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sessao nº 5

Tipo Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2016-02-17
native_id61

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
em Comissão, Funções Gratificadas da Câmara de Vereadores e aos Vereadores
do Poder Legislativo de Caçapava do Sul e dá outras providências". Projeto de
Lei Legislativo n°4003/2016 — "Concede Revisão Geral Anual nos vencimentos
dos Agentes Políticos do Poder Executivo de Caçapava do Sul e dá outras
providências". Origem do Poder Executivo: Primeira discussão: Projeto de
Lei do Executivo n°3997/2016 — "Concede reposição salarial aos vencimentos e
proventos dos Servidores Efetivos Ativos, Funções Gratificadas, Contratados
Temporariamente, Cargos em Comissão, Servidores Inativos e Pensionistas do
Poder Executivo e dá outras providências". Colocados em discussão e votação
o parecer da Assessoria Jurídica e o parecer da Comissão Representativa
foram aprovados por unanimidade; Colocado em última discussão e
votação o Projeto de Lei do Executivo n°3997/2016 foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n°3998/2016 — "Reajusta a tabela de
remuneração do Magistério Público Municipal de Caçapava do Sul, estabelecida
pela Lei Municipal n°3655 de 17 de novembro de 2015 e dá outras providências".
Colocados em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica e o
parecer da Comissão Representativa foram aprovados por unanimidade.
Colocado em última discussão e votação o Projeto de Lei do Executivo
n°3998/2016 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Executivo
n°3999/2016 — "Suspende temporariamente as contribuições patronais e dos
Servidores Municipais ao FASM-Fundo de Assistência aos Servidores do
Município, e dá outras providências". Colocados em discussão e votação o
parecer da Assessoria Jurídica e o parecer da Comissão Representativa
foram aprovados por unanimidade. Colocado em última discussão o projeto
de lei, manifestou-se o Vereador Ricardo Rosso — "O Sindicato dos
Funcionários está concordando com este projeto, e eu gostaria que essa
concordância deste Sindicato ficasse consignado em Ata meu Presidente". Neste
momento o Primeiro Secretário da Mesa Diretora, Vereador José Sidnei
Menezes (Pirola) fez a leitura na íntegra do Ofício n°01/2016-SFPM, assinado
pelo senhor Joaquim Guimaraes Moreira, Presidente do Sindicato dos
Funcionários Públicos Municipais de Caçapava do Sul. Este ofício n°01/2016-
SFPM de Caçapava do Sul está anexo a esta Ata n°005/2016 desta Sessão
Extraordinária. Ainda sobre este projeto de lei, manifestaram-se também os
Vereadores: José Sidnei Menezes (Pirola), Silvio Tolfo Tondo (Beleza), Luis
Fernando Torres (Boca), José Sidnei Menezes (Pirola) em questão de ordem.
Colocado em votação o Projeto de Lei do Executivo n°3999/2016 foi
aprovado com 06 (seis) votos favoráveis, dos Vereadores: José Sidnei
Menezes (Pirola), Ricardo Rosso, Pedro da Silva Gaspar, Silvio Tolfo Tondo
(Beleza), Jussarete Vargas e Teresinha Grazzioli, e com 02 (dois) votos
contrários, dos Vereadores: Luis Fernando Torres (Boca) e Marco Vivian
(Marquinho). Em declaração de voto, manifestou-se o Vereador José Sidnei
Rua Barão de Caçapava, 621 — CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul - RS 2
Internet: www.cacaaava.rs.gov.br Email: contato(a^cacapava.rs.Qov.br
Fone: (55) 281-2044 / 2428
PODER LEGISLATIVO
=z90. CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Cacapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
ATA n°005/2016
Da 16a
 Legislatura, tia Sess^o Legislativa, 3a
Sess^o Extraordinkia, Presid^ncia do Vereador
Antonio Carlos Casanova (Cabo) e Jos^ Sidnei
Menezes (Pirola), Secret^rio.
As dez horas e vinte e cinco minutos do dia 17 (dezessete) de fevereiro de dois
mil e dezesseis, quarta-feira, reuniram-se na Sala da Presid^ncia, os edis que
compOem este egr^gio Parlamento Cagapavano em Sessao Extraordinaria. 0,
Presidente Antonio Carlos Casanova (Cain) apOs verificar que havia nOmero
legal, e corn as ausencias dos Vereadores: Peterson Linhares (Peter) e Serafim
Almeida, deu por aberto os trabaihos desta Sessao Extraordinaria.
Correspondfincias de PlenArio: Officio n°047/2016 do gabinete do prefeito,
convocando extraordinariamente esta Camara Municipal de Vereadores para
apreciagao dos projetos de lei abaixo relacionados: 1-Reposigao Salarial aos
vencimentos e proventos dos Servidores Efetivos Ativos, FungOes Gratificadas,
Contratos Temporariamente, Cargos em Comissao, Servidores Inativos e
Pensionistas do Poder Executivo (P.L.n°3997/2016); 2- Reajuste da tabela de
remuneragao do Magist^rio PUblico Municipal (P.L.n°3998/2016); 3- Suspensao
Temporaria as contribuigOes patronais e dos Servidores Municipais ao Fundo de
Assist6ncia aos Servidores do Municipio-FASM (P.L.n°3999/2016); 4- Abertura de
cr^dito adicional especial no valor de R$386.500,00 (P.L.n°4000/2016). 5-
Abertura de cr^dito adicional suplementar no valor de R$171.217,00
(P.L.n°4001/2016). Resoluck) de Mesa n° 031/2016 — "Convoca a totalidade dos
Vereadores para Sessao Extraordin^ria conforme prev6 o art.17 e seus
paragrafos da Lei Organica Municipal a realizar-se no dia 17 de fevereiro de 2016
as 10 horas, para a apreciagao dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei do
Executivo n°3997/2016 — "Concede reposigao salarial aos vencimentos e
proventos dos Servidores Efetivos Ativos, FungOes Gratificadas, Contratados
Temporariamente, Cargos em Comissao, Servidores Inativos e Pensionistas do
Poder Executivo e da outras provid^ncias". Projeto de Lei do Executivo
n°3998/2016 — "Reajusta a tabela de remuneragao do Magist^rio PUblico
Municipal de Cagapava do Sul, estabelecida pela Lei Municipal n°3655 de 17 de
novembro de 2015 e da outras provid6ncias". Projeto de Lei Executivo
n°3999/2016 — "Suspende temporariamente as contribuigOes patronais e dos
Servidores Municipais ao FASM-Fundo de Assist^ncia aos Servidores do
Municipio, e da outras providdncias". Projeto de Lei do Executivo n°4000/2016 —
"Autoriza abertura de cr^dito adicional especial no valor de R$386.500,00 e da
outras provid^ncias". Projeto de Lei do Executivo n°4001/2016 — "Autoriza
abertura de cr^dito adicional suplementar no valor de R$171.217,00 e da outras
provid^ncias". Projeto de Lei do Legislativo n°4002/2016 — "Concede Revis^o
Geral Anual nos vencimentos dos Servidores Efetivos, (Ativos e Inativos), Cargos
Rua Bark) de Cacapava, 621 — CEP 96.570-000 — Cacapava do Sul - RS
Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contatoacacapava.rs.qov.br
Fone: (55) 281-2044 / 2428
PODER LEGISLATIVO
41 z2d* CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Cacapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
Menezes (Pirola). Estavam ausentes nesta Sess^o Extraordineria, os
Vereadores: Peterson Linhares (Peter) e Serafim Almeida. Projeto de Lei do
Executivo n°4000/2016 — "Autoriza abertura de cradito adicional especial no
valor de R$386.500,00 e da outras providancias". Colocados em discuss^o e
votacao o parecer da Assessoria Juridica e o parecer da Comiss^o
Representativa foram aprovados por unanimidade. Colocado em Ultima
discuss^o e votacao o Projeto de Lei do Executivo n°4000/2016 foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n°4001/2016 — "Autoriza
abertura de cradito adicional suplementar no valor de R$171.217,00 e da outras
providancias". Colocados em discuss^o e votacao o parecer da Assessoria
Juridica e o parecer da Comiss^o Representativa foram aprovados por
unanimidade. Colocado em Ultima discuss^o e votacao o Projeto de Lei do
Executivo n°4001/2016 foi aprovado por unanimidade. Origem do Poder
Legislativo: Primeira discussao: Projeto de Lei Legislativo n°4002/2016 de
autoria da Mesa Diretora — "Concede Revisao Geral Anual nos vencimentos dos
Servidores Efetivos (Ativos e Inativos), Cargos em Comissao, Fungeles
Gratificadas da Camara de Vereadores e aos Vereadores do Poder Legislativo de
Cagapava do Sul e da outras providancias". Colocados em discuss^o e
votacao o parecer da Assessoria Juridica e o parecer da Comiss^o de
Constituigdo e Justiga-CCJ foram aprovados por unanimidade. Colocado em
Ultima discuss^o e votacao o Projeto de Lei Legislativo n°4002/2016 foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Legislativo n°4003/2016 de
autoria da Mesa Diretora — "Concede Revisao Geral Anual nos vencimentos dos
Agentes Politicos do Poder Executivo de Cagapava do Sul e da outras
providencias". Colocados em discuss^o e votacao o parecer da Assessoria
Juridica e o parecer da Comiss^o de Constituig^o e Justiga-CCJ foram
aprovados por unanimidade; Colocado em Ultima discuss^o e votacao o
Projeto de Lei Legislativo n°4003/2016 foi aprovado por unanimidade. N^o
havendo mais nada a ser tratado, o Presidente Antonio Carlos Casanova (Caio)
encerrou a presente Sessao Extraordinaria.
SALA DAS SESSOES GENERAL JOAO MANOEL DE LIMA E SILVA, EM 17
(DEZESSETE) DE FEVEREIRO DE 2016 (DOIS MIL E DEZESSEIS).
Jose Sidnei Menezes (Pirola) Antonio Carlos Casanova (Caio)
Secreterio Presidente
Rua Bark) de Cagapava, 621 — CEP 96.570-000 — Cagapava do Sul - RS
Internet: www.cacapavass.gov.br Email: contatoacacapavass.qov.br
Fone: (55) 281-2044 / 2428
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o$ R05 p^e^
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b :^ z SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PIJBLICOS MUNICIPAIS
Rua Julio de Castilhos, 503, sala 2 Centro
e , Fone: 3281 2500 Caçapava do Sul
4Pq ADO SV^
OFÍCIO N. 01/2016 Caçapava do Sul, 11 de fevereiro de 2016.
EXCELENTISSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL.
O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE CAÇAPAVA DO SUL, neste ato representado por seu
Presidente, vem a presença de Vossa Excelência, para dizer que os
11,27% (onze vírgula vinte e sete por cento), de reposição salarial a contar
de fevereiro do corrente ano e- os 4% (quatro por cento) de reajuste salarial
para mês de outubro do corrente ano, vem ao encontro dos anseios de nossa
categoria a tal título para o presente ano, bem como concordamos com a
prorrogação da suspensão temporária das contribuição patronais e dos
Servidores Municipais ao Fundo de Assistência a Saúde aos Servidores do
Município.
Portanto, mais que acertada, é deveras salutar a medida
adotada por Vossa Excelência, a quem entendemos nossos cumprimentos e
distinta consideração.
Atenciosamente.
JOAQUIM GUIMARAES MOREIRA
PRESIDENTE
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
OTOMAR OLEQUES VIVIAN

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