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Indicação /2021
Ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara de Vereadores
Ver. Alberi Galvani Dias
Canela – RS
O Vereador Carlos Alfredo Schaffer, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, solicita que seja encaminhado ao Poder Executivo a presente
Sugestão de Projeto de Lei:
● Que o Poder Executivo analise/estude a possibilidade da criação de
micro-distritos turísticos no município de Canela, visando estimular
assim a atração e a implantação de empreendimentos de natureza
turística, que possam ser compostos de áreas públicas ou privadas de
relevante interesse cultural, ambiental, urbanístico e econômico.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem o objetivo de fomentar o turismo de nosso
município, criando micro-distritos, ampliando as atividades econômicas
associadas ao turismo, aumentando as oportunidades de investimento e
estimulando o desenvolvimento de áreas estratégicas com potencial de atração
e geração de turismo nacional e internacional, além de fomentar parcerias
entre entes públicos e privados voltadas à promoção do turismo municipal,
promovendo o desenvolvimento da cadeia de valor e de serviços relacionadas
às atividades turísticas, desenvolvendo também a economia e os produtos
locais, com geração de emprego e renda além da melhoria de qualidade dos
serviços de turismo em âmbito local.
A criação desses micro-distritos influência também nas referências do
Plano Diretor deste município, podendo este nortear melhor quais são as
melhores áreas.
Para fins de incentivo ao desenvolvimento dos distritos turísticos, o
município por sua vez, poderá adotar, na forma da legislação vigente, políticas
creditícias, tributárias e de fomento ao investimento.
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: bancadapsdb@canela.rs.leg.br
Esta é a indicação que se submete a apreciação dos colegas e em
sendo de valia para o município, que seja aprovado e encaminhado ao senhor
prefeito para análise.
Canela, 18 de outubro de 2021.
Carlos Alfredo Schaffer
Vereador - PSDB
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: bancadapsdb@canela.rs.leg.br
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