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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2017-08-29
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Documents (1)

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul – RS – Capital Farroupilha
 Rua Barão de Caçapava, 621 – CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul - RS
Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 281-2044 / 2428
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ATA n°035/2017
Da 17ª Legislatura 1ª Sessão Legislativa, 27ª 
Sessão Ordinária, Presidência do Vereador
Ricardo Rosso e Silvio Tolfo Tondo,
Secretário.
Às dezenove horas e dez minutos do dia vinte e nove de agosto de dois mil e dezessete, terça￾feira, reuniram-se os edis que compõem este egrégio Parlamento Caçapavano em Sessão 
Ordinária, de Interiorização, no C.T.G. Ronda Crioula, nas Minas do Camaquã. O Presidente
após verificar que havia número legal e com a ausência justificada conforme ofício do Vereador 
Luis Fernando Torres, deu por aberto os trabalhos desta Sessão Ordinária. Colocada em 
discussão e votação a ata n°034/2017 foi aprovada por unanimidade. Correspondências 
de Plenário: Resolução de Mesa n°159/2017 – “Art.1°-Transfere o local da realização da 
Sessão Ordinária de 29 de agosto de 2017, às 19 horas, para o CTG Ronda Crioula, nas Minas 
do Camaquã, neste município”. Ofício n°023/2017 do gabinete do Vereador Luis Fernando 
Torres, comunicando que não será possível comparecer na Sessão ordinária desta terça-feira 
dia 29 de agosto do corrente ano, nas Minas do Camaquã devido à incompatibilidade de 
horário com a função exercida na Escola Estadual Nossa Senhora da Assunção como 
Professor. Ofício 383/2017 do gabinete do prefeito informando que tendo em vista a Audiência 
Pública da Saúde realizada na data de 28 de agosto do corrente, na Câmara de Vereadores, a 
Administração Municipal possui informações complementares de relevante importância para 
sanar os questionamentos feitos pela Comissão de Educação, Saúde e Meio Ambiente desta 
egrégia Casa Legislativa. Sendo assim, encaminharemos tais informações até o dia 31 de 
agosto de 2017 (Quinta-feira). Tribuna Livre: Manifestou-se o senhor José Deni Rodrigues
encaminhando a seguinte pauta de reivindicações a esta Câmara de Vereadores: a) Segurança 
Pública; b) Saneamento Básico; c) Qualidade da água; d) Iluminação Pública; e) Sinalização 
viária urbana; f) Recuperação do patrimônio; g) Animais soltos; h) Patrolamento e 
encascalhamento dos logradouros públicos; i) Controle de Cães soltos na via pública; j) Maior 
participação do Legislativo nas questões da comunidade; k) Reativação da Subprefeitura; l) Lei 
Orgânica Municipal, em relação ao CFEM, que fique nas Minas do Camaquã; e m) Maior 
Cuidado com o Cemitério da Comunidade. Grande Expediente: Não houve por deliberação do 
Plenário. Origem do Poder Executivo: Projeto de Lei Executivo n°4202/2017 – “Autoriza 
abertura de crédito adicional especial no valor de R$245.850,00 e dá outras providências”.
Colocado em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica em conjunto com a 
Comissão de Constituição e Justiça-CCJ foi aprovado por unanimidade. Colocado em 
última discussão o projeto manifestou-se o Vereador Paulo Pereira. Colocado em votação 
o Projeto de Lei Executivo n°4202/2017 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
Executivo n°4203/2017 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de 
R$252.862,00 e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação o parecer da 
Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ foi 
aprovado por unanimidade. Colocado em última discussão e votação o Projeto de Lei 
Executivo n°4203/2017 foi aprovado por unanimidade. Em questão de ordem manifestou￾se o Vereador Silvio Tondo esclarecendo o encaminhamento da votação dos projetos. 
Origem do Poder Legislativo: Projeto de Lei Legislativo n°4209/2017 – “Altera o anexo III e 
anexo IV, da Lei Municipal n°3.100 de 08 de janeiro de 2013 para extinguir 01 (Uma) Função 
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Gratificada, suas atribuições e requisitos”. Colocado em discussão e votação o parecer da 
Assessoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ foi 
aprovado por unanimidade. Colocado em última discussão e votação o Projeto de Lei 
Legislativo n°4209/2017 foi aprovado por unanimidade. Indicação: 073/2017 de autoria do 
Vereador Marco Vivian-PMDB – “Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada uma 
Parceria Público Privada-PPP, visando a melhoria do Ginásio e do Cine Rodeio, nas Minas do 
Camaquã”. Colocada em discussão a indicação manifestaram-se os Vereadores: Marco 
Vivian, Mariano Teixeira, Silvio Tondo; Assume os trabalhos da Sessão neste momento o Vice￾Presidente Marco Vivian; Ricardo Rosso. Retomou os trabalhos neste instante o Presidente 
Ricardo Rosso. Colocada em votação a Indicação n°073/2017 foi aprovada por 
unanimidade. Requerimento: 234/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Requer 
do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, o conserto de um buraco em 
frente à Creche da Vila Sul”. Assume os trabalhos da Sessão neste momento o Vice-Presidente 
Marco Vivian; Colocado em discussão o requerimento manifestou-se o Vereador Ricardo 
Rosso. Retomou os trabalhos neste instante o Presidente Ricardo Rosso. Colocado em 
votação o Requerimento n°234/2017 foi aprovado por unanimidade. 237/2017 de autoria 
do Vereador Zilmar Araújo-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria 
de Obras, que faça reparo na Rua Afonso Fabrício, Bairro Santa Rita”. Deferido de Plano. 
238/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, 
reposição de lâmpadas na Vila Satélite na localidade das Minas do Camaquã”. Colocado em 
discussão o requerimento manifestaram-se os Vereadores: Mariano Teixeira, em aparte 
Silvio Tondo e Zilmar Araújo, Paulo Pereira, Marco Vivian, em aparte Silvio Tondo e Mariano 
Teixeira; Assume os trabalhos da Sessão neste momento o Vice-Presidente Marco Vivian; 
Ricardo Rosso. Retomou os trabalhos neste instante o Presidente Ricardo Rosso. Colocado 
em votação o Requerimento n°238/2017 foi aprovado por unanimidade. 239/2017 de 
autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, instalação 
de Lixeira em frente o Cemitério da localidade das Minas do Camaquã”. Deferido de Plano. 
240/2017 de autoria do Vereador Mariano Teixeira-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, 
através da Secretaria de Obras, o patrolamento e cascalhamento da Vila Satélite na localidade 
das Minas do Camaquã”. Deferido de Plano. 241/2017 de autoria do Vereador Zilmar Araújo￾PP – "Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, para que faça 
alguns Reparos no Ginásio de Esporte da Minas do Camaquã". Deferido de Plano. 242/2017 
de autoria do Vereador Zilmar Araújo-PP – “Requer do Poder Executivo Municipal, através da 
Secretaria de Obras, para que faça o conserto do Esgoto que está a céu aberto enfrente o 
Centro Comercial das Minas do Camaquã”. Deferido de Plano. Pedidos de Providências: 
025/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Solicita providência da Secretaria de 
Obras, referente ao buraco na Rua Alberto Severo, em frente à casa número 85”. Deferido de 
Plano. 026/2017 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP – “Solicita providência da 
Secretaria de Obras, referente a Estrada na Serra do Santa Bárbara”. Deferido de Plano.
027/2017 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas-PP – “Propõe envio de correspondência 
ao senhor Prefeito Municipal solicitando o patrolamento e cascalhamento da Estrada da 
Aviação até o Rincão dos Seixas”. Deferido de Plano. Moções: 115/2017 de autoria do 
Vereador Luis Fernando Torres-PT – “Concede moção congratulatória, parabenizando a 
Equipe do Esporte Clube São Luiz de Futebol Feminino, pela realização da 1ª Taça São Luiz 
de Futebol Feminino, ocorrido no último domingo dia 20, no Ginásio de Esportes Ciro Carlos de 
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Melo (Melão)”. Deferida de Plano. 116/2017 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas-PP –
“Concede voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Rosa Maria Comin Pergher”. 
Deferida de Plano. Espaço de Vereador: Manifestaram-se os Vereadores: Jussarete Vargas, 
Paulo Pereira, Mariano Teixeira, Marco Vivian em aparte, Silvio Tondo; Assume os trabalhos da 
Sessão neste momento o Vice-Presidente Marco Vivian; Ricardo Rosso. Retomou os trabalhos 
neste instante o Presidente Ricardo Rosso; Antônio Carlos Casanova. Explicações Pessoais:
Manifestaram-se os Vereadores: Paulo Pereira, Silvio Tondo, Mariano Teixeira, Marco Vivian. 
Assume os trabalhos da Sessão neste momento o Vice-Presidente Marco Vivian; Ricardo 
Rosso. Retomou os trabalhos neste instante o Presidente Ricardo Rosso; Zilmar Araújo. Não 
havendo mais nada a ser tratado, o Presidente Ricardo Rosso encerrou a presente Sessão
Ordinária, convocando para a próxima Sessão Ordinária dia 05 (cinco) de Setembro de 2017 
(dois mil e dezessete).
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, EM 29 (VINTE E 
NOVE) DE AGOSTO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).
 
 Silvio Tolfo Tondo Ricardo Rosso 
 Secretário Presidente 

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