materia nº 90/2021

Ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara de Vereadores
Ver. Alberi Galvani Dias
Canela – RS
O Vereador Carlos Alfredo Schaffer, no uso de suas atribuições legais e na
forma do art. 141 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita por meio deste 1
MOÇÃO DE APOIO a fim de que, após aprovação do Plenário, seja encaminhada a
quem é de direito.
Moção de Apoio aos Projetos de Lei 6173/2019, 99/2020 e 100/2020 que
estão tramitando na câmara de Deputados Federais referente a atualização/revisão
da Lei 12.933/2013 que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada
para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos
comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e
revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.
JUSTIFICATIVA
A presente moção tem o intuito de apoiar os projetos que estão tramitando na
Câmara dos Deputados Federais e que são de grande importância para ao setor
turístico nacional, a lei 12.933/2013 dispõe do benefício da meia-entrada para
estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos
comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, mas não
concede nenhum benefício aos empresários.
O setor turístico foi o mais prejudicado com a pandemia do COVID-19, e
precisamos buscar melhores condições para que os mesmos continuem gerando
emprego e renda para seus municípios.
Solicito a aprovação a esta casa para que a presente moção seja
encaminhada para:
1 Art. 141 Moção é a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre
determinado assunto.
Parágrafo único. São espécies de moção a de aplauso, apoio, apelo, ou repúdio.
Ao Exmo Deputado Lucas Redecker, membro da frente parlamentar mista em
defesa do turismo;
Ao Exmo Deputado Herculano Passos, coordenador da frente parlamentar
mista em defesa do turismo ;
Ao Exmo Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira.
Canela, 08 de outubro de 2021.
Carlos Alfredo Schaffer
Vereador - PSDB/Canela