Lei Executivo n°4190/2017 foi aprovado por unanimidade. 
Origem do Poder Legislativo: Segunda Discussão: Projeto de Decreto Legislativo 
n°089/2017 –“Concede Título de Cidadão Caçapavano ao Senhor Cyro Rios Mesquita e 
dá outras providências”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria 
Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, foi aprovado por 
unanimidade. Colocado em última discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo 
n°089/2017, foi aprovado por unanimidade. Indicações: 059/2017 de autoria do 
Vereador Silvio Tondo-PP – “Indica ao Poder Executivo aderir ao Programa Criança 
Feliz”. Deferida de Plano. 060/2017 de autoria do Vereador Silvio Tolfo Tondo-PP –
“Indica ao Poder Executivo Municipal, aderir aos programas da Secretaria Especial de 
Agricultura e do Desenvolvimento Agrário”. Colocada em discussão a indicação 
manifestou-se o Vereador Silvio Tondo. Colocado em votação a Indicação 
n°060/2017, foi aprovada por unanimidade. Requerimentos: 185/2017 de autoria do 
Vereador Silvio Tondo-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da 
Secretaria de Obras, o patrolamento, encascalhamento e limpeza das sarjetas da Rua 
Antonio Redovino Tasca, no Bairro São Domingos”. Deferido de Plano. 186/2017 de 
autoria do Vereador Marco Vivian-PMDB – “Requer da Secretaria de Obras e 
Departamento de Trânsito, que seja colocada placas de identificação para idosos e 
deficientes físicos em frente ao Banco Sicredi”. Deferido de Plano. 187/2017 de autoria 
do Vereador Marco Vivian-PMDB – “Requer da Secretaria de Obras, que seja feito 
patrolamento e encascalhamento em toda a Estrada do Cerro do Martim e faça a 
limpeza do (Passo) que fica na mesma estrada”. Deferido de Plano. 188/2017 de 
autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, 
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através da Secretaria Geral, que providencie um local adequado para as instalações do 
PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) Municipal”. Deferido de 
Plano. 189/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Requer do Poder 
Executivo Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, o segmento dos
aprovados no Projeto dos Módulos Sanitários”. Deferido de Plano. 190/2017 de autoria 
do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da 
Secretaria de Educação que seja,m chamados professores de educação Infantil, para 
atender a demanda nas E.M.E.I.S.”. Assume o vice-presidente Marco Vivian.
Colocado em discussão o requerimento manifestaram-se os Vereadores: Ricardo 
Rosso e Luis Fernando Torres. Retoma os trabalhos da Sessão o Presidente Ricardo 
Rosso. Colocado em votação o Requerimento n°190/2017 foi aprovado por 
unanimidade. Pedidos de Providências: 020/2017 de autoria do Vereador Marco 
Vivian-PMDB – “Solicita providência do Poder Executivo Municipal, Secretaria de Obras, 
Setor Iluminação Pública, que seja feito trocas e colocação de lâmpadas em toda a 
Avenida Santos Dumont”. Deferido de Plano. 021/2017 de autoria do Vereador Marco 
Vivian-PMDB – “Solicita providência do Poder Executivo Municipal, através da 
Secretaria de Obras, que seja feito melhorias na Avenida Lima e Silva, saída para 
Lavras”. Deferido de Plano. Pedido de Informação: 019/2017 de autoria dos 
Vereadores: Silvio Tondo-PP e Marco Vivian-PMDB – “Solicitam informações do Poder 
Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Departamento de Trânsito: Cópia 
do estudo de mobilidade urbana para o município de Caçapava do Sul, realizado na 
Administração 2013/2016. Cópia do convênio do município de Caçapava do Sul com o 
Detran, ambos documentos citados pelo diretor de trânsito quando usou a tribuna livre 
desta Casa”. Colocado em discussão o pedido de informação manifestaram-se os 
Vereadores: Silvio Tondo, Marco Vivian e Antônio Carlos Casanova. Colocado em 
votação o Pedido de Informações n°019/2017 foi aprovado por unanimidade. 
020/2017 de autoria dos Vereadores: Silvio Tondo-PP, Marco Vivian-PMDB e Luis 
Fernando Torres-PT – “Solicitam Informações do Poder Executivo Municipal, através da 
Secretaria de Educação, o quadro de professores (Equipe diretiva, apoio pedagógico e 
docentes), funcionários e estagiários das Escolas de Ensino Fundamental e Educação 
infantil, do município de Caçapava do Sul, constando a carga horária dos profissionais 
lotados nas Escolas”. Colocado em discussão o pedido de informação 
manifestaram-se os Vereadores: Silvio Tondo, Luis Fernando Torres em aparte, Luis 
Fernando Torres e em aparte Marco Vivian e Silvio Tondo. Colocado em votação o 
Pedido de Informações n°020/2017 foi aprovado por unanimidade. 021/2017 de 
autoria do Vereador Luis Fernando Torres-PT – “Solicita informações do Poder 
Executivo Municipal, através da Secretaria de Cultura e Turismo: - Existe em 
andamento um processo licitatório para a exploração do Parque Municipal da Pedra do 
Segredo, em virtude do término do contrato anterior? – Caso este processo não exista, 
qual o procedimento para garantir a segurança do Parque, e por que a licitação não foi 
aberta 30 dias antes do término do contrato anterior? – Caso o processo de 
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concorrência pública não seja aberto, o município assumirá a administração do mesmo 
e de que forma?”. Colocado em discussão o pedido de informação manifestou-se o 
Vereador Luis Fernando Torres. Colocado em votação o Pedido de Informações 
n°021/2017 foi aprovado por unanimidade. 022/2017 de autoria do Vereador Luis 
Fernando Torres-PT – “Solicita informações do Poder Executivo Municipal, através da 
Secretaria de Planejamento: Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico?”. 
Deferido de Plano. 023/2017 de autoria dos Vereadores: Marco Vivian-PMDB e Silvio 
Tondo-PP – “Solicita informações do Poder Executivo: Tabela atual da remuneração do 
magistério municipal com detalhamento dos valores pagos a cada nível e classe; O 
montante dos valores aplicados por intermédio do FUNDEB (Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) 
e sua destinação/distribuição detalhada expressa em percentuais no ano de 2017; 
Quais são os ocupantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do 
Fundeb no município, qual período de seu mandato e quais foram as atividades 
desenvolvidas no ano de 2017”. Deferido de Plano. Moção: 099/2017 de autoria do 
Vereador Ricardo Rosso-PP – “Concede moção de voto congratulatório para Nova 
Diretoria do Rotary Clube Sentinela Biênio 2017/2018”. Deferida de Plano. Espaço de 
Líder: Manifestou-se o Vereador Marco Vivian. Espaço de Vereador: Manifestaram-se 
os Vereadores: Paulo Pereira, Alex Vargas, Marco Vivian em aparte; Neste momento 
assume o vice-presidente Marco Vivian; Ricardo Rosso; Retorna a Presidência o 
Vereador Ricardo Rosso; Antônio Carlos Casanova, Paulo Pereira em aparte, Marco 
Vivian, Luis Fernando Torres em aparte, Ricardo Rosso da Presidência, Silvio Tondo, 
Luis Fernando Torres em aparte, Jussarete Vargas, Paulo Pereira em aparte, Mariano 
Teixeira, Paulo Pereira em aparte, Luis Fernando Torres, Mariano Teixeira em aparte. 
Explicações Pessoais: Manifestou-se o Vereador Silvio Tondo. Não havendo mais 
nada a ser tratado, o Presidente Ricardo Rosso encerrou a presente Sessão Ordinária e 
convocou os Vereadores para a Sessão Solene dia vinte e um de julho sexta-feira às 
dezenove horas e para a próxima Sessão Ordinária dia 25 (vinte e Cinco) de Julho de 
2017 às quatorze horas.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, EM 18
(DEZOITO) DE JULHO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).
 
 Silvio Tolfo Tondo Ricardo Rosso 
 Secretário Presidente 

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