| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2016-02-17 |
| native_id | 61 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha em Comissão, Funções Gratificadas da Câmara de Vereadores e aos Vereadores do Poder Legislativo de Caçapava do Sul e dá outras providências". Projeto de Lei Legislativo n°4003/2016 — "Concede Revisão Geral Anual nos vencimentos dos Agentes Políticos do Poder Executivo de Caçapava do Sul e dá outras providências". Origem do Poder Executivo: Primeira discussão: Projeto de Lei do Executivo n°3997/2016 — "Concede reposição salarial aos vencimentos e proventos dos Servidores Efetivos Ativos, Funções Gratificadas, Contratados Temporariamente, Cargos em Comissão, Servidores Inativos e Pensionistas do Poder Executivo e dá outras providências". Colocados em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica e o parecer da Comissão Representativa foram aprovados por unanimidade; Colocado em última discussão e votação o Projeto de Lei do Executivo n°3997/2016 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n°3998/2016 — "Reajusta a tabela de remuneração do Magistério Público Municipal de Caçapava do Sul, estabelecida pela Lei Municipal n°3655 de 17 de novembro de 2015 e dá outras providências". Colocados em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica e o parecer da Comissão Representativa foram aprovados por unanimidade. Colocado em última discussão e votação o Projeto de Lei do Executivo n°3998/2016 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Executivo n°3999/2016 — "Suspende temporariamente as contribuições patronais e dos Servidores Municipais ao FASM-Fundo de Assistência aos Servidores do Município, e dá outras providências". Colocados em discussão e votação o parecer da Assessoria Jurídica e o parecer da Comissão Representativa foram aprovados por unanimidade. Colocado em última discussão o projeto de lei, manifestou-se o Vereador Ricardo Rosso — "O Sindicato dos Funcionários está concordando com este projeto, e eu gostaria que essa concordância deste Sindicato ficasse consignado em Ata meu Presidente". Neste momento o Primeiro Secretário da Mesa Diretora, Vereador José Sidnei Menezes (Pirola) fez a leitura na íntegra do Ofício n°01/2016-SFPM, assinado pelo senhor Joaquim Guimaraes Moreira, Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Caçapava do Sul. Este ofício n°01/2016- SFPM de Caçapava do Sul está anexo a esta Ata n°005/2016 desta Sessão Extraordinária. Ainda sobre este projeto de lei, manifestaram-se também os Vereadores: José Sidnei Menezes (Pirola), Silvio Tolfo Tondo (Beleza), Luis Fernando Torres (Boca), José Sidnei Menezes (Pirola) em questão de ordem. Colocado em votação o Projeto de Lei do Executivo n°3999/2016 foi aprovado com 06 (seis) votos favoráveis, dos Vereadores: José Sidnei Menezes (Pirola), Ricardo Rosso, Pedro da Silva Gaspar, Silvio Tolfo Tondo (Beleza), Jussarete Vargas e Teresinha Grazzioli, e com 02 (dois) votos contrários, dos Vereadores: Luis Fernando Torres (Boca) e Marco Vivian (Marquinho). Em declaração de voto, manifestou-se o Vereador José Sidnei Rua Barão de Caçapava, 621 — CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul - RS 2 Internet: www.cacaaava.rs.gov.br Email: contato(a^cacapava.rs.Qov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 PODER LEGISLATIVO =z90. CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Cacapava do Sul — RS — Capital Farroupilha ATA n°005/2016 Da 16a Legislatura, tia Sess^o Legislativa, 3a Sess^o Extraordinkia, Presid^ncia do Vereador Antonio Carlos Casanova (Cabo) e Jos^ Sidnei Menezes (Pirola), Secret^rio. As dez horas e vinte e cinco minutos do dia 17 (dezessete) de fevereiro de dois mil e dezesseis, quarta-feira, reuniram-se na Sala da Presid^ncia, os edis que compOem este egr^gio Parlamento Cagapavano em Sessao Extraordinaria. 0, Presidente Antonio Carlos Casanova (Cain) apOs verificar que havia nOmero legal, e corn as ausencias dos Vereadores: Peterson Linhares (Peter) e Serafim Almeida, deu por aberto os trabaihos desta Sessao Extraordinaria. Correspondfincias de PlenArio: Officio n°047/2016 do gabinete do prefeito, convocando extraordinariamente esta Camara Municipal de Vereadores para apreciagao dos projetos de lei abaixo relacionados: 1-Reposigao Salarial aos vencimentos e proventos dos Servidores Efetivos Ativos, FungOes Gratificadas, Contratos Temporariamente, Cargos em Comissao, Servidores Inativos e Pensionistas do Poder Executivo (P.L.n°3997/2016); 2- Reajuste da tabela de remuneragao do Magist^rio PUblico Municipal (P.L.n°3998/2016); 3- Suspensao Temporaria as contribuigOes patronais e dos Servidores Municipais ao Fundo de Assist6ncia aos Servidores do Municipio-FASM (P.L.n°3999/2016); 4- Abertura de cr^dito adicional especial no valor de R$386.500,00 (P.L.n°4000/2016). 5- Abertura de cr^dito adicional suplementar no valor de R$171.217,00 (P.L.n°4001/2016). Resoluck) de Mesa n° 031/2016 — "Convoca a totalidade dos Vereadores para Sessao Extraordin^ria conforme prev6 o art.17 e seus paragrafos da Lei Organica Municipal a realizar-se no dia 17 de fevereiro de 2016 as 10 horas, para a apreciagao dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei do Executivo n°3997/2016 — "Concede reposigao salarial aos vencimentos e proventos dos Servidores Efetivos Ativos, FungOes Gratificadas, Contratados Temporariamente, Cargos em Comissao, Servidores Inativos e Pensionistas do Poder Executivo e da outras provid^ncias". Projeto de Lei do Executivo n°3998/2016 — "Reajusta a tabela de remuneragao do Magist^rio PUblico Municipal de Cagapava do Sul, estabelecida pela Lei Municipal n°3655 de 17 de novembro de 2015 e da outras provid6ncias". Projeto de Lei Executivo n°3999/2016 — "Suspende temporariamente as contribuigOes patronais e dos Servidores Municipais ao FASM-Fundo de Assist^ncia aos Servidores do Municipio, e da outras providdncias". Projeto de Lei do Executivo n°4000/2016 — "Autoriza abertura de cr^dito adicional especial no valor de R$386.500,00 e da outras provid^ncias". Projeto de Lei do Executivo n°4001/2016 — "Autoriza abertura de cr^dito adicional suplementar no valor de R$171.217,00 e da outras provid^ncias". Projeto de Lei do Legislativo n°4002/2016 — "Concede Revis^o Geral Anual nos vencimentos dos Servidores Efetivos, (Ativos e Inativos), Cargos Rua Bark) de Cacapava, 621 — CEP 96.570-000 — Cacapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contatoacacapava.rs.qov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 PODER LEGISLATIVO 41 z2d* CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Cacapava do Sul — RS — Capital Farroupilha Menezes (Pirola). Estavam ausentes nesta Sess^o Extraordineria, os Vereadores: Peterson Linhares (Peter) e Serafim Almeida. Projeto de Lei do Executivo n°4000/2016 — "Autoriza abertura de cradito adicional especial no valor de R$386.500,00 e da outras providancias". Colocados em discuss^o e votacao o parecer da Assessoria Juridica e o parecer da Comiss^o Representativa foram aprovados por unanimidade. Colocado em Ultima discuss^o e votacao o Projeto de Lei do Executivo n°4000/2016 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n°4001/2016 — "Autoriza abertura de cradito adicional suplementar no valor de R$171.217,00 e da outras providancias". Colocados em discuss^o e votacao o parecer da Assessoria Juridica e o parecer da Comiss^o Representativa foram aprovados por unanimidade. Colocado em Ultima discuss^o e votacao o Projeto de Lei do Executivo n°4001/2016 foi aprovado por unanimidade. Origem do Poder Legislativo: Primeira discussao: Projeto de Lei Legislativo n°4002/2016 de autoria da Mesa Diretora — "Concede Revisao Geral Anual nos vencimentos dos Servidores Efetivos (Ativos e Inativos), Cargos em Comissao, Fungeles Gratificadas da Camara de Vereadores e aos Vereadores do Poder Legislativo de Cagapava do Sul e da outras providancias". Colocados em discuss^o e votacao o parecer da Assessoria Juridica e o parecer da Comiss^o de Constituigdo e Justiga-CCJ foram aprovados por unanimidade. Colocado em Ultima discuss^o e votacao o Projeto de Lei Legislativo n°4002/2016 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Legislativo n°4003/2016 de autoria da Mesa Diretora — "Concede Revisao Geral Anual nos vencimentos dos Agentes Politicos do Poder Executivo de Cagapava do Sul e da outras providencias". Colocados em discuss^o e votacao o parecer da Assessoria Juridica e o parecer da Comiss^o de Constituig^o e Justiga-CCJ foram aprovados por unanimidade; Colocado em Ultima discuss^o e votacao o Projeto de Lei Legislativo n°4003/2016 foi aprovado por unanimidade. N^o havendo mais nada a ser tratado, o Presidente Antonio Carlos Casanova (Caio) encerrou a presente Sessao Extraordinaria. SALA DAS SESSOES GENERAL JOAO MANOEL DE LIMA E SILVA, EM 17 (DEZESSETE) DE FEVEREIRO DE 2016 (DOIS MIL E DEZESSEIS). Jose Sidnei Menezes (Pirola) Antonio Carlos Casanova (Caio) Secreterio Presidente Rua Bark) de Cagapava, 621 — CEP 96.570-000 — Cagapava do Sul - RS Internet: www.cacapavass.gov.br Email: contatoacacapavass.qov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 r o$ R05 p^e^ ( b :^ z SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PIJBLICOS MUNICIPAIS Rua Julio de Castilhos, 503, sala 2 Centro e , Fone: 3281 2500 Caçapava do Sul 4Pq ADO SV^ OFÍCIO N. 01/2016 Caçapava do Sul, 11 de fevereiro de 2016. EXCELENTISSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL. O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAÇAPAVA DO SUL, neste ato representado por seu Presidente, vem a presença de Vossa Excelência, para dizer que os 11,27% (onze vírgula vinte e sete por cento), de reposição salarial a contar de fevereiro do corrente ano e- os 4% (quatro por cento) de reajuste salarial para mês de outubro do corrente ano, vem ao encontro dos anseios de nossa categoria a tal título para o presente ano, bem como concordamos com a prorrogação da suspensão temporária das contribuição patronais e dos Servidores Municipais ao Fundo de Assistência a Saúde aos Servidores do Município. Portanto, mais que acertada, é deveras salutar a medida adotada por Vossa Excelência, a quem entendemos nossos cumprimentos e distinta consideração. Atenciosamente. JOAQUIM GUIMARAES MOREIRA PRESIDENTE EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL OTOMAR OLEQUES VIVIAN