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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2016-07-18
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ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
do Vereador Ricardo Rosso-PP — "Indica à Companhia Riograndense de Saneamento
(CORSAN) a viabilidade de instalação de rede de água na localidade da Coxilha de São
José". Deferida de Plano. 060/2016 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP — "Indica à
Secretaria de Educação a instalação de bebedouros no Instituto Municipal de Educação".
Deferida de Plano. Requerimentos: 162/2016 de autoria do Vereador Antônio Carlos
Casanova (Caio)-SDD — "Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de
Obras, faça a colocação de uma luminária na Estrada do Bernardini, BR 290, n° 1122,
passando o Posto Laranjeira à direita, na Estrada do Lagoão, conforme reivindicação da
moradora Nelci Catarina Peres". Deferido de Plano. Manifestou-se da Presidência o
Vereador Antônio Carlos Casanova (Caio). 163/2016 de autoria da Vereadora Jussarete
Vargas-PP — "Requer do Poder Executivo Municipal, que sejam nomeados dois vigilantes
para o Cemitério Municipal, com urgência". Deferido de Plano. Manifestou-se da
Presidência o Vereador Antônio Carlos Casanova (Caio). 164/2016 de autoria do
Vereador Serafim Almeida-PMDB — "Requer do Poder Executivo Municipal, através da
Secretaria de Obras, que seja feito o patrolamento e encascalhamento na Rua Dr. Victor
Lang e demais ruas da Vila Henriques". Colocado em discussão o requerimento,
manifestaram-se os Vereadores: José Sidnei Menezes (Pirola) e da Presidência Antônio
Carlos Casanova (Caio). Colocado em votação o Requerimento n°164/2016' fói
aprovado por unanimidade. 165/2016 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas-PP —
" Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, o conserto de uma
lâmpada, na Rua Julio de Castilho, em frente ao n°977, Bairro Centro". Deferido de Plano.
166/2016 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas-PP — "Requer do Poder Executivo
Municipal, através da Secretaria de Obras, o conserto de uma lâmpada, na Rua Baltazar de
Bem, em frente ao n°131, Bairro Santa Rita". Deferido de Plano. 167/2016 de autoria do
Vereador Antônio Carlos Casanova (Caio)-SDD — "Requer do Poder Executivo Municipal,
que através da Secretaria de Obras, faça patrolamento e encascalhamento na Estrada do
Rincão da Fé na continuação da Estrada da Chácara Queimada, conforme reivindicações
dos moradores". Deferido de Plano. 168/2016 de autoria do Vereador Peterson Linhares
(Peter)-SDD — "Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que
seja colocado tubos na Rua Coronel Favorino dos Santos, n°657". Deferido de Plano.
169/2016 de autoria do Vereador Peterson Linhares (Peter)-SDD — "Requer do Poder
Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração, que sejam nomeados os
concursados nas vagas dos contratos emergenciais". Deferido de Plano. 170/2016 de
autoria do Vereador Peterson Linhares (Peter)-SDD — "Requer do Poder Executivo
Municipal, através da Secretaria de Administração, nomeação de professores para
Secretaria de Educação, baseado na Lei n°3735, de Abril de 2016". Colocado em
discussão, manifestaram-se os Vereadores: Peterson Linhares (Peter), Silvio Tolfo '
Tondo (Beleza), e da Presidência Antônio Carlos Casanova (Caio). Colocado em votação
o Requerimento n°170/2016 foi aprovado por unanimidade. Pedidos de Providências:
066/2016 de autoria do Vereador Peterson Linhares (Peter)-SDD — "Solicita providências do
Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, que seja acrescentado no
Plano de Carreira dos Servidores da Saúde o Piso Salarial das Agentes Comunitárias de
Saúde". Deferido de Plano. 067/2016 de autoria do Vereador Peterson Linhares (Peter)-
Rua Barão de Caçapava, 621 — CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul - RS 2
Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato(c^cacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 281-2044 / 2428
APROVADO
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ARAipODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE VEREADORES
Java do Sul — RS — Capital Farroupilha
ATA n°031/2016
Da 16a Legislatura, 4
a Sess^o Legislativa, 21 a Sess^o
OrdinAria, PresidOncia do Vereador Antonio Carlos
Casanova (Caio) e Jos^ Sidnei Menezes (Pirola),
Secret^rio.
As quatorze horas e cinco minutos do dia dezoito de juiho de dois mil e dezesseis,
segunda-feira, reuniram-se os edis que compOem este egr^gio Parlamento Cagapavano em
Sessao Ordinaria. 0 Presidente Antonio Carlos Casanova (Caio) apOs verificar que havia
ntImero legal, e corn a presenga de todos os Vereadores, deu por aberto os trabaihos desta
Sessao Ordinaria. Colocada em discuss^o e votag^o a Ata n°030/2016 foi aprovada
por unanimidade. Correspondancias de PlenAdo: Officio n°206/2016 do gabinete do
prefeito, encaminhando projeto de lei que "Autoriza abertura de credit() adicional
suplementar especial no valor de R$ 158.890,00 e da outras provid^ncias", a fim de ser
submetido a apreciagao dessa egr^gia Casa Legislativa (P.L. n°4073/2016). Grande
Expediente: Nao houve por deliberagao do Plenario. Origem do Poder Executivo:
Primeira Discuss^o: Projeto de Lei Executivo n°4073/2016 — "Autoriza abertura de
cr^dito adicional suplementar especial no valor de R$ 158.890,00 e da outras provid^ncias".
Colocados em discuss^o e votacao o parecer da Assessoria Juridica e o parecer da
Comiss^o de Constituicio e Justiga-CCJ foram aprovados por unanimidade;
Colocado em Ultima discuss^o e votagdo o Projeto de Lei do Executivo n°4073/2016
foi aprovado por unanimidade. Origem do Poder Legislativo: Primeira Discuss^o:
Projeto de Lei do Legislativo n°4071/2016 de autoria do Vereador Silvio Tolfo Tondo
(Beleza)-PP — "Altera o Anexo da Lei Municipal n°3671/2015 para incluir evento e da outras
provid^ncias: Art. 1° Fica incluido no Anexo da Lei Municipal n°3671/2015, o seguinte
evento: Festa da Padroeira de Santa Barbara, local: ColOnia de Santa Barbara, data:
Dezembro, Promogao: Comunidade da localidade da Capela do Santa Barbara".
Colocados em discuss^o e votagdo o parecer da Assessoria Juridica e o parecer da
Comiss^o de Constituig^o e Justiga-CCJ foram aprovados por unanimidade;
Colocado em Ultima discuss^o o projeto de lei, manifestaram-se os Vereadores: Silvio
Tolfo Tondo (Beleza), e da Presid^ncia Antonio Carlos Casanova (Caio); Colocado em
votag^o o Projeto de Lei do Legislativo n°4071/2016 foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Legislativo n°4072/2016 de autoria do Vereador Peterson Linhares
(Peter)-SDD — "Institui no Calendario Oficial do Municipio de Cagapava do Sul o 'Margo
Laranja', Ws de Prevengao e Combate ao Bullyng Escolar". 0 Projeto de Lei db
Legislativo n°4072/2016 foi encaminhado para a Comiss^o de Constituig^o e Justiga￾CCJ. Projeto de Decreto Legislativo n°080/2016 do Presidente desta C^mara de
Vereadores — "Concede o Titulo de Cidadao Cagapavano ao senhor Regis Martins de
Souza, e da outras provid^ncias". Colocado em Ultima discuss^o e votag^o o Projeto de
Decreto Legislativo n°080/2016 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto
Legislativo n°081/2016 de autoria do Presidente desta Cdmara de Vereadores 
—"Concede o Titulo de Cidadao Cagapavano ao senhor Candido Aires Dantas (Portugu6s), e
da outras providencias". Colocado em Ultima discuss^o e votag^o o Projeto de Decreto
Legislativo n°081/2016 foi aprovado por unanimidade. Indicagetes: 059/2016 de autoria
Rua Bar^o de Cagapava, 621 — CEP 96.570-000 — Cagapava do Sul - RS 1
Internet: www. cacapava. rs.00v. br Email: contatoacacapavass.gov.br
Fone: (55) 281-2044 / 2428
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
SDD — "Solicita providências do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de' I
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Saúde, que seja acrescentado no Plano de Carreira dos Servidores da Saúde, pagamento
de insalubridade e periculosidade para as Agentes Comunitárias de Saúde". Deferido de
Plano. 068/2016 de autoria do Vereador Luis
Fernando Torres (Boca)-PT — "Solicita providências do Poder Executivo Municipal, através
da Secretaria de Obras, que seja providenciado o mais rápido possível à recuperação da
estrada que liga o município de Caçapava do Sul ao município de São Sepé, na localidade
do Seivalzinho". Manifestaram-se os Vereadores: Luis Fernando Torres (Boca), Pedro da
Silva Gaspar, e da Presidência Antônio Carlos Casanova (Caio). Colocado em votação o
Pedido de Providência n°068/2016 foi aprovado por unanimidade. Pedidos de
Informações: 050/2016 de autoria do Vereador Luis Fernando Torres (Boca)-PT — "Solicita
informações do Poder Executivo Municipal, através da Administração Municipal, Secretaria
do Planejamento: A cópia do contrato assinado entre a Prefeitura Municipal e a Empresa
Delta Pasqua, responsável pela recuperação da pista e dos acostamentos da Av.
Presidente Kennedy". Deferido de Plano. 051/2016 de autoria do Vereador Luis Fernando
Torres (Boca)-PT — "Solicita informações do Poder Executivo Municipal, através da
Administração Municipal, junto à Secretaria de Saúde: Quais os valores gastos na reforma
do Pronto Atendimento? Qual a origem dos recursos aplicados na reforma? Qual a data
prevista para a reinauguração do Pronto Atendimento? E quem ficará de responsável pel?
administração do mesmo?". Deferido de Plano. 052/2016 de autoria do Vereador Luis
Fernando Torres (Boca)-PT — "Solicita informações do Poder Executivo Municipal, através
da Administração Pública Municipal: Qual a situação em que se encontra a ação judicial,
que a Administração Pública Municipal entrou contra a empresa vencedora da licitação
para execução da obra da Creche do Bairro Promorar, por não cumprir o contrato de
execução da mesma? Bem como cópia da ação". Colocado em discussão o pedido de
informação, manifestou-se o Vereador Luis Fernando Torres (Boca); Colocado em
votação o Pedido de Informação n°052/2016 foi aprovado por unanimidade. Moções:
166/2016 de autoria do Vereador Pedro da Silva Gaspar-PP — "Concede moção de voto de
profundo pesar pelo falecimento do senhor Waldomiro Antonio de Melo". Deferida de
Plano. 167/2016 de autoria do Vereador Pedro da Silva Gaspar-PP — "Concede moção de
voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Geraldo Alves de Melo (Carijó)".
Deferida de Plano. 168/2016 de autoria do Vereador Ricardo Rosso-PP — "Concede
moção de voto congratulatório parabenizando o senhor Zeno Dias Chaves, Patrono dos
Festejos Farroupilha de 2016 do Rio Grande do Sul". Deferida de Plano. Comunicação de
Líder: Manifestaram-se os Vereadores: Ricardo Rosso e Peterson Linhares (Peter).
Espaço de Vereador: Manifestaram-se os Vereadores: Pedro da Silva Gaspar, Antônio
Carlos Casanova (Caio) da Presidência, José Sidnei Menezes (Pirola), Marco Vivian
(Marquinho), José Sidnei Menezes (Pirola) em aparte; Ricardo Rosso, Antônio Carlos
Casanova (Caio) da Presidência, e Peterson Linhares (Peter). Explicações Pessoais:
Manifestaram-se os Vereadores: Pedro da Silva Gaspar, Antônio Carlos Casanova (Caio)
da Presidência, Pedro da Silva Gaspar em questão de ordem, Antônio Carlos Casanova
(Caio) da Presidência, Peterson Linhares (Peter) — "Senhor Presidente, eu gostaria de
falar de dois pedidos de providências que eu entrei o qual já foi debatido aqui nesta Casa
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MANOEL DE LI VA, 18
DEZESSEIS).
AntOnrO Ca nova (Caio)
ente
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Cacapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
por outros Vereadores, mas que desde isto eu venho engajado nestas acoes e venho
bataihando faz tempo, e tanto o piso salarial para as Agentes Comunitarias de SaCade como
o pagamento da insalubridade. Insalubridade o Municipio de Guaiba eu peguei, urn
exemplo, o Prefeito mandou urn projeto e foi aprovado na Camara e a defesa dele ^ que as
Agentes merecem insalubridade porque elas estao na rua, est^o em contato corn o povo,
batendo de casa em casa, risco de vida a gente sabe que as vezes ha, entao eu venho
defendendo, venho cobrando, venho pedindo, sei que ha urn piano de carreira dos
servidores da satIde, que esteja la neste piano de carreira o pagamento da insalubridade,
como o piso, hoje as Agentes tern o basic() e ha urn complemento para alcancar o piso,
mas em licencas e nas gratificacOes elas perdem estes complementos. Entdo eu defendo,
ja que elas ganham, que seja regularizado e que elas ganhem o piso, ate porque estes
recursos Om do governo federal, entao eu defendo, sigo defendendo e y
ou cobrar sempre,
y
ou ate 31 de dezembro cobrando, solicitando, pedindo que a atual administracao olhe para
as Agentes de Sailde, se nao der, eu quero que o candidato que o Solidariedade vir a
apoiar tenha urn compromisso corn as Agentes de Sat:1de, e que a insalubridade seja paga
e que o piso Nacional seja pago, isso ^ uma bandeira. Isso que eu defendo vereador Pedro
que essa gratificacao v^ para o salad° e vire Onico e que o basic° seja o piso nacional, isso
^ uma defesa ^ uma maneira que eu defendo, y
ou cobrar ou da administracdo agora ou
quern o solidariedade apoiar tenha urn compromisso corn as Agentes e seja uma das
bandeiras para a campanha"; Pedro da Silva Gaspar em questao de ordem; Jos^ Sidnei
Menezes (Pirola), e da Presiancia Ant6nio Carlos Casanova (Caio). o h ndo mais
nada a ser tratado, o Presidente AntOnio Carlos Casanova (Caio) ou a presente
Sessao Ordinal-la e cony
. :
4
11 u os Vereadores para a prOxima Sessao aria dia 25 (Vinte
e Cinco) de Julho de Segunda-Feira as quatorze horas.
SALA DAS S • S GENERAL JOAO
(DEZOITO) II
 J"fir 0 DE 2016 (DOIS MIL E
Jose .11:0111Cs (Pirola)
creterio
Rua Bar^o de Cagapava, 621 — CEP 96.570-000 — Cagapava do Sul - RS 4
Internet: www.cacapava.rs.qov.br Email: contatoacacapavass.qov.br
Fone: (55) 281-2044 / 2428

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