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Ofício SMGPG/DA nº 297-77/2021. Canela, 26 de novembro de 2021.
À
EXMA. SENHORA
EMÍLIA GUEDES FULCHER
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº 110/2021.
Senhora Presidente.
Encaminhamos para apreciação dos Senhores Vereadores, o Projeto de Lei nº 110/2021, que “Aprova o Calendário de Eventos no Município de Canela para o ano de 2022.”.
O projeto de lei que ora remetemos para a apreciação desta Casa tem por finalidade aprovação do Calendário de Eventos do Município de Canela para o exercício de 2022.
Diante disso, encaminhamos e solicitamos a aprovação do presente Projeto de Lei a esta Câmara de Vereadores.
Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
Constantino Orsolin
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 110, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
Aprova o Calendário de Eventos no Município de Canela para o ano de 2022.
Art. 1º Fica aprovado o Calendário de Eventos no Município de Canela para o ano de 2022, conforme Anexo Único desta Lei.
Parágrafo único. O Poder Executivo atualizará, anualmente, o calendário de eventos.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a cobrar ingressos e a promover outras receitas, quando cabível, na realização dos eventos, constando da regulamentação de cada um deles a tabela de preços.
Parágrafo único. Os recursos arrecadados nas promoções poderão ser utilizados para suplementar as dotações orçamentárias do evento.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as despesas necessárias para promover os eventos, inclusive divulgação, premiação e estadia a convidados e participantes, conforme limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.
Art. 4º Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder Executivo ou em parceria com entidades privadas ou ainda mediante delegação a terceiros, através de licitação, quando for o caso.
Art. 5º Para a realização dos eventos previstos no Calendário Oficial poderão ser formalizados patrocínios e parcerias com a iniciativa privada, convênios com instituições do terceiro setor, bem como ter o apoio logístico e/ou financeiro do Município, desde que tenha disponibilidade financeira e orçamentária.
Art. 6º As despesas decorrentes desta Lei correrão, em cada exercício, à conta das dotações próprias consignadas no orçamento municipal.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.
Constantino Orsolin
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO DE EVENTOS 2022
EVENTO
PERÍODO DE REALIZAÇÃO
PRODUÇÃO / REALIZAÇÃO/ PROMOÇÃO
34º Sonho de Natal Canela
Até 10 de janeiro
Município de Canela / SMTC
Temporada de Verão
10 de janeiro a 10 de março
Município de Canela / SMTC
Páscoa em Canela
20 março a 30 de abril
Município de Canela / SMTC
Temporada de Inverno
01 de junho a 31 julho
Município de Canela / SMTC
28º Festa Colonial
17 de julho a 31 de julho
Município de Canela / SMTC e SMOSUA
Festival de Teatro
10 a 14 de agosto
Município de Canela / SMTC
Temporada de Primavera
16 de setembro a 02 de outubro
Município de Canela / SMTC
Semana Farroupilha
13 a 20 de setembro
Município de Canela / SMTC
35º Sonho de Natal
21 de outubro a 15 de janeiro de 2023.
Município de Canela / SMTC
78º Aniversário de Canela
28 de dezembro
Município de Canela / SMTC
Réveillon em Canela
31 de dezembro
Município de Canela / SMTC
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