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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2017-08-01
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha
 Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS
Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 281-2044 / 2428
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ATA n°031/2017
Da 17ª Legislatura 1ª Sessão Legislativa, 24ª 
Sessão Ordinária, Presidência do Vereador
Ricardo Rosso e Silvio Tolfo Tondo,
Secretário.
Às quatorze horas e um minuto do dia primeiro de agosto de dois mil e dezessete, terça-feira, 
reuniram-se os edis que compõem este egrégio Parlamento Caçapavano em Sessão Ordinária.
O Presidente após verificar que havia número legal, com a ausência momentânea do Vereador 
Antônio Carlos Casanova, deu por aberto os trabalhos desta Sessão Ordinária. Colocada em 
discussão e votação a ata n°: 030/2017 foi aprovada por unanimidade. Chegou à Sessão o 
Vereador Antônio Carlos Casanova. Correspondências de Plenário: Comunicado 
N°CM158601/2017 do Ministério da Educação/Presidência, informando a(s) liberação(ões) de 
recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação. Comunicado N°CM077496/2017 do Ministério da 
Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Presidência, informando a(s) 
liberação(ões) de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Ofício n°0116/2017 do Hospital de 
Caridade Dr. Victor Lang, assunto: Decisão do Conselho de Administração deste Hospital, em 
reunião realizada em 24/04/2017. Manifestou-se da Presidência o Vereador Ricardo Rosso. 
Projeto de Lei Executivo n°4197/2017 – “Altera o art. 1° da Lei n° 3292, de 17 de dezembro 
de 2013, que cria gratificação para médico pediatra que exercer suas funções nas unidades 
básicas de saúde”. Encaminhado para CCJ. Sanções: Leis n°s: 3872, 3873 e 3874, de 20 de 
julho de 2017, aprovadas pelo Poder Legislativo, sancionadas e promulgadas pelo Prefeito 
Municipal. Grande Expediente: Manifestaram-se os Vereadores Marco Vivian e Luis Fernando 
Torres. Origem do Poder Executivo: Segunda Discussão: Projeto de Lei Executivo 
n°4193/2017 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente por um 
período de 12 (doze) meses, Profissionais de Nível Superior na Área de Educação com 
Licenciatura Plena e Especialização em Psicopedagogia, para compor a equipe técnica dos 
Programas do Sistema Único da Assistência Social (SUAS)”. Colocado em discussão e 
votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição 
e Justiça-CCJ, foi aprovado por unanimidade. Colocado em última discussão o projeto 
manifestaram-se os Vereadores: Marco Vivian, em aparte Silvio Tondo e Márcia Gervásio.
Colocado em votação o Projeto de Lei Executivo n°4193/2017 foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei Projeto de Lei Executivo n°4194/2017 – “Autoriza abertura de 
crédito adicional especial no valor de R$7.180,00 e dá outras providências”. Colocado em 
discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de 
Constituição e Justiça-CCJ, foi aprovado por unanimidade. Colocado em última 
discussão e votação o Projeto de Lei Executivo n°4194/2017, foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei Executivo n°4195/2017 – “Altera a Lei n°2410 de março de 
2009 e dá outras providências”. Em questão de ordem manifestou-se o Vereador Marco 
Vivian solicitando vista ao projeto. Manifestou-se o Vereador Silvio Tondo. Em questão de 
ordem manifestou-se o Vereador Paulo Pereira. Colocado em discussão e votação o 
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Pedido de Vista do Vereador Marco Vivian, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
Executivo n°4196/2017 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de 
R$100.000,00 e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação o parecer da 
Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, foi 
aprovado por unanimidade. Colocado em última discussão o projeto manifestou-se o 
Vereador Paulo Pereira. Colocado em votação o Projeto de Lei Executivo n°4196/2017 foi 
aprovado por unanimidade. Origem do Poder Legislativo: Segunda Discussão: Projeto 
de Decreto Legislativo n°090/2017 de autoria do Vereador Luis Fernando Torres-PT –
“Concede Título de Cidadão Caçapavano ao Senhor Roberto Corrêa Mayora (Caturra) e dá 
outras providências”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica 
em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, foi aprovado por 
unanimidade. Colocado em última discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo 
n°090/2017 foi aprovado por unanimidade. Indicações: 064/2017 de autoria do Vereador 
Silvio Tondo-PP – “Indica ao Poder Legislativo a concessão do Título de Cidadão Caçapavano 
ao senhor Lauro Rodrigues de Moura”. Deferida de Plano. 065/2017 de autoria do Vereador 
Ricardo Rosso-PP – “Indica à Mesa Diretora do Poder Legislativo a realização de Grande 
Expediente Especial em homenagem à Semana do Estudante a realizar-se 08/08/2017 às 18 
horas na Câmara Municipal de Vereadores”. Deferida de Plano. 066/2017 de autoria do 
Vereador Ricardo Rosso-PP – “Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da 
Saúde, que articule juntamente o Lions Clube, o atendimento oftalmológico a crianças carentes 
de nosso município, isso porque a entidade assistencial, possui larga experiência e 
conhecimento das necessidades da especialidade médica requerida”. Assume os trabalhos 
da Sessão o Vereador Marco Vivian. Colocada em discussão a indicação manifestaram￾se os Vereadores: Ricardo Rosso; Retorna a Presidência o Vereador Ricardo Rosso; Marco 
Vivian, Jussarete Vargas em aparte, Paulo Pereira, Silvio Tondo e em aparte Marco Vivian.
Colocada em votação a Indicação n°066/2017 foi aprovada por unanimidade. 
Requerimentos: 205/2017 de autoria do Vereador Silvio Tondo-PP – “Requer do Poder 
Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, o patrolamento, encascalhamento, 
conserto de bueiros e limpeza de sarjetas da Estrada da localidade do Pinheiro”. Deferido de 
Plano. 206/2017 de autoria do Vereador Silvio Tondo-PP – “Requer do Poder Executivo 
Municipal, através da Secretaria de Obras, desobstrução da boca de lobo na Rua Julio de 
Castilhos esquina Cel. Romão”. Deferido de Plano. 207/2017 de autoria do Vereador Mariano 
Teixeira-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, 
patrolamento da Estrada do Alto da Meia Légua”. Deferido de Plano. 208/2017 de autoria do 
Vereador Mariano Teixeira-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria 
de Obras, patrolamento e cascalhamento do primeiro corredor a direita que liga a Estrada 
Coxilha São José ao Pinheiro”. Deferido de Plano. 209/2017 de autoria do Vereador Zilmar 
Araújo-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, faça 
reparo geral de lâmpadas queimadas em todas as áreas das Minas do Camaquã”. Deferido de 
Plano. 210/2017 de autoria do Vereador Luis Fernando Torres-PT – “Requer do Poder 
Executivo, através da Administração Municipal, que seja feito a recuperação dos equipamentos 
de ginástica e das placas informativas da Academia ao Ar Livre no Areião”. Deferido de Plano. 
211/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, 
através da Secretaria de Saúde, o estudo da possibilidade de doação de materiais de primeiros 
socorros para os idosos da ASCAI e do Lar do Idoso Rosinha Borges”. Deferido de Plano. 
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212/2017 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas-PP – “Requer envio de correspondência 
ao senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras, o conserto de um esgoto à céu 
aberto na Rua Gabriel Gomes Lucas n°363”. Deferido de Plano. 213/2017 de autoria do 
Vereador Mariano Teixeira-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria 
de Obras, patrolamento e cascalhamento da Rua Francisco Reis de Macedo”. Deferido de 
Plano. Pedidos de Informações: 026/2017 de autoria dos Vereadores: Ricardo Rosso-PP, 
Zilmar Araújo-PP, Alex Vargas-PMDB, Marco Vivian-PMDB, Mariano Teixeira-PP, Silvio Tondo￾PP, Jussarete Vargas-PP e Luis Fernando Torres-PT – “Solicitam informações do Poder 
Executivo Municipal: - Lista completa de todos os cargos em comissão da Prefeitura, com a 
respectiva lotação e vencimentos, até 31 de julho de 2017; - Lista completa de todos os 
Secretários Municipais, com cópia das suas portarias de nomeação e vencimentos; e – Cópia 
dos contracheques de todos os Secretários Municipais de forma individual, de janeiro a junho”. 
Deferido de Plano. 027/2017 de autoria do Vereador Luis Fernando Torres-PT – “Solicita 
informações do Poder Executivo Municipal, através da Administração Municipal: Qual a posição 
da administração municipal, referente à indicação n°004/2017, que indica a utilização do saldo 
positivo no valor de R$83.833,60, em iluminação e segurança do Complexo Esportivo Areião”.
Colocado em discussão pedido de informações manifestou-se o Vereador Luis Fernando 
Torres. Colocado em votação o Pedido de Informações n°027/2017 foi aprovado por 
unanimidade. Moções: 103/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Concede 
moção de voto congratulatório à Turma de Formandos de juízes Mediadores do TMA (Tribunal 
de Mediação e Arbitragem do Estado do rio Grande do Sul)”. Deferida de Plano. 104/2017 de 
autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Concede voto de profundo pesar pelo falecimento do 
senhor Milton Alves da silva”. Deferida de Plano. Espaço de Líder: Manifestaram-se os 
Vereadores: Marco Vivian, Luis Fernando Torres, Antônio Carlos Casanova e em aparte Luis 
Fernando Torres. Espaço de Vereador: Manifestaram-se os Vereadores: Paulo Pereira, 
Jussarete Vargas e Silvio Tondo. Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente Ricardo 
Rosso encerrou a presente Sessão Ordinária e convocou os Vereadores para a próxima 
Sessão Ordinária dia oito de agosto de 2017 às dezoito horas.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, EM 01 (UM) DE 
AGOSTO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).
 
 Silvio Tolfo Tondo Ricardo Rosso 
 Secretário Presidente 

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