materia nº 4/2022

Requerimento /2022
Ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara de Vereadores
Ver. Carlos Alfredo Schaffer
Canela – RS
REQUERIMENTO
O Vereador Carlos Alfredo Schaffer, no uso de suas atribuições legais e
na forma do Art.16, inciso I, alínea B do Regimento Interno desta Casa de
Leis1
, vem por meio deste solicitar licença para o desempenho do cargo de
Secretário junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e
Mobilidade Urbana.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento justifica-se na forma do ofício SMGPG/DA nº
113- 78/2022, de 23 de maio de 2022, o qual expressa o convite realizado pelo
Prefeito para o exercício do cargo, do qual tenho ciência das atribuições e
considero de grande valia para a comunidade Canelense.
Atenciosamente,
Canela, 23 de maio de 2022.
Carlos Alfredo Schaffer
Vereador PSDB
1 O Vereador poderá licenciar-se, mediante requerimento dirigido à Câmara, nos seguintes casos:
I - sem direito a remuneração:
a) para desempenhar o cargo de Secretário Municipal;
b) para tratar de interesses particulares, por prazo determinado, nunca inferior a 30 (trinta) dias, nem
superior a 120 (cento e vinte) dias, em cada sessão legislativa, não podendo, em qualquer caso,
reassumir o exercício do mandato, antes do término do prazo assinado para a licença;
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