br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2017-08-08
native_id140

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha
 Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS
Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 281-2044 / 2428
1
ATA n°032/2017
Da 17ª Legislatura 1ª Sessão Legislativa, 25ª 
Sessão Ordinária, Presidência do Vereador
Ricardo Rosso e Silvio Tolfo Tondo,
Secretário.
Às dezoito horas e oito minutos do dia oito de agosto de dois mil e dezessete, terça-feira, 
reuniram-se os edis que compõem este egrégio Parlamento Caçapavano em Sessão 
Ordinária, primeiramente com a realização da Sessão Mirim-Ilustrativa e Comemorativa à 
Semana do Estudante. O Presidente Ricardo Rosso cumprimentou a todos os presentes e 
abriu os trabalhos da Sessão Mirim-Ilustrativa e Comemorativa à Semana do Estudante, 
passando os trabalhos para a Presidente Mirim Karla Guterres, que verificou a presença de 
todos os Vereadores Mirins: Karla Guterres (Representando o Presidente Vereador Ricardo 
Rosso, Yago (Representando o Primeiro Secretário Vereador Silvio Tondo), Letícia Mota 
(Representando Vereador Alex), Maiara Madrid (Representando o Vereador Antônio Carlos 
Casanova), Isadora Machado (Representando o Vereador Marco Vivian), Eduarda Oliveira
(Representando o Vereador Zilmar Araújo), Juliana (Representando a Vereadora Márcia 
Gervásio), Rudimar (Representando o Vereador Luis Fernando Torres), Laurem
(Representando a Vereadora Jussarete Vargas), Maria Rita (Representando o Vereador 
Paulo Pereira), Aline (Representando o Vereador Mariano Teixeira). A Presidente Mirim 
Karla Guterres solicitou ao Primeiro Secretário Mirim que fizesse a leitura da ata que elegeu 
a Mesa Diretora Mirim, a qual foi colocada em discussão, votação e foi aprovada por 
unanimidade. A Presidente Mirim solicitou ao Primeiro Secretário Mirim que fizesse a leitura 
das matérias, que buscam melhorias para a cidade, da ordem do dia desta Sessão Mirim. 
Os Vereadores Mirins manifestaram-se sobre suas matérias que estavam na pauta desta
Sessão Mirim, onde as aprovaram por unanimidade. A Vereadora Mirim Letícia Mota 
manifestou-se em Espaço de Vereador. Grande Expediente Especial em Homenagem ao 
Professor João Clésio Pereira, em nome da Câmara de Vereadores de Caçapava do 
Sul, por indicação do Vereador Ricardo Rosso: O Coordenador de Imprensa deste 
Poder Legislativo, Lorenzo Stefani, convidou para fazer parte da Mesa Principal: Presidente 
Mirim Karla Guterres, Primeiro Secretário Mirim Yago, Presidente Ricardo Rosso, Primeiro
Secretário Silvio Tolfo Tondo, Prefeito Municipal Giovani Amestoy, e o homenageado desta 
noite professor João Clésio Pereira; O Coordenador de Imprensa deste Legislativo 
Municipal, Lorenzo Stefani registrou presenças e leu as correspondências recebidas. O 
Presidente Ricardo solicitou ao Vereador Silvio Tondo que fizesse a leitura do expediente 
relativo à realização desta solenidade: Resolução de Mesa n°136/2017 de 02 de agosto de 
2017 que “Convoca a Mesa diretora do Poder Legislativo e demais Vereadores para o 
Grande Expediente Especial de Homenagem ao Professor João Clésio Pereira, pelos 
relevantes serviços prestados à comunidade, principalmente na área da educação”. 
Indicação n°105/2017 de 01 de agosto de 2017 que “Indica à mesa diretora do Poder 
Legislativo a realização de Grande Expediente Especial de Homenagem ao professor João 
Clésio Pereira, durante a Semana do Estudante”. O Coordenador de Imprensa deste
Legislativo Municipal, Lorenzo Stefani leu o currículo do homenageado João Clésio Pereira.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha
 Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS
Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 281-2044 / 2428
2
Neste momento o Vereador Ricardo Rosso, proponente desta solenidade, fez seu 
pronunciamento em nome do Poder Legislativo em homenagem ao professor João Clésio 
Pereira. Ato contínuo: O Vereador Ricardo Rosso, juntamente com a Presidente Mirim e 
com o Prefeito Giovani Amestoy, fizeram a entrega do Diploma de Homenagem, pelos 
relevantes serviços prestados à educação e ao esporte de Caçapava do Sul, ao Professor 
João Clésio Pereira. Em seguida, o Professor João Clésio fez seu pronunciamento 
agradecendo a homenagem. O Coordenador de Imprensa deste Legislativo Municipal, 
Lorenzo Stafani convidou os Vereadores que compõe esta Casa para entregarem um 
Certificado aos Vereadores Mirins, em comemoração à Semana do Estudante. Cada 
Vereador(a) desta Casa entregou o certificado para o(a) Vereador(a) Mirim seu 
representante, onde cada Vereador(a) Mirim ao receber o certificado, se despediu do 
Plenário e assumiu a cadeira o(a) Vereador(a) desta Casa Legislativa. A Presidente Mirim
Karla Guterres encerrou a Sessão Mirim, e logo após recebeu o Certificado do Presidente 
Ricardo Rosso. O Presidente Ricardo Rosso suspendeu a Sessão por 05 (Cinco) minutos 
para cumprimentos e fotografias com Vereadores Mirins. O Presidente Ricardo Rosso 
reabriu os trabalhos da Sessão Plenária Ordinária, onde após verificar que havia 
número legal, e com a presença de todos os Vereadores, solicitou ao Primeiro Secretário 
da Mesa que fizesse a leitura da Ata n°031/2017, que colocada em discussão e votação 
foi aprovada por unanimidade. Correspondências de Plenário: Ofício n°328/2017 do 
gabinete do prefeito, encaminhando projeto de lei que “Autoriza abertura de crédito 
adicional suplementar no valor de R$83.000,00 e dá outras providências”, a fim de ser 
submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa (P.L.n°4200/2017). Ofício 
n°329/2017 do gabinete do prefeito, encaminhando projeto de lei que “Altera o Capítulo VII, 
Seção I da Lei n°2550, de 05 de janeiro de 2010 que „Estabelece o Plano de Carreira do 
Magistério Público do Município de Caçapava do Sul‟ para incluir o Art.39-A que trata da 
PERMUTA e dá outras providências”, a fim de ser submetido à apreciação dessa egrégia 
Casa Legislativa (P.L.n°4199/2017). Comunicado N°CM163794/2017 do Ministério da 
Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Presidência, informando a(s) 
liberação(ões) de recursos financeiros destinados a garantir a execução de Programas do 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Sanções: Leis n°s: 3876 de 27 de julho 
de 2017, 3875, 3877 e 3878 de 31 de julho de 2017, aprovadas pelo Poder Legislativo 
Municipal e sancionadas e promulgadas pelo Prefeito Municipal; Resolução n°037/2017, 
aprovada por este Poder Legislativo e promulgada pelo Presidente Ricardo Rosso; 
Decretos Legislativos n°s:159 e 160/2017, aprovados por este Poder Legislativo Municipal 
e promulgados pelo Presidente Ricardo Rosso. Projeto de Lei Executivo n°4199/2017 –
“Altera o Capítulo VII, Seção I da Lei n°2550, de 05 de janeiro de 2010 que „Estabelece o 
Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Caçapava do Sul‟ para incluir o 
Art.39-A que trata da PERMUTA e dá outras providências”. Encaminhado para CCJ.
Projeto de Lei Executivo n°4200/2017 – “Autoriza abertura de crédito adicional 
suplementar no valor de R$83.000,00 e dá outras providências”. Encaminhado para CCJ.
Projeto de Lei Legislativo n°4201/2017 de autoria da Vereadora Márcia Gervásio-PDT 
– “Dispõe sobre a conscientização da proibição do comércio de veneno denominado 
„Organofosforado Carbamato‟, popularmente conhecido como „Chumbinho‟ e outros 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha
 Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS
Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 281-2044 / 2428
3
venenos ilegais”. Encaminhado para CCJ. Origem do Poder Executivo: O Projeto de 
Lei Executivo n°4195/2017 que “Altera a Lei n°2410 de março de 2009 e dá outras 
providências”, foi retirado pelo Líder do Governo, Paulo Pereira, para readequação de 
texto. O Projeto de Lei Executivo n°4197/2017 que “Altera o art.1° da Lei n°3292, de 17 
de dezembro de 2013, que cria gratificação para médico pediatra que exercer suas funções 
nas unidades básicas de saúde”, o qual estava na CCJ, foi retirado pelo Líder do 
Governo, Vereador Paulo Pereira, para readequação de texto. Origem do Poder 
Legislativo: Indicações: 067/2017 de autoria do Vereador Alex Vargas-PMDB – “Indica ao 
Poder Executivo, o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa, dispondo sobre a 
divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de 
Saúde e dá outras providências”. Colocada em discussão a indicação, manifestaram-se 
os Vereadores: Alex Vargas, Ricardo Rosso em aparte, Luis Fernando Torres em aparte, 
Marco Vivian em aparte, Silvio Tondo. Colocada em votação a Indicação n°067/2017 foi 
aprovada por unanimidade. 068/2017 de autoria do Vereador Alex Vargas-PMDB –
“Indica ao Poder Executivo, o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa, dispondo 
sobre a obrigatoriedade de um livro para reclamações e sugestões dos usuários nas 
unidades de atendimento de Saúde do Município de Caçapava do Sul”. Colocada em 
discussão a indicação, manifestou-se o Vereador Alex Vargas. Colocada em votação a 
Indicação n°068/2017 foi aprovada por unanimidade. 069/2017 de autoria do Vereador 
Silvio Tondo-PP – “Indica ao Poder Executivo Municipal, a construção ou a destinação, de 
local que sirva como albergue, para acolhida e pernoite de cidadãos em situação de 
vulnerabilidade social, que não tenham moradia”. Colocada em discussão a indicação, 
manifestaram-se os Vereadores: Silvio Tondo, Paulo Pereira em aparte, Zilmar Araújo. 
Colocada em votação a Indicação n°069/2017 foi aprovada por unanimidade. 070/2017 
de autoria dos Vereadores: Ricardo Rosso-PP e Mariano Teixeira-PP – “Indicam ao Poder 
Executivo Municipal, através da Secretaria da Saúde, a contratação de um médico em 
turno integral, para atuar no E.S.F., Vila Sul”. Assumiu os trabalhos da Sessão o Vice￾Presidente Marco Vivian; Colocada em discussão a indicação, manifestaram-se os 
Vereadores: Ricardo Rosso. Retoma trabalhos da Sessão Presidente Ricardo Rosso; 
Mariano Teixeira, Paulo Pereira, Mariano Teixeira em aparte, Marco Vivian, Antônio Carlos 
Casanova, Luis Fernando Torres, Márcia Gervásio em aparte e Silvio Tondo. Colocada em 
votação a Indicação n°070/2017 foi aprovada por unanimidade. Requerimentos: 
214/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Requer do Poder Executivo 
Municipal, através da Secretaria de Obras, que seja feita a pintura de todas as faixas de 
segurança da cidade, principalmente em frente às escolas”. Retirado pelo autor. 215/2017 
de autoria do Vereador Luis Fernando Torres-PT – “Requer do Poder Executivo, através do 
Departamento de Trânsito, que seja demarcado o perímetro de carga e descarga, em frente 
à Loja Deltasul”. Colocado em discussão o requerimento, manifestaram-se os 
Vereadores: Luis Fernando Torres e em aparte Mariano Teixeira e Marco Vivian. 
Colocado em votação o Requerimento n°215/2017 foi aprovado por unanimidade.
216/2017 de autoria do Vereador Luis Fernando Torres-PT – “Requer do Poder Executivo, 
através da Secretaria de Obras, que seja feito a manutenção da iluminação pública na Rua 
Silva Jardim, esquina com a Rua Baltazar de Bem, centro da cidade”. Deferido de Plano. 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha
 Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS
Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 281-2044 / 2428
4
217/2017 de autoria do Vereador Luis Fernando Torres-PT – “Requer do Poder Executivo, 
através da Secretaria de Obras, que seja feito a manutenção da iluminação pública ao 
longo da Avenida Santos Dumont”. Colocado em discussão o requerimento, 
manifestou-se o Vereador Paulo Pereira. Colocado em votação o Requerimento 
n°217/2017 foi aprovado por unanimidade. 218/2017 de autoria do Vereador Luis 
Fernando Torres-PT – “Requer do Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, que 
seja feito o patrolamento e encascalhamento da Estrada do Seivalzinho”. Colocado em 
discussão o requerimento, manifestaram-se os Vereadores: Luis Fernando Torres, e 
em aparte Marco Vivian e Silvio Tondo. Colocado em votação o Requerimento 
n°218/2017 foi aprovado por unanimidade. 219/2017 de autoria do Vereador Zilmar 
Araújo-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que 
faça reposição de lâmpada na frente da Agropecuária Durasnal, que fica em frente à
Cooperativa na BR290, e na mesma oportunidade fazer revisão de lâmpadas que estão 
queimadas no corredor que fica ao lado da Agropecuária Durasnal”. Deferido de Plano.
220/2017 de autoria do Vereador Alex Vargas-PMDB – “Requer do Poder Executivo 
Municipal, através da Secretaria de Obras, Setor Iluminação Pública, reposição de 
lâmpadas na Avenida Lima e Silva, esquina da Padaria Nativa Pães”. Deferido de Plano.
221/2017 de autoria do Vereador Zilmar Araújo-PP – “Requer do Poder Executivo 
Municipal, através da Secretaria de Obras, para que faça a Estrada do Corredor que fica 
em frente à Capela do Pinheiro, passa senhor Notoli, pega o Corredor à esquerda, passa a 
casa do senhor Mathias e vai até o fim do corredor que é a última casa e do senhor Paulo”. 
Deferido de Plano. 222/2017 de autoria dos Vereadores: Ricardo Rosso-PP e Mariano 
Teixeira-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, o 
conserto de aparelhos odontológicos no E.S.F. da Vila Henriques e no E.S.F. da Vila Sul, 
nas salas de atendimento odontológico”. Assumiu trabalhos Vice-Presidente Marco 
Vivian; Colocado em discussão o requerimento, manifestaram-se os Vereadores: 
Ricardo Rosso; Retoma trabalhos Presidente Ricardo Rosso; Mariano Teixeira, Paulo 
Pereira, Marco Vivian, e em aparte Silvio Tondo e Paulo Pereira. Colocado em votação o 
Requerimento n°222/2017 foi aprovado por unanimidade. Pedido de Providência: 
023/2017 de autoria dos Vereadores: Silvio Tolfo Tondo-PP e Marco Vivian-PMDB –
“Solicitam providência do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Setor 
de Trânsito, que sejam revitalizadas as pinturas de faixas de segurança em frente das 
escolas municipais, estaduais e particulares de nosso município”. Colocado em discussão 
o pedido de providência, manifestou-se o Vereador Silvio Tondo. Colocado em 
votação o Pedido de Providência n°023/2017 foi aprovado por unanimidade. Pedido 
de Informação: 030/2017 de autoria do Vereador Marco Vivian-PMDB – “Solicita 
informações ao Chefe do Poder Executivo: Cópia do Projeto Minha Casa Minha Vida, 
referente ao Núcleo Habitacional Promorar concluída na gestão passada; Se os 
proprietários legítimos estão residindo nas casas; Se há outras pessoas residindo nas 
casas qual foi o processo utilizado para a escolha; Caso afirmativo solicito cópia do parecer 
da Assistente Social”. Deferido de Plano. Moções: 105/2017 de autoria do Vereador Silvio 
Tondo-PP – “Concede moção de voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora 
Enilda da Paixão Marques”. Deferida de Plano. 106/2017 de autoria do Vereador Silvio 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha
 Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS
Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 281-2044 / 2428
5
Tondo-PP – “Concede moção de voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Doli 
Peres Couto”. Deferida de Plano. 107/2017 de autoria do Vereador Zilmar Araújo-PP –
“Concede moção de voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Deivid de Sena 
Fernandes”. Deferida de Plano. 108/2017 de autoria do Vereador Luis Fernando Torres-PT 
– “Concede moção de voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Vilmar Freitas 
Diniz”. Deferida de Plano. 109/2017 de autoria do Vereador Paulo Pereira-PDT –
“Concede moção de voto congratulatório parabenizando os 18 anos de atividades do Jornal 
Gazeta de Caçapava”. Deferida de Plano. Espaço de Líder: Manifestou-se a Vereadora 
Márcia Gervásio. Espaço de Vereador:Manifestaram-se os Vereadores: Paulo Pereira, 
Marco Vivian e em aparte Paulo Pereira. Explicações Pessoais: Manifestaram-se os 
Vereadores: Paulo Pereira, Silvio Tondo, Marco Vivian. Assumiu os trabalhos da Sessão 
neste momento o Vice-Presidente Marco Vivian; Ricardo Rosso, Mariano Teixeira, Paulo 
Sérgio Pereira em questão de ordem, Marco Vivian da Presidência. Não havendo mais 
nada a ser tratado, o Vice-Presidente Marco Vivian encerrou a presente Sessão Ordinária e 
convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária dia 22 de agosto de 2017, terça￾feira, às quatorze horas.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, EM 08 (OITO) DE 
AGOSTO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).
 
 Silvio Tolfo Tondo Ricardo Rosso 
 Secretário Presidente 

open original →