| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2017-08-29 |
| native_id | 142 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 1 ATA n°035/2017 Da 17ª Legislatura 1ª Sessão Legislativa, 27ª Sessão Ordinária, Presidência do Vereador Ricardo Rosso e Silvio Tolfo Tondo, Secretário. Às dezenove horas e dez minutos do dia vinte e nove de agosto de dois mil e dezessete, terçafeira, reuniram-se os edis que compõem este egrégio Parlamento Caçapavano em Sessão Ordinária, de Interiorização, no C.T.G. Ronda Crioula, nas Minas do Camaquã. O Presidente após verificar que havia número legal e com a ausência justificada conforme ofício do Vereador Luis Fernando Torres, deu por aberto os trabalhos desta Sessão Ordinária. Colocada em discussão e votação a ata n°034/2017 foi aprovada por unanimidade. Correspondências de Plenário: Resolução de Mesa n°159/2017 – “Art.1°-Transfere o local da realização da Sessão Ordinária de 29 de agosto de 2017, às 19 horas, para o CTG Ronda Crioula, nas Minas do Camaquã, neste município”. Ofício n°023/2017 do gabinete do Vereador Luis Fernando Torres, comunicando que não será possível comparecer na Sessão ordinária desta terça-feira dia 29 de agosto do corrente ano, nas Minas do Camaquã devido à incompatibilidade de horário com a função exercida na Escola Estadual Nossa Senhora da Assunção como Professor. Ofício 383/2017 do gabinete do prefeito informando que tendo em vista a Audiência Pública da Saúde realizada na data de 28 de agosto do corrente, na Câmara de Vereadores, a Administração Municipal possui informações complementares de relevante importância para sanar os questionamentos feitos pela Comissão de Educação, Saúde e Meio Ambiente desta egrégia Casa Legislativa. Sendo assim, encaminharemos tais informações até o dia 31 de agosto de 2017 (Quinta-feira). Tribuna Livre: Manifestou-se o senhor José Deni Rodrigues encaminhando a seguinte pauta de reivindicações a esta Câmara de Vereadores: a) Segurança Pública; b) Saneamento Básico; c) Qualidade da água; d) Iluminação Pública; e) Sinalização viária urbana; f) Recuperação do patrimônio; g) Animais soltos; h) Patrolamento e encascalhamento dos logradouros públicos; i) Controle de Cães soltos na via pública; j) Maior participação do Legislativo nas questões da comunidade; k) Reativação da Subprefeitura; l) Lei Orgânica Municipal, em relação ao CFEM, que fique nas Minas do Camaquã; e m) Maior Cuidado com o Cemitério da Comunidade. Grande Expediente: Não houve por deliberação do Plenário. Origem do Poder Executivo: Projeto de Lei Executivo n°4202/2017 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$245.850,00 e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ foi aprovado por unanimidade. Colocado em última discussão o projeto manifestou-se o Vereador Paulo Pereira. Colocado em votação o Projeto de Lei Executivo n°4202/2017 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Executivo n°4203/2017 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$252.862,00 e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ foi aprovado por unanimidade. Colocado em última discussão e votação o Projeto de Lei Executivo n°4203/2017 foi aprovado por unanimidade. Em questão de ordem manifestouse o Vereador Silvio Tondo esclarecendo o encaminhamento da votação dos projetos. Origem do Poder Legislativo: Projeto de Lei Legislativo n°4209/2017 – “Altera o anexo III e anexo IV, da Lei Municipal n°3.100 de 08 de janeiro de 2013 para extinguir 01 (Uma) Função PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 2 Gratificada, suas atribuições e requisitos”. Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ foi aprovado por unanimidade. Colocado em última discussão e votação o Projeto de Lei Legislativo n°4209/2017 foi aprovado por unanimidade. Indicação: 073/2017 de autoria do Vereador Marco Vivian-PMDB – “Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada uma Parceria Público Privada-PPP, visando a melhoria do Ginásio e do Cine Rodeio, nas Minas do Camaquã”. Colocada em discussão a indicação manifestaram-se os Vereadores: Marco Vivian, Mariano Teixeira, Silvio Tondo; Assume os trabalhos da Sessão neste momento o VicePresidente Marco Vivian; Ricardo Rosso. Retomou os trabalhos neste instante o Presidente Ricardo Rosso. Colocada em votação a Indicação n°073/2017 foi aprovada por unanimidade. Requerimento: 234/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, o conserto de um buraco em frente à Creche da Vila Sul”. Assume os trabalhos da Sessão neste momento o Vice-Presidente Marco Vivian; Colocado em discussão o requerimento manifestou-se o Vereador Ricardo Rosso. Retomou os trabalhos neste instante o Presidente Ricardo Rosso. Colocado em votação o Requerimento n°234/2017 foi aprovado por unanimidade. 237/2017 de autoria do Vereador Zilmar Araújo-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que faça reparo na Rua Afonso Fabrício, Bairro Santa Rita”. Deferido de Plano. 238/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, reposição de lâmpadas na Vila Satélite na localidade das Minas do Camaquã”. Colocado em discussão o requerimento manifestaram-se os Vereadores: Mariano Teixeira, em aparte Silvio Tondo e Zilmar Araújo, Paulo Pereira, Marco Vivian, em aparte Silvio Tondo e Mariano Teixeira; Assume os trabalhos da Sessão neste momento o Vice-Presidente Marco Vivian; Ricardo Rosso. Retomou os trabalhos neste instante o Presidente Ricardo Rosso. Colocado em votação o Requerimento n°238/2017 foi aprovado por unanimidade. 239/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, instalação de Lixeira em frente o Cemitério da localidade das Minas do Camaquã”. Deferido de Plano. 240/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, o patrolamento e cascalhamento da Vila Satélite na localidade das Minas do Camaquã”. Deferido de Plano. 241/2017 de autoria do Vereador Zilmar AraújoPP – "Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, para que faça alguns Reparos no Ginásio de Esporte da Minas do Camaquã". Deferido de Plano. 242/2017 de autoria do Vereador Zilmar Araújo-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, para que faça o conserto do Esgoto que está a céu aberto enfrente o Centro Comercial das Minas do Camaquã”. Deferido de Plano. Pedidos de Providências: 025/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Solicita providência da Secretaria de Obras, referente ao buraco na Rua Alberto Severo, em frente à casa número 85”. Deferido de Plano. 026/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Solicita providência da Secretaria de Obras, referente a Estrada na Serra do Santa Bárbara”. Deferido de Plano. 027/2017 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas-PP – “Propõe envio de correspondência ao senhor Prefeito Municipal solicitando o patrolamento e cascalhamento da Estrada da Aviação até o Rincão dos Seixas”. Deferido de Plano. Moções: 115/2017 de autoria do Vereador Luis Fernando Torres-PT – “Concede moção congratulatória, parabenizando a Equipe do Esporte Clube São Luiz de Futebol Feminino, pela realização da 1ª Taça São Luiz de Futebol Feminino, ocorrido no último domingo dia 20, no Ginásio de Esportes Ciro Carlos de PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 3 Melo (Melão)”. Deferida de Plano. 116/2017 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas-PP – “Concede voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Rosa Maria Comin Pergher”. Deferida de Plano. Espaço de Vereador: Manifestaram-se os Vereadores: Jussarete Vargas, Paulo Pereira, Mariano Teixeira, Marco Vivian em aparte, Silvio Tondo; Assume os trabalhos da Sessão neste momento o Vice-Presidente Marco Vivian; Ricardo Rosso. Retomou os trabalhos neste instante o Presidente Ricardo Rosso; Antônio Carlos Casanova. Explicações Pessoais: Manifestaram-se os Vereadores: Paulo Pereira, Silvio Tondo, Mariano Teixeira, Marco Vivian. Assume os trabalhos da Sessão neste momento o Vice-Presidente Marco Vivian; Ricardo Rosso. Retomou os trabalhos neste instante o Presidente Ricardo Rosso; Zilmar Araújo. Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente Ricardo Rosso encerrou a presente Sessão Ordinária, convocando para a próxima Sessão Ordinária dia 05 (cinco) de Setembro de 2017 (dois mil e dezessete). SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, EM 29 (VINTE E NOVE) DE AGOSTO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE). Silvio Tolfo Tondo Ricardo Rosso Secretário Presidente