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Indicação /2022
A Exma. Sra.
Presidente da Câmara de Vereadores
Ver. Emília Guedes Fulcher
Canela – RS
O Vereador Paulo Nestor Tomasini, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita que seja encaminhado ao Poder Executivo a presente
indicação:
● Que o Poder Executivo analise a possibilidade de notificar os indígenas,
para que no prazo de 72h, sejam retirados todos os produtos
industrializados e que não sejam oriundos de artesanatos indígenas;
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem o intuito de coibir a venda de produtos
industrializados pelo povo indígena, sendo que os mesmo tem direito de
vender, sem tributação, somente produtos artesanais indígenas.
Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos
Canela, 20 de junho de 2022.
Paulo Nestor Tomasini
Vereador - PSDB
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: bancadapsdb@canela.rs.leg.br
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