| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 540 / 2021 |
| Date | 2021-10-29 |
| Ementa | Projeto de Lei Sugestão “ Refere-se à cobrança a preço público pela ocupação de espaço de solo urbano pelo sistema de posteamento da rede de energia elétrica, iluminação pública, de propriedade da RGE ( Rio Grande Energia S/A ) e posteamento de rede de telefonia pertencentes concessionárias exploradoras destes serviços”, como consta na proposta em anexo. |
| native_id | 10052 |
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