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2/2025 |
2025-10-29 |
Denúncias Previstas no Regimento Interno da Câmara |
DENÚNCIA POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR DO VEREADOR ALBERI GALVANI DIAS |
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37 |
2025-10-29 |
Sessão Ordinária |
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1/2025 |
2025-10-24 |
Mensagem |
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final, em face da Emenda modificativa 01 de 2025 ao substitutivo do PLO 78/2025. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final contrário a tramitação, favorável ao Arquivamento da Matéria. |
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76/2025 |
2025-10-24 |
Pedido de Informações |
Que o poder executivo forneça as seguintes informações: referente a praça Ildo
Meneghetti. |
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87/2025 |
2025-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.984, de 28 de março de 2025, a qual “Institui o Valor do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério do Município de Canela para o Exercício de 2025. |
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23/2025 |
2025-10-22 |
Projeto de Lei Legislativo |
A presente proposição tem por objetivo denominar oficialmente o espaço público localizado no Bairro Santa Marta, atualmente conhecido popularmente como “Campo do Tatu”, como Complexo Esportivo João Maria Noronha de Brito, em homenagem a um dos cidadãos mais respeitados e admirados da história de Canela. O reconhecimento tem como propósito eternizar o nome de um homem cuja trajetória de vida simboliza valores como humildade, trabalho, solidariedade e fé, virtudes que marcaram profundamente a comunidade onde viveu por mais de seis décadas. |
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73/2025 |
2025-10-22 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Mestre de Capoeira Alexandre Gil da Rosa, fundador da Escola de Capoeira Filhos de Maria, em reconhecimento à sua relevante trajetória na promoção da cultura, da educação e da inclusão social através da arte da capoeira. |
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74/2025 |
2025-10-22 |
Pedido de Informações |
compra do ginásio da ingol |
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75/2025 |
2025-10-22 |
Pedido de Informações |
: Uniformes para alunos |
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317/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Para que o
Executivo entre em contato com os proprietários da área que foi ocupada no Bairro
Dante, e faça uma negociação com os mesmos, em troca de possíveis débitos de IPTU
existentes e outros acertos, adquira a área e repasse para as famílias já consolidada
no local, com isto regularize a área e faça a colocação de água e luz, abertura de ruas,
colocação de iluminação pública, rede de esgoto e pavimentação. |
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318/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
sugerindo a proposta de Lei que "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS, VÉSPERAS E DIAS DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", como consta na proposta em anexo |
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319/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Para que os responsáveis pela manutenção da iluminação pública realizam uma vistoria noturna para identificar e substituir lâmpadas queimadas em todo o município, garantindo assim a segurança e a visibilidade adequadas para pedestres e motoristas. |
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320/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Para que que seja firmado um convênio entre a Prefeitura Municipal e a CORSAN para conceder redução na conta de água para todos os munícipes que possuem isenção de IPTU, nos mesmos moldes do benefício concedido aos inscritos no Cadastro Único do Governo Federal. Considerando que a taxa de esgoto representa cerca de 70% do valor total da conta de água, essa medida visa aliviar a carga financeira desses contribuintes, promovendo maior justiça social e melhor qualidade de vida para as famílias de baixa renda. |
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10/2025 |
2025-10-21 |
Emenda |
§ 3º Em atendimento ao disposto no § 14 do
art. 166 da Constituição Federal, com o fim de
viabilizar a execução das programações
incluídas por emendas individuais e de
bancada, até 90 dias após a publicação da
Lei Orçamentária Anual, o Poder Executivo
estabelecerá, por Projeto de Lei, o
cronograma para análise e verificação de
eventuais impedimentos das programações
aprovadas pelo Legislativo e demais
procedimentos necessários à viabilização da
execução das emendas de que trata esta
subseção. |
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315/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Considerando a necessidade de melhorar a segurança viária e reduzir a velocidade dos veículos na Rua Bernardino Timóteo da Fonseca, indica-se a instalação de mais dois quebra-molas nessa via. |
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316/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Indica-se instalação de uma rotatória na esquina da Rua Padre Cacique com a Rua Bernardino Timóteo da Fonseca, visando melhorar a fluidez do tráfego, reduzir a velocidade dos veículos e aumentar a segurança viária nessa interseção. |
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84/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), no Orçamento Corrente. |
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85/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 645.557,68 (seiscentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos), no Orçamento Corrente. |
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36 |
2025-10-20 |
Sessão Ordinária |
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69/2025 |
2025-10-17 |
Moção |
Concede-se Moção de Aplausos à senhora Diva Terezinha Brito de Nardi , em reconhecimento à sua trajetória de participação comunitária e ao comprometimento demonstrado com a vida pública de nosso município. Presença constante nas sessões da Câmara Municipal de Canela, Dona Diva destaca-se pelo interesse genuíno nas pautas que envolvem o bem-estar coletivo e pela atenção dedicada às ações do Legislativo. Sua postura respeitosa, atenta e colaborativa simboliza o verdadeiro exercício da cidadania e inspira todos aqueles que acreditam na importância da participação popular para o fortalecimento da democracia e da transparência no serviço público. |
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70/2025 |
2025-10-17 |
Moção |
Concede-se Moção de Aplausos ao senhor José Luiz Machado, em reconhecimento ao seu exemplar ato de civismo e à dedicação demonstrada ao acompanhar e prestigiar, de maneira assídua, todas as sessões da Câmara Municipal de Canela. Sua participação constante evidencia o compromisso com a transparência, o interesse pelo processo legislativo e a valorização do trabalho dos vereadores, servindo de inspiração para toda a comunidade e fortalecendo a cidadania em nosso município. |
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71/2025 |
2025-10-17 |
Moção |
Moção de Aplausos ao senhor Felipe Hahn de Oliveira, pelos 27 anos de dedicação exemplar ao serviço público, marcados por compromisso, competência e profundo conhecimento técnico. Sua trajetória é símbolo de profissionalismo e de contribuição efetiva para o desenvolvimento do Município de Canela, inspirando colegas e reforçando o valor do servidor público como pilar essencial para a construção de uma cidade mais eficiente, humana e comprometida com o bem comum. |
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72/2025 |
2025-10-17 |
Moção |
Moção de Aplausos à Cooperativa de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis da Região das Hortênsias – COOCAMARH, pelo exemplo de compromisso com a sustentabilidade e pela incansável atuação em prol da valorização humana. A cooperativa representa um verdadeiro instrumento de transformação social, promovendo o trabalho digno, a inclusão e o fortalecimento do cooperativismo como caminho para uma sociedade mais justa e solidária. |
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86/2025 |
2025-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.860, de 16 de abril de 2024, a qual “Autoriza o Poder Executivo a receber Recurso Vinculado para Aplicação de Contrapartida de Contrato de Concessão nº 145/2004. |
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313/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizada a retirada dos muros de proteção das antigas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) localizadas em dois parques públicos do município. |
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314/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
Que o Poder Executivo por meio da secretaria de obras ,faça a limpeza e
roçada da rua Rui Ramos |
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68/2025 |
2025-10-16 |
Moção |
Aplausos para a empresa CASA DOS COLCHÕES, na pessoa do Sr. CLÁUDIO CASAGRANDE, que completou 25 anos de atividades no nosso município. |
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83/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 3.868.413,16 (três milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e treze reais e dezesseis centavos), no Orçamento Corrente. |
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308/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Para que a administração estude a possibilidade de dispor de uma sala adequada, para que os Hemocentros possam fazer as coletas de sangue na população,
que voluntariamente se dispõe a doar, em períodos pré determinados pelos
Hemocentros junto às suas campanhas de doações e calendário anual das mesmas. |
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309/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Para implantarmos em Canela um projeto denominado RECONSTRUINDO SONHO, que se dá através do corte e beneficiamento de árvores exóticas de áreas públicas e de pessoas que queiram derrubar árvores e possuem licença ambiental, podendo se utilizar do uso de uma Serraria Móvel. |
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310/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
A seguinte indicação para que a decoração do Sonho de Natal comece a ser colocada 15 de outubro e permaneça até 31 de Janeiro. |
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311/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
A indicação sugerindo que veja a possibilidade juntamente com a ORG. Do Sonho de Natal, para esse ano trazer shows natalinos para o Parque do Lago, com efeitos de som e luz, tendo como exemplo Painéis LED, projetores, moving em geral, e também que seja emoldurado o lago com chafarizes dentro do mesmo, com isso já fazendo a despoluição do lago. |
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312/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Considerando a importância de facilitar a localização e orientação de turistas e fornecedores de mercadorias em nosso município, indicamos a implantação de placas indicativas com nome do bairro e CEP em todas as ruas, especialmente aquelas que atualmente estão sem sinalização |
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78/2025 |
2025-10-15 |
Substitutivo PL |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 – LDO. |
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2025-10-13 |
Sessão Ordinária |
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14/2025 |
2025-10-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 12 e ao § 4º do art. 45 da Lei Complementar nº 32, de 16 de junho de 2012, e dá outras providências. |
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15/2025 |
2025-10-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Revoga o Inciso V do Artigo 145, e os Artigos 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161 e 346 da Lei Complementar nº 067, de 21 de dezembro de 2017, a qual ‘Disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida Leis e institui o Código Tributário Municipal. |
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16/2025 |
2025-10-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 74, de 1º de outubro de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Canela, para dispor sobre a regulamentação de obras que possam comprometer a mobilidade urbana durante o período de alta demanda turística no Município. |
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74/2025 |
2025-10-10 |
Substitutivo PL |
Autoriza o Poder Executivo a Realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária, no Valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no Orçamento Corrente. |
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79/2025 |
2025-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui “Atividade” e Altera Anexo da Lei Municipal nº 4.575, de 05 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-
2025 e dá outras providências”. |
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80/2025 |
2025-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui “Atividade/Meta” em Programa da Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação – SMADSCH, da Lei Municipal nº 4.913, de 04 de setembro de 2024, a qual “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025”. |
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81/2025 |
2025-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Realizar Abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no Valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) no Orçamento Corrente. |
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82/2025 |
2025-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 3.414.931,89 (três milhões, quatrocentos e quatorze mil, novecentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos), no Orçamento Corrente |
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9/2025 |
2025-10-09 |
Emenda |
O Vereador signatário vem apresentar a presente EMENDA ao PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO 21/2025: |
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67/2025 |
2025-10-09 |
Moção |
Aplausos para o canelense Luis Gustavo da Silva Buske, em reconhecimento à sua vitória no 1º Concurso Brasileiro de Sommelier de Águas Minerais, realizada na ProWine São Paulo, representando com distinção nosso município e o Rio Grande do Sul no cenário nacional. |
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73/2025 |
2025-10-09 |
Pedido de Informações |
Solicita-se que o Poder Executivo informe:
a) Se houve algum processo judicial movido pelo Laboratório Macan em face do Município de Canela/RS;
b) Em caso afirmativo, qual foi o resultado da sentença, especificando os valores eventualmente devidos ou pagos pelo Município;
c) Qual foi o motivo ou objeto da ação judicial (ex: cobrança, contrato, prestação de serviços, etc.);
d) Em que ano foi proposta a ação. |
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304/2025 |
2025-10-09 |
Indicação |
Para que o executivo municipal avalie a possibilidade da construção de um centro de convenções com capacidade para no mínimo dez mil vagas entre carro e ônibus visando promover o desenvolvimento econômico e cultural da região. |
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305/2025 |
2025-10-09 |
Indicação |
Para que sejam utilizados os PVS que se encontram no Parque de Máquinas da Prefeitura Municipal no Distrito Industrial para pavimentação dos Becos e Travessas ainda não pavimentadas, em nossa cidade, |
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306/2025 |
2025-10-09 |
Indicação |
Para que que seja implantado o terceiro transporte na saúde, para levar pacientes para consultas em municípios conveniados. |
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307/2025 |
2025-10-09 |
Indicação |
Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre a parcela do imóvel destinada à Área de Preservação Permanente (APP) e estabelece normas para sua comprovação e o procedimento de concessão no Município de Canela/RS. |
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