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Indicação Nº............/2025
AO
Excelentíssimo
Sr. Felipe Caputo
Presidente da Câmara de Vereadores
Canela – RS
Senhor presidente.
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma
prevista no art. 156, do RI, apresenta a seguinte indicação, a fim de que, após
aprovação do Plenário, seja encaminhada ao Executivo Municipal: Para que que seja
firmado um convênio entre a Prefeitura Municipal e a CORSAN para conceder redução
na conta de água para todos os munícipes que possuem isenção de IPTU, nos
mesmos moldes do benefício concedido aos inscritos no Cadastro Único do Governo
Federal. Considerando que a taxa de esgoto representa cerca de 70% do valor total da
conta de água, essa medida visa aliviar a carga financeira desses contribuintes,
promovendo maior justiça social e melhor qualidade de vida para as famílias de baixa
renda.
Justificativa
Essa indicação reside na necessidade de aliviar a carga financeira dos munícipes que
possuem isenção de IPTU, especialmente considerando que a taxa de esgoto
representa uma parcela significativa do valor total da conta de água. Ao conceder
redução na conta de água para esses contribuintes, estaríamos promovendo a justiça
social e melhorando a qualidade de vida das famílias de baixa renda, que já enfrentam
dificuldades financeiras. Além disso, essa medida estaria alinhada com os princípios de
equidade e solidariedade, garantindo que os mais necessitados sejam beneficiados.
Canela 22 de Outubro de 2025
Alberi Galvani Dias
Vereador - MDB
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