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PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº …………./2022
A Exma. Sra.
Presidente da Câmara de Vereadores.
Ver. Emilia Guedes Fulcher.
Canela – RS.
O Vereador Luiz Felipe Caputo Taulois, no uso de suas atribuições legais e
na forma do art. 155 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita que seja 1
encaminhado ao Poder Executivo o presente Pedido de Informação:
Que seja informado pelo Poder Executivo se o Cartão de Identificação para
as pessoas com espectro autista, regularizada pela Lei Municipal Nº 4.532, DE
15/06/2021 - Determina que Seja Instituído o "Cartão de Identificação para Pessoa
com Transtorno de Espectro Autista - Tea" no Município de Canela e dá Outras
Providências", está sendo confeccionada e em qual secretaria, caso não esteja, qual
o motivo.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido está sendo realizado para que possamos passar a
informação correta, tendo em vista que temos um número considerável de autistas
no município.
Canela, 17 de janeiro de 2022.
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Luiz Felipe Caputo Taulois
Vereador - PSDB/Canela
1 Art. 155 Qualquer Vereador poderá encaminhar, por intermédio da Mesa, pedido de informação
sobre atos ou fatos atribuídos aos demais Poderes, cuja fiscalização seja de interesse ao Poder
Legislativo no exercício de suas atribuições constitucionais, ou sobre matéria em tramitação na Casa.
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