| Tipo | Pedido de Informações |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2022 |
| Date | 2022-06-13 |
| Ementa | Que o Poder Executivo informe se ocorreu assinatura do Contrato de Concessão de Serviços de Água e Esgoto e Seu Termo Aditivo de Conformidade ao Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (lei 14.026/2020) – Rerratificação das Obrigações Assumidas no Contrato. Caso o Poder Execututivo tenha realizada a assinatura, forneça cópia integral do mesmo. |
| native_id | 10452 |
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