| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2017-08-01 |
| native_id | 139 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 1 ATA n°031/2017 Da 17ª Legislatura 1ª Sessão Legislativa, 24ª Sessão Ordinária, Presidência do Vereador Ricardo Rosso e Silvio Tolfo Tondo, Secretário. Às quatorze horas e um minuto do dia primeiro de agosto de dois mil e dezessete, terça-feira, reuniram-se os edis que compõem este egrégio Parlamento Caçapavano em Sessão Ordinária. O Presidente após verificar que havia número legal, com a ausência momentânea do Vereador Antônio Carlos Casanova, deu por aberto os trabalhos desta Sessão Ordinária. Colocada em discussão e votação a ata n°: 030/2017 foi aprovada por unanimidade. Chegou à Sessão o Vereador Antônio Carlos Casanova. Correspondências de Plenário: Comunicado N°CM158601/2017 do Ministério da Educação/Presidência, informando a(s) liberação(ões) de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado N°CM077496/2017 do Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Presidência, informando a(s) liberação(ões) de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Ofício n°0116/2017 do Hospital de Caridade Dr. Victor Lang, assunto: Decisão do Conselho de Administração deste Hospital, em reunião realizada em 24/04/2017. Manifestou-se da Presidência o Vereador Ricardo Rosso. Projeto de Lei Executivo n°4197/2017 – “Altera o art. 1° da Lei n° 3292, de 17 de dezembro de 2013, que cria gratificação para médico pediatra que exercer suas funções nas unidades básicas de saúde”. Encaminhado para CCJ. Sanções: Leis n°s: 3872, 3873 e 3874, de 20 de julho de 2017, aprovadas pelo Poder Legislativo, sancionadas e promulgadas pelo Prefeito Municipal. Grande Expediente: Manifestaram-se os Vereadores Marco Vivian e Luis Fernando Torres. Origem do Poder Executivo: Segunda Discussão: Projeto de Lei Executivo n°4193/2017 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente por um período de 12 (doze) meses, Profissionais de Nível Superior na Área de Educação com Licenciatura Plena e Especialização em Psicopedagogia, para compor a equipe técnica dos Programas do Sistema Único da Assistência Social (SUAS)”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, foi aprovado por unanimidade. Colocado em última discussão o projeto manifestaram-se os Vereadores: Marco Vivian, em aparte Silvio Tondo e Márcia Gervásio. Colocado em votação o Projeto de Lei Executivo n°4193/2017 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Projeto de Lei Executivo n°4194/2017 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$7.180,00 e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, foi aprovado por unanimidade. Colocado em última discussão e votação o Projeto de Lei Executivo n°4194/2017, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Executivo n°4195/2017 – “Altera a Lei n°2410 de março de 2009 e dá outras providências”. Em questão de ordem manifestou-se o Vereador Marco Vivian solicitando vista ao projeto. Manifestou-se o Vereador Silvio Tondo. Em questão de ordem manifestou-se o Vereador Paulo Pereira. Colocado em discussão e votação o PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 2 Pedido de Vista do Vereador Marco Vivian, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Executivo n°4196/2017 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$100.000,00 e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, foi aprovado por unanimidade. Colocado em última discussão o projeto manifestou-se o Vereador Paulo Pereira. Colocado em votação o Projeto de Lei Executivo n°4196/2017 foi aprovado por unanimidade. Origem do Poder Legislativo: Segunda Discussão: Projeto de Decreto Legislativo n°090/2017 de autoria do Vereador Luis Fernando Torres-PT – “Concede Título de Cidadão Caçapavano ao Senhor Roberto Corrêa Mayora (Caturra) e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, foi aprovado por unanimidade. Colocado em última discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo n°090/2017 foi aprovado por unanimidade. Indicações: 064/2017 de autoria do Vereador Silvio Tondo-PP – “Indica ao Poder Legislativo a concessão do Título de Cidadão Caçapavano ao senhor Lauro Rodrigues de Moura”. Deferida de Plano. 065/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Indica à Mesa Diretora do Poder Legislativo a realização de Grande Expediente Especial em homenagem à Semana do Estudante a realizar-se 08/08/2017 às 18 horas na Câmara Municipal de Vereadores”. Deferida de Plano. 066/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Saúde, que articule juntamente o Lions Clube, o atendimento oftalmológico a crianças carentes de nosso município, isso porque a entidade assistencial, possui larga experiência e conhecimento das necessidades da especialidade médica requerida”. Assume os trabalhos da Sessão o Vereador Marco Vivian. Colocada em discussão a indicação manifestaramse os Vereadores: Ricardo Rosso; Retorna a Presidência o Vereador Ricardo Rosso; Marco Vivian, Jussarete Vargas em aparte, Paulo Pereira, Silvio Tondo e em aparte Marco Vivian. Colocada em votação a Indicação n°066/2017 foi aprovada por unanimidade. Requerimentos: 205/2017 de autoria do Vereador Silvio Tondo-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, o patrolamento, encascalhamento, conserto de bueiros e limpeza de sarjetas da Estrada da localidade do Pinheiro”. Deferido de Plano. 206/2017 de autoria do Vereador Silvio Tondo-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, desobstrução da boca de lobo na Rua Julio de Castilhos esquina Cel. Romão”. Deferido de Plano. 207/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, patrolamento da Estrada do Alto da Meia Légua”. Deferido de Plano. 208/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, patrolamento e cascalhamento do primeiro corredor a direita que liga a Estrada Coxilha São José ao Pinheiro”. Deferido de Plano. 209/2017 de autoria do Vereador Zilmar Araújo-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, faça reparo geral de lâmpadas queimadas em todas as áreas das Minas do Camaquã”. Deferido de Plano. 210/2017 de autoria do Vereador Luis Fernando Torres-PT – “Requer do Poder Executivo, através da Administração Municipal, que seja feito a recuperação dos equipamentos de ginástica e das placas informativas da Academia ao Ar Livre no Areião”. Deferido de Plano. 211/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, o estudo da possibilidade de doação de materiais de primeiros socorros para os idosos da ASCAI e do Lar do Idoso Rosinha Borges”. Deferido de Plano. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 3 212/2017 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas-PP – “Requer envio de correspondência ao senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras, o conserto de um esgoto à céu aberto na Rua Gabriel Gomes Lucas n°363”. Deferido de Plano. 213/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, patrolamento e cascalhamento da Rua Francisco Reis de Macedo”. Deferido de Plano. Pedidos de Informações: 026/2017 de autoria dos Vereadores: Ricardo Rosso-PP, Zilmar Araújo-PP, Alex Vargas-PMDB, Marco Vivian-PMDB, Mariano Teixeira-PP, Silvio TondoPP, Jussarete Vargas-PP e Luis Fernando Torres-PT – “Solicitam informações do Poder Executivo Municipal: - Lista completa de todos os cargos em comissão da Prefeitura, com a respectiva lotação e vencimentos, até 31 de julho de 2017; - Lista completa de todos os Secretários Municipais, com cópia das suas portarias de nomeação e vencimentos; e – Cópia dos contracheques de todos os Secretários Municipais de forma individual, de janeiro a junho”. Deferido de Plano. 027/2017 de autoria do Vereador Luis Fernando Torres-PT – “Solicita informações do Poder Executivo Municipal, através da Administração Municipal: Qual a posição da administração municipal, referente à indicação n°004/2017, que indica a utilização do saldo positivo no valor de R$83.833,60, em iluminação e segurança do Complexo Esportivo Areião”. Colocado em discussão pedido de informações manifestou-se o Vereador Luis Fernando Torres. Colocado em votação o Pedido de Informações n°027/2017 foi aprovado por unanimidade. Moções: 103/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Concede moção de voto congratulatório à Turma de Formandos de juízes Mediadores do TMA (Tribunal de Mediação e Arbitragem do Estado do rio Grande do Sul)”. Deferida de Plano. 104/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Concede voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Milton Alves da silva”. Deferida de Plano. Espaço de Líder: Manifestaram-se os Vereadores: Marco Vivian, Luis Fernando Torres, Antônio Carlos Casanova e em aparte Luis Fernando Torres. Espaço de Vereador: Manifestaram-se os Vereadores: Paulo Pereira, Jussarete Vargas e Silvio Tondo. Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente Ricardo Rosso encerrou a presente Sessão Ordinária e convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária dia oito de agosto de 2017 às dezoito horas. SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, EM 01 (UM) DE AGOSTO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE). Silvio Tolfo Tondo Ricardo Rosso Secretário Presidente