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Projeto de Lei Legislativo n°. /2022
A Exma. Sra.
Presidente da Câmara de Vereadores
Ver. Emília Guedes Fulcher
Canela – RS
O vereador Luiz Felipe Caputo Taulois, no uso de suas atribuições
legais, nos termos do inciso III do art. 134 e art. 138 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, e inciso XIV do art. 10 da Lei Orgânica Municipal, vem
à presença de Vossa Senhoria solicitar o trâmite legislativo do Projeto de Lei
anexo, o qual “Institui o Dia Municipal de Combate ao Bullying.”;
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei Legislativo tem como objetivo instituir no
município de Canela o dia municipal de Combate ao Bullying, visando abordar
esse tema no âmbito municipal, bem como conscientizar a população sobre
essa forma de violência.
Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), uma
em cada três crianças do mundo, entre os 13 e os 15 anos, é vítima de bullying
na escola regularmente.
Esta iniciativa foi criada para chamar a atenção para os problemas
causados pelo bullying e estimular a reflexão sobre o tema.
Pelo exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação do
projeto de lei ora apresentado.
Canela, 02 de junho de 2022.
Luiz Felipe Caputo Taulois
Vereador - PSDB
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: bancadapsdb@canela.rs.leg.br
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° , DE 31 DE MAIO DE 2022.
Institui o Dia Municipal de
Combate ao Bullying.
Art. 1º Fica instituído o "Dia Municipal de Combate ao Bullying" no
âmbito do município de Canela, a ser celebrado, anualmente, no dia vinte de
outubro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canela, 02 de junho de 2022.
Luiz Felipe Caputo Taulois
Vereador - PSDB
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: bancadapsdb@canela.rs.leg.br
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