| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2017-07-25 |
| native_id | 138 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 1 ATA n°030/2017 Da 17ª Legislatura 1ª Sessão Legislativa, 23ª Sessão Ordinária, Presidência do Vereador Ricardo Rosso e Silvio Tolfo Tondo, Secretário. Às quatorze horas do dia vinte e cinco de julho de dois mil e dezessete, terça-feira, reuniram-se os edis que compõem este egrégio Parlamento Caçapavano em Sessão Ordinária. O Presidente após verificar que havia número legal, com as ausências momentâneas dos Vereadores: Marco Vivian, Alex Vargas e Antônio Carlos Casanova, deu por aberto os trabalhos desta Sessão Ordinária. Colocadas em discussão e votação as atas n°s: 028 e 029/2017 foram aprovadas por unanimidade. Chegou a Sessão o Vereador Antônio Carlos Casanova. Correspondências de Plenário: Ofício n°306/2017 do gabinete do prefeito encaminhando projeto de lei que “Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$7.180,00 e dá outras providências”, a fim de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa (P.L.n°4194/2017). Ofício n°307/2017 do gabinete do prefeito encaminhando projeto de lei que “Altera a Lei n°2410 de 03 de março de 2009 e dá outras providências”, a fim de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa (P.L.n°4195/2017). Ofício n°317/2017 do gabinete do prefeito encaminhando projeto de lei que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$100.000,00 e dá outras providências”, a fim de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa (P.L.n°4196/2017). Comunicado n°CM071695/2017 do Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Presidência, informando a(s) liberação(ões) de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Projeto de Lei Projeto de Lei Executivo n°4194/2017 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$7.180,00 e dá outras providências”. Encaminhado para a CCJ. Projeto de Lei Executivo n°4195/2017 – “Altera a Lei n°2410 de março de 2009 e dá outras providências”. Encaminhado para a CCJ. Projeto de Lei Executivo n°4196/2017 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$100.000,00 e dá outras providências”. Encaminhado para a CCJ. Projeto de Decreto Legislativo n°090/2017 de autoria do Vereador Luis Fernando Torres-PT – “Concede Título de Cidadão Caçapavano ao Senhor Roberto Corrêa Mayora (Caturra) e dá outras providências”. Encaminhado para a CCJ. Chegaram à sessão os Vereadores: Alex Vargas e Marco Vivian. Sanções: Leis n°s: 3869, 3870 e 3871 de 14 de julho de 2017, aprovadas pelo Poder Legislativo, sancionadas e promulgadas pelo Prefeito Municipal. Decreto Executivo n°3858, de 19 de julho de 2017. Grande Expediente: Manifestaram-se os Vereadores: Alex Vargas “Fez a entrega da regulamentação da Lei n°3855 ao presidente da Associação dos Taxistas Erivelton”, e Marco Vivian. Em questão de ordem manifestou-se o Vereador Alex Vargas. Origem do Poder Executivo: Ordem do dia: Segunda discussão: Projeto de Lei Executivo n°4182/2017 – “Institui o Plano Plurianual do Município de Caçapava do Sul/RS para o período de 2018 a 2021”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, foi aprovado por unanimidade. Colocado em última discussão o projeto manifestou-se o Vereador Marco Vivian. Colocado em votação o Projeto de Lei Executivo n°4182/2017 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Executivo n°4191/2017 – “Autoriza abertura de crédito adicional PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 2 especial no valor de R$6.500,00 e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, foi aprovado por unanimidade. Colocado em última discussão o projeto manifestou-se o Vereador Paulo Pereira. Colocado em votação o Projeto de Lei Executivo n°4191/2017 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Executivo n°4192/2017 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$70.000,00 e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, foi aprovado por unanimidade. Colocado em última discussão e votação o Projeto de Lei Executivo n°4192/2017 foi aprovado por unanimidade. Origem do Poder Legislativo: Projeto de Lei Legislativo n°4187/2017 de autoria do Vereador Alex Vargas-PMDB – “Altera dispositivos da Lei n°1640/2004 que obriga as agências bancárias, no âmbito do município de Caçapava do Sul, a observar tempo razoável para atendimento dos clientes”. Mensagem Retificativa de autoria do Vereador Alex Vargas-PMDB – “Que propõe adequação ao presente projeto de lei, para que acrescente o parágrafo único ao Art.5° do projeto de lei n°4187/2017, e que este seja considerado com a seguinte alteração: Art. 5° (...) Parágrafo Único: O município determinará fiscal de seu quadro funcional para fazer cumprir os ditames desta lei”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ referente ao projeto com a emenda, foi aprovado por unanimidade. Colocado em última discussão e votação o Projeto de Lei Legislativo n°4187/2017 com a mensagem retificativa, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução n°040/2017 de autoria do Presidente Ricardo Rosso – “Dispõe sobre a realização de audiências públicas e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, foi aprovado por unanimidade. Assume os trabalhos o Vereador Marco Vivian. Colocado em última discussão o projeto de resolução manifestaram-se os Vereadores: Ricardo Rosso; Retorna aos trabalhos o presidente Ricardo Rosso; Marco Vivian, Paulo Pereira, Luis Fernando Torres, Mariano Teixeira, Silvio Tondo e Jussarete Vargas. Colocado em votação o Projeto de Resolução n°040/2017 foi aprovado por unanimidade. Indicações: 061/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Indica a Mesa Diretora do Poder Legislativo, a realização de Sessão Solene em homenagem ao Grupo de Artes Nativas Os Chimangos, pelos 40 anos de fundação”. Deferida de Plano. 062/2017 de autoria do Vereador Silvio Tondo-PP – “Indica ao Poder Executivo que seja feito o cadastro junto ao Governo Federal do Programa de Ampliação ou Melhorias do Sistema de Abastecimento de Águas em áreas rurais e comunidades tradicionais”. Colocada em discussão a indicação manifestaram-se os Vereadores: Silvio Tondo, Luis Fernando Torres em aparte e Luis Fernando Torres. Colocada em votação a Indicação n°062/2017 foi aprovada por unanimidade. 063/2017 de autoria do Vereador Paulo Sérgio Pereira-PDT – “Indica ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, a possibilidade de colocação de Semáforos com botoeiras para pedestres no cruzamento da Rua Benjamin Constant com Avenida Pinheiro Machado e no cruzamento da Rua XV de Novembro com a Rua Barão de Caçapava”. Deferida de Plano. Requerimentos: 191/2017 de autoria do Vereador Luis Fernando Torres-PT – “Requer do Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, que seja feito a recuperação e o melhoramento na estrutura do bueiro na estrada que dá acesso ao Parque Municipal da Pedra do Segredo”. Colocado em discussão o requerimento manifestou-se o Vereador Luis PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 3 Fernando Torres. Colocado em votação o Requerimento n°191/2017 foi aprovado por unanimidade. 192/2017 de autoria do Vereador Luis Fernando Torres-PT – “Requer do Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, que seja feito o patrolamento e encascalhamento da Estrada dos Rosas, na localidade Pontas do Santa Bárbara”. Para Votação. 193/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, viabilidade de disponibilizar mais urnas mortuárias populares”. Neste momento assume o vice-presidente Marco Vivian. Colocado em discussão o requerimento manifestaram-se os Vereadores: Ricardo Rosso, em aparte Zilmar Araújo e Luis Fernando Torres; Retorna a presidência o Vereador Ricardo Rosso; Marco Vivian, Mariano Teixeira, Antônio Carlos Casanova, Paulo Pereira e Silvio Tondo em aparte. Colocado em votação o Requerimento n°193/2017 foi aprovado por unanimidade. 194/2017 de autoria do Vereador Zilmar Araújo-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que faça reposição de lâmpadas na Estrada Picada das Graças n°4800 Aripucão e outro no n°4802, passando Aripucão”. Deferido de Plano. 195/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, o patrolamento com urgências na localidade da Serra do Santa Bárbara”. Deferido de Plano. 196/2017 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas-PP – “Requer envio de correspondência ao senhor prefeito municipal solicitando reposição de lâmpadas na Rua Júlio de Castilhos em frente o Salão do Vagner”. Deferido de Plano. 197/2017 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas-PP – “Requer envio de correspondência ao senhor Prefeito Municipal solicitando reposição de lâmpadas no Santa Bárbara próximo a Ponte da Divisa”. Deferido de Plano. 198/2017 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas-PP – “Requer envio de correspondência ao senhor Prefeito Municipal solicitando a reposição de lâmpadas na Rua Júlio de Castilhos em frente à Sapataria do Freitas”. Deferido de Plano. 199/2017 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas-PP – “Requer envio de correspondência ao senhor Prefeito Municipal solicitando o patrolamento da Estrada da Aviação trecho entre Aeroporto até BR392”. Deferido de Plano. 200/2017 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas-PP – “Requer envio de correspondência ao senhor Prefeito Municipal, solicitando a contratação de um Zelador para atuar no Parque da Fonte do Mato”. Colocado em discussão o requerimento manifestou-se a Vereadora Jussarete Vargas. Colocado em votação o Requerimento n°200/2017 foi aprovado por unanimidade. 201/2017 de autoria do Vereador Zilmar Araújo-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que faça reposição de lâmpada em frente a Auto Elétrica do Alemão, no Posto Gigantinho”. Deferido de Plano. 202/2017 de autoria do Vereador Alex Vargas-PMDB – “Requer do Poder Executivo Municipal, Setor de Iluminação Pública, reposição de lâmpada na Rua Barão de Caçapava, em frente ao Mercado Compre Certo”. Colocado em discussão o requerimento manifestaram-se os Vereadores: Alex Vargas e Antônio Carlos Casanova. Colocado em votação o Requerimento n°202/2017 foi aprovado por unanimidade. 203/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, o patrolamento e encascalhamento da Estrada dos Rosa com urgência”. Retirado de pauta por ser igual ao requerimento n°191/2017 já protocolado anteriormente. 204/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, a construção de uma ponte nas Pontas do Santa Bárbara, próximo a Capela Santíssima Trindade”. Deferido de Plano. Pedido de Providência: 022/2017 de autoria do Vereador Luis Fernando Torres-PT – “Solicita providência do Poder Executivo Municipal, através da PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 4 Secretaria de Obras, que seja tomada providências para solucionar os constantes alongamentos das residências na Rua Renato Siqueira Medeiros, por falta de drenagem pluvial”. Deferido de Plano. Pedidos de Informações: 024/2017 de autoria da Bancada do PMDB – “Solicitam Informações do Poder Executivo Municipal, cópia do contrato e do aditivo do referido contrato celebrado entre a Prefeitura de Caçapava do Sul e UNIMED”. Deferido de Plano. 025/2017 de autoria dos Vereadores Ricardo Rosso-PP, Zilmar Araújo-PP, Alex VargasPMDB, Marco Vivian-PMDB, Mariano Teixeira-PP, Silvio Tondo-PP e Jussarete Vargas-PP – “Solicitam Informações do Poder Executivo, como segue: - Horário de funcionamento do CMD, bem como da Coordenadora de Desporto; - Quantos funcionários estão lotados no CMD; - Quantos professores trabalham no órgão; - Cópia do processo licitatório da exploração da copa do Ginásio Melão; Como funciona a logística de marcação dos horários para utilização do Ginásio Melão e dos outros locais de responsabilidade do CMD. Cópia da marcação dos horários dos últimos três meses, com nome de quem alugou ou usou de forma gratuita; - Quais as competições organizadas pelo CMD e as que estão em andamento; - Existem escolhinhas públicas de futebol e vôlei e qual o critério para ingresso, além da idade dos participantes; - Qual o custo mensal do CMD, com material permanente e folha de pagamento, bem como vencimento individual de cada cargo ocupado; e – Qual o valor arrecadado pelo CMD com aluguel do Ginásio e com a cobrança das inscrições nos campeonatos”. Colocado em discussão pedido de informações manifestaram-se os Vereadores: Marco Vivian, Antônio Carlos Casanova; Neste momento assume os trabalhos da Sessão o Vereador Marco Vivian; Ricardo Rosso. Colocado em votação o Pedido de Informações n°025/2017 foi aprovado por unanimidade. Em questão de ordem manifestou-se o Vereador Paulo Pereira. Moção: 100/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Concede moção de voto congratulatório à nova Diretoria do Sindicato Rural”. Deferida de Plano. 102/2017 de autoria do Vereador Paulo Sérgio Pereira-PDT – “Concede moção de voto congratulatório parabenizando os 11 nos de atuação do Centro Universitário Internacional (UNINTER) em nossa cidade”. Deferida de Plano. Espaço de Vereador: Manifestaram-se os Vereadores: Zilmar Araújo, Márcia Gervásio, Paulo Pereira, Silvio Tondo em aparte, Marco Vivian, Luis Fernando Torres, em aparte Marco Vivian e Silvio Tondo, Mariano Teixeira e Antônio Carlos Casanova. Explicações Pessoais: Manifestaram-se os Vereadores: Marco Vivian, Luis Fernando Torres e da Presidência Ricardo Rosso “Solicitando aos colegas Vereadores o cumprimento da legislação que não permite o uso do telefone celular no Plenário”. Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente Ricardo Rosso encerrou a presente Sessão Ordinária e convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária dia primeiro de agosto de 2017 às quatorze horas. SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, EM 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE). Silvio Tolfo Tondo Ricardo Rosso Secretário Presidente