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materia nº 5/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-08-12
EmentaLicença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 120 dias.
native_id10561

Autoria

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-17T08:47:20.239568-03:00 Aprovado por ________x_________ 8 2 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

À Presidência da Câmara,
Canela, 12 de agosto de 2022.
REQUERIMENTO
Senhora Presidente,
Venho por meio desta, com as cordialidades de costume, nos termos do
art. 16, I, b, solicitar licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo
de 120 dias, a partir do dia 16/08/2022, conforme dispõe o RICM, in verbis.
Art. 16 O Vereador poderá licenciar-se, mediante requerimento
dirigido à Câmara, nos
seguintes casos:
I - sem direito a remuneração:
a) para desempenhar o cargo de Secretário Municipal;
b) para tratar de interesses particulares, por prazo
determinado, nunca inferior a 30 (trinta) dias, nem superior a
120 (cento e vinte) dias, em cada sessão legislativa, não
podendo, em qualquer caso, reassumir o exercício do
mandato, antes do término do prazo assinado para a licença;
.
Desta forma, nos termos regimentais, solicito que o presente
requerimento seja submetido à apreciação do plenário para votação na sessão
do dia 15/08/2022, solicitando a convocação do suplente, nos termos
regimentais.
Atenciosamente,
Mário Augusto Weirich
Vereador - MDB

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